Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Lei nº 3.561 de 2005 - Reestrutura o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Venâncio Aires para Concurso

Q3762681

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Venâncio Aires - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Operador de Máquinas |

Q3762681 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A Lei Municipal nº 3.561/2005 estabelece as fontes de custeio do RPPS dos servidores efetivos do Município de Venâncio Aires. Qual das opções abaixo NÃO é considerada uma fonte de custeio do RPPS?

Contribuição previdenciária do Município.

Doações, subvenções e legados.

Receitas decorrentes de aplicações financeiras e investimentos patrimoniais.

Valores recebidos a título de compensação financeira.

Empréstimos bancários para cobrir déficits atuariais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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