Questões de Concurso
Sobre lei orgânica do município de bento gonçalves em legislação dos municípios do estado do rio grande do sul
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Segundo o artigo 10 da Lei Orgânica Municipal, “O Poder Legislativo Municipal é exercido pela Câmara Municipal, composta por ____ Vereadores, funcionando de acordo com o seu Regimento Interno”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Bento Gonçalves, “A execução das obras públicas municipais deverá ser sempre precedida de ______________________, elaborado(a) segundo as normas técnicas adequadas. As obras públicas poderão ser executadas diretamente pela Prefeitura, por suas Autarquias e entidades paraestatais, ou indiretamente, por terceiros, mediante ____________, nos termos da legislação federal e estadual pertinentes”.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
O texto acima estará correto de acordo com a Lei Orgânica do Município de Bento Gonçalves, se a lacuna for preenchida, por: