Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Lei Orgânica do Município de Putinga para Concurso

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Q2347142 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município, o Município terá os livros que forem necessários aos seus serviços e, obrigatoriamente, os de:

I. Licitações e contratos para obras e serviços. II. Declaração de bens. III. Diários.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q2347141 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
No que diz respeito às competências do Sub-Prefeito, em conformidade com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2346385 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Acerca das taxas da administração financeira, de acordo com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

As taxas poderão ser instituídas por Lei, em razão do exercício ao Poder de _________ ou pela utilização efetiva ou potencial de serviços públicos municipais, específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição pelo Município.
Alternativas
Q2346384 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município, a convocação extraordinária da Câmara de Vereadores caberá:

I. Ao Prefeito. II. Ao Presidente da Câmara de Vereadores. III. A requerimento de 1/3 dos Vereadores.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q2346341 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
No que se refere às hipóteses de extinção dos mandatos do Prefeito e do Vice-Prefeito, de acordo com a Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo:

I. Sentença judicial transitada em julgamento. II. Falecimento. III. Renúncia escrita.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Respostas
1: C
2: A
3: B
4: D
5: D