Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Lei nº 3.925 de 2009 - Plano Diretor do MunicípioVer no site para Concurso
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Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 3925/2009, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal (PDDM).
De acordo com a referida Lei, são considerados compartimentos de utilização transitória:
I. Depósitos e despensas.
II. Sanitários e vestiários.
III. Garagens.
Quais estão corretas?
Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 3925/2009, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal (PDDM).
Jorge é diretor de operações de
uma grande empresa multinacional, a qual
pretende construir uma unidade fabril em um
bairro no Município de Nova Petrópolis. A
unidade será responsável por cinquenta por
cento de todo o volume de inseticidas
comercializados pelo grupo a nível mundial. De
acordo com a referida Lei, para aprovação do
respectivo projeto e o consequente
licenciamento da obra, a multinacional está
sujeita:
Analise as assertivas abaixo sobre princípios e diretrizes do Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal, previstos na referida Lei, e assinale PR, para princípios, ou DR, para diretrizes.
( ) Desenvolvimento equilibrado e sustentável nos planos físicos, social, cultural e econômico. ( ) A participação da população nos processos de planejamento e gestão do Município. ( ) Efetuar o zoneamento e o parcelamento do solo urbano e rural, de forma a assegurar o uso adequado da propriedade e a sua função social. ( ) Preservar, utilizar, promover e recuperar o patrimônio natural, cultural, material e imaterial, como elementos fundamentais da identidade histórica e cultural do Município.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: