Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Lei Complementar nº 007 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município para Concurso
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Carazinho - RS
Provas:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Advogado
|
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Nutricionista |
Q1092087
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Complementar
nº 007/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do
Município, analisar a sentença abaixo:
A promoção, a readaptação e a recondução podem interromper o exercício (1ª parte). O servidor nomeado em caráter efetivo, mesmo se já for estável, fica sujeito ao estágio probatório de três anos de exercício ininterrupto (2ª parte). O servidor que, por prescrição legal, deva prestar caução como garantia, não poderá entrar em exercício sem prévia satisfação dessa exigência (3ª parte).
A sentença está:
A promoção, a readaptação e a recondução podem interromper o exercício (1ª parte). O servidor nomeado em caráter efetivo, mesmo se já for estável, fica sujeito ao estágio probatório de três anos de exercício ininterrupto (2ª parte). O servidor que, por prescrição legal, deva prestar caução como garantia, não poderá entrar em exercício sem prévia satisfação dessa exigência (3ª parte).
A sentença está:
Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Carazinho - RS
Provas:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Advogado
|
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Nutricionista |
Q1092085
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Sobre a Lei Complementar nº 007/1990 - Regime
Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar os
itens abaixo:
I. Reversão é o retorno do servidor aposentado por invalidez à atividade no serviço público municipal, verificado, em processo, que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria, sendo o procedimento da reversão realizado a pedido ou de ofício, não estando condicionado à existência de vaga. II. Realizando-se readaptação em cargo de padrão inferior, não ficará assegurado ao servidor vencimento correspondente ao cargo que ocupava. III. Reintegração é a investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Reversão é o retorno do servidor aposentado por invalidez à atividade no serviço público municipal, verificado, em processo, que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria, sendo o procedimento da reversão realizado a pedido ou de ofício, não estando condicionado à existência de vaga. II. Realizando-se readaptação em cargo de padrão inferior, não ficará assegurado ao servidor vencimento correspondente ao cargo que ocupava. III. Reintegração é a investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
Está(ão) CORRETO(S):