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Q3920688

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Gravataí ,

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Gravataí - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Gravataí - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Gravataí - RS - Enfermeiro Auditor Revisor | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Gravataí - RS - Enfermeiro da ESF | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Gravataí - RS - Enfermeiro de Urgência e Emergência |

Q3920688 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

O zoneamento ambiental é um instrumento da política ambiental municipal que orienta o uso e a ocupação do solo. Dado o disposto no Código Municipal de Meio Ambiente de Gravataí, assinale a alternativa que apresenta exclusivamente as zonas ambientais legalmente previstas para o Município.

Alternativas

Zonas de Uso Sustentável (ZUS), Zonas de Unidades de Conservação (ZUC), Zonas de Recuperação Ecológica (ZRE), Zonas de Conservação Integrada (ZCI) e Zonas de Controle Especial (ZCE).

Zonas de Gestão Especial (ZGE), Zonas de Proteção de Recursos Naturais (ZPRN), Zonas de Recuperação Ambiental (ZRA), Zonas de Controle Especial (ZCE) e Zonas de Proteção Paisagística (ZPP).

Zonas de Unidades de Conservação (ZUC), Zonas de Gestão Especial (ZGE), Zonas de Recuperação Ambiental (ZRA), Zonas de Uso Sustentável (ZUS) e Zonas de Controle Especial (ZCE).

Zonas de Interesse Ambiental (ZIA), Zonas de Recuperação Ecológica (ZRE), Zonas de Unidades de Conservação (ZUC), Zonas de Proteção Ambiental (ZPA) e Zonas de Conservação Integrada (ZCI).

Zonas de Unidades de Conservação (ZUC), Zonas de Proteção Ambiental (ZPA), Zonas de Proteção Paisagística (ZPP), Zonas de Recuperação Ambiental (ZRA) e Zonas de Controle Especial (ZCE).

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Q3920681

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Gravataí ,

Q3920681 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Mário é servidor público do Município de Gravataí e encontra-se em estágio probatório. Sua ludopatia, fundada em jogos de azar, vem prejudicando suas atividades funcionais. Considerando apenas as disposições expressas do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Gravataí, é correto afirmar que Mário

Alternativas

não poderá ser exonerado, pois está doente.

poderá ser exonerado, pois seu comportamento, nos termos acima narrados, é considerado ato de indisciplina.

não poderá ser exonerado, pois encontra-se em estágio probatório e sua conduta não justifica a demissão nesse contexto.

poderá ser exonerado, pois sua conduta revela falta de capacidade de iniciativa.

poderá ser exonerado, pois a prática de jogos de azar é conduta que expressamente justifica tanto a exoneração de servidor público em estágio probatório quanto a demissão do servidor estável.

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Q3919466

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Gravataí ,

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Gravataí - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Gravataí - RS - Agente Comunitário de Saúde da EACS (Todas as ESFs) | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Gravataí - RS - Agente de Combate a Endemias | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Gravataí - RS - Auxiliar em Saúde Bucal da ESF | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Gravataí - RS - Condutor Socorrista da SAMU | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Gravataí - RS - Motorista |

Q3919466 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Considerando apenas as disposições do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Gravataí sobre concurso público, assinale a alternativa correta.

Alternativas

O concurso público a ser realizado no Município de Gravataí só poderá ser composto por provas objetivas.

O concurso público terá validade de até 2 anos.

O concurso público poderá ter sua validade prorrogada indefinidamente.

Poderá ser aberto novo concurso quando houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.

O prazo de validade do concurso e as condições de sua realização serão fixados em lei.

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Q3919461

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Gravataí ,

Q3919461 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Júlio foi aprovado em concurso público do Município de Gravataí e está em vias de ser investido no cargo para o qual foi aprovado. Ele tem 19 anos e está em pleno gozo de seus direitos políticos, além de ter aptidão física e mental. Considerando a situação narrada e as disposições do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Gravataí, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Júlio não poderá ser investido no cargo público, pois tem menos de 21 anos.

Independentemente de cargo ou previsão em decreto ou lei ordinária, exigir-se-á avaliação de vida pregressa de Júlio.

Júlio poderia ser investido no cargo público municipal independentemente de estar quite com as obrigações eleitorais e militares.

O gozo de direitos políticos não é requisito para a investidura de Júlio no cargo público.

Aptidão física e mental são requisitos para a investidura de Júlio no cargo público.

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Q3919014

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Gravataí ,

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Gravataí - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Gravataí - RS - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Gravataí - RS - Técnico em Enfermagem da ESF | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Gravataí - RS - Eletrotécnico | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Gravataí - RS - Técnico em Enfermagem de Urgência e Emergência | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Gravataí - RS - Topógrafo | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Gravataí - RS - Técnico em Informática | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Gravataí - RS - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q3919014 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o Código Municipal de Meio Ambiente de Gravataí, compete à Fundação Municipal de Meio Ambiente, no âmbito do licenciamento ambiental municipal, a expedição de determinadas modalidades de licenças ambientais. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta corretamente as licenças passíveis de emissão pelo referido Município.

