Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Lei Orgânica do Município de Bento Gonçalves para Concurso

Q2238326

Ano: 2022 Banca: Fundação La Salle Órgão: Prefeitura de Bento Gonçalves - RS Prova: Fundação La Salle - 2022 - Prefeitura de Bento Gonçalves - RS - Engenheiro Civil |

Q2238326 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo a Lei Orgânica do Município de Bento Gonçalves, em relação a organização dos poderes, assinale a alternativa INCORRETA:

As Sessões da Câmara são públicas, e o voto é secreto.

O Presidente da Câmara vota somente quando houver empate e quando a matéria exigir a deliberação de quorum qualificado, de maioria absoluta ou de 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara.

Compete à Mesa da Câmara ou a um terço (1/3) dos Vereadores convocar o Prefeito Municipal, Secretários Municipais ou servidores detentores de cargos de direção e assessoramento, para prestarem informações sobre questões especificamente vinculadas às suas áreas de atuação.

A Câmara Municipal apreciará as contas do Município referentes à gestão financeira do ano anterior, até 60 (sessenta) dias após o recebimento do respectivo parecer, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado, o qual somente deixará de prevalecer por decisão de 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara.

A Câmara pode criar comissão parlamentar de inquérito para apurar fato determinado, nos termos do Regimento Interno, a requerimento de, no mínimo, um terço (1/3) de seus membros.

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Q2238325

Ano: 2022 Banca: Fundação La Salle Órgão: Prefeitura de Bento Gonçalves - RS Prova: Fundação La Salle - 2022 - Prefeitura de Bento Gonçalves - RS - Engenheiro Civil |

Q2238325 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Se o Prefeito, ou o Vice-Prefeito, ou ambos não tomarem posse, decorridos ______ dias da data fixada, salvo motivo de força maior, o cargo será declarado vago.
O texto acima estará correto de acordo com a Lei Orgânica do Município de Bento Gonçalves, se a lacuna for preenchida, por:

três (03)

cinco (05)

dez (10)

quinze (15)

trinta (30)