Alternativas

Licença Ambiental Simplificada (LAS), Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO).

Licença Prévia (LP), Licença de Implantação (LI), Licença de Operação (LO) e Licença de Regularização Ambiental (LRA).

Licença de Viabilidade Ambiental (LVA), Licença Prévia (LP), Licença de Implantação (LI) e Licença de Operação (LO).

Licença Única (LU), Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO).

Licença de Regularização Ambiental (LRA), Licença Ambiental Simplificada (LAS), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO).

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Q3917170

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Gravataí ,

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Gravataí - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Gravataí - RS - Arquiteto | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Gravataí - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Gravataí - RS - Bibliotecário | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Gravataí - RS - Especialista em Educação - Supervisor Educacional/Escolar | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Gravataí - RS - Engenheiro Agrônomo | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Gravataí - RS - Engenheiro Eletricista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Gravataí - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Gravataí - RS - Engenheiro Mecânico | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Gravataí - RS - Farmacêutico-Bioquímico | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Gravataí - RS - Especialista em Educação - Orientador Educacional | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Gravataí - RS - Biólogo | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Gravataí - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Gravataí - RS - Cirurgião Dentista da ESF | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Gravataí - RS - Engenheiro de Alimentos | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Gravataí - RS - Economista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Gravataí - RS - Engenheiro de Segurança do Trabalho | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Gravataí - RS - Engenheiro de Tráfego | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Gravataí - RS - Jornalista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Gravataí - RS - Médico Veterinário | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Gravataí - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Gravataí - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Gravataí - RS - Terapeuta Ocupacional | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Gravataí - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Gravataí - RS - Fonoaudiólogo |

Q3917170 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

João é servidor público do Município de Gravataí e está sofrendo um processo disciplinar. Para se defender, pretende contratar um advogado. Considerando a situação narrada e as disposições do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Gravataí, assinale a alternativa correta.

Alternativas

João deve contratar um advogado para se defender, sob pena de nulidade do processo administrativo disciplinar.

João pode contratar um advogado para se defender, não sendo obrigatória a contratação.

Ainda que João, devidamente citado, não compareça à audiência inicial, não será designado defensor dativo em seu favor.

Para que João possa requerer a produção probatória, é necessária a constituição de advogado.

A interposição de recursos depende da constituição de advogado.

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Q3917166

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Gravataí ,

Q3917166 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Considerando apenas as disposições do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Gravataí, assinale a alternativa que NÃO indica uma espécie de penalidade disciplinar expressamente pela referida Lei.

Alternativas

Advertência.

Transferência.

Cassação de disponibilidade ou aposentadoria.

Destituição de cargo em comissão ou função gratificada.

Suspensão.

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Q3915883

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Gravataí ,

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: ISSEG Prova: FUNDATEC - 2026 - ISSEG - Medico Auditor |

Q3915883 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

João, servidor público do Município de Gravataí, cometeu determinada infração punível com suspensão. Até o momento não foi iniciada a ação disciplinar. Assinale a alternativa que indica corretamente o prazo prescricional para apresentação da ação disciplinar contra João nos termos do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Gravataí.

Alternativas

5 anos.

4 anos.

3 anos.

2 anos.

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Q3915880

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Gravataí ,

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: ISSEG Prova: FUNDATEC - 2026 - ISSEG - Medico Auditor |

Q3915880 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Alternativas

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Q3915485

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Gravataí , Lei nº 681 de 1981 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Gravataí ,

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: ISSEG Prova: FUNDATEC - 2026 - ISSEG - Agente Administrativo II |

Q3915485 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Maria é servidora pública do Município de Gravataí e sofreu limitações físicas e mentais que interferem nas atribuições e responsabilidade do cargo público que ocupa. Considerando as disposições do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Gravataí, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Em razão das limitações sofridas, Maria será transferida de cargo.

Se tiver 70 anos ou mais, Maria deverá ser exonerada do cargo.

Maria deverá ser reconduzida de cargo.

Maria poderá sofrer redução de seu vencimento básico.

Se julgada incapaz para o serviço público, Maria será aposentada.

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Q3854424

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Gravataí ,

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Gravataí - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Gravataí - RS - Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais - Libras | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Gravataí - RS - Orientador Social | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Gravataí - RS - Secretário de Escola Municipal |

Q3854424 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

O servidor público do Município de Gravataí está sujeito a uma jornada legal de trabalho de até ____ horas semanais, na forma que dispuser o regulamento.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

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