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Legislação Estadual

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aula

Assuntos

Lei Complementar nº 164, de 3 de Julho de 2006 (Estatuto dos Militares do Estado do Acre)

(0 questões)

Lei Complementar 04/1998

(0 questões)

Decreto 1.053/99 - Ética Profissional dos Militares da Polícia Militar/Militares do Corpo de Bombeiros

(0 questões)

Decreto n° 286/84 - Regulamento Disciplinar da Polícia Militar

(0 questões)

Lei n° 657/1978 e Lei nº 656/78

(0 questões)

Lei n° 1.236/1997

(0 questões)

Lei nº 5.604, de 20 de Janeiro de 1994 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas)

(0 questões)

Lei nº 6.161/2000 – Processo Administrativo

(0 questões)

Lei nº 6.196/2000 - Estatuto do Magistério Público do Estado

(0 questões)

Lei 3.204/2007

(2 questões)

Lei 21.024/2014

(1 questão)

Lei Estadual nº 2.322/66

(0 questões)

Lei nº 13.407, de 21 de Novembro de 2003 (Código Disciplinar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Ceará)

(0 questões)

Lei nº 13.765, de 20 de abril de 2006 (Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará)

(0 questões)

Lei no 7.479, de 2 de Junho de 1986 (Estatuto do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal)

(0 questões)

Lei nº 12.086, de 6 de Novembro de 2009 (Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal)

(0 questões)

Lei nº 9.264/96 - Desmembramento e Reorganização da Carreira Policial Civil do DF

(0 questões)

Lei Complementar 88/96 – Procuradoria Geral do Estado

(0 questões)

Lei nº 8.033, de 02 Dezembro de 1975 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Goiás)

(0 questões)

Lei nº 16.168/2007 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas

(0 questões)

Lei Complementar nº 38/2003 - Lei Orgânica da Procuradoria do Estado

(0 questões)

Lei Estadual n° 17.545/2012

(0 questões)

Lei nº 11.416/1991 – Estatuto dos bombeiros militares do estado e legislação específica

(0 questões)

Lei nº 7.301/2000 - IPVA

(0 questões)

Lei n° 7.098/1998 - ICMS

(0 questões)

Lei nº 7.351/2000 Plano de Cargos do Quadro Administrativo da Procuradoria-Geral do Estado

(0 questões)

Lei nº 15301, de 10 de agosto de 2004 (Institui as carreiras do Grupo de Atividades de Defesa Social do Poder Executivo)

(0 questões)

Resolução nº 4.025/12

(0 questões)

Lei nº 7.109/1977

(0 questões)

Lei nº. 14.310/2002- Código de Ética e Disciplina dos Militares

(0 questões)

Lei nº 15.301/2004

(0 questões)

Resolução nº 4.209/2012

(0 questões)

Decreto nº 45.824/2011

(0 questões)

Decreto nº 46.650/2014

(0 questões)

Lei nº 15.465/05 Carreiras do Grupo de Atividades de Seguridade Social do Poder Executivo

(0 questões)

Lei nº 15.302/2004

(0 questões)

Lei nº 10.404/94

(0 questões)

Lei nº 3.909/77 – Estatuto dos Militares

(0 questões)

Decreto Estadual nº 199, de 9 de junho de 2003

(0 questões)

LC 58/06

(5 questões)

Lei 6.017/96

(1 questão)

Estatuto da Universidade Federal do Pará – Resolução 614/06

(0 questões)

Lei 5.529/89

(2 questões)

Decreto n° 19.528/96 – Substituição Tributária

(0 questões)

Decreto n° 26.145/2003

(0 questões)

Decreto n° 25.372/03

(0 questões)

Código de Ética Parlamentar

(0 questões)

Lei Estadual nº 13.690 de 2008 - Dispõe sobre Incentivos à Pesquisa Científica e Tecnológica e à Inovação no Ambiente Produtivo e Social no Estado de Pernambuco

(0 questões)

LEI Nº 14.547/ 2011 e Decreto 37.814/2012

(0 questões)

Decreto nº 3.548, de 31 de janeiro de 1980 (Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Piauí)

(0 questões)

Lei nº 3.729, de 27 de maio de 1980 (Conselho de Disciplina da Polícia Militar e Corpo de Bombeiro do Estado do Piauí)

(0 questões)

Lei nº 3.216/73

(0 questões)

Lei Complementar nº 39/2004 - RPPS

(0 questões)

Lei Complementar nº 56/2005 - Lei Orgânica da Procuradoria do Estado

(0 questões)

Lei nº 5.494/2009; Lei nº 5.461/2005 e Lei nº 5.459/2005 (Corpo de Bombeiro do Estado)

(0 questões)

Lei nº 2.657/96

(19 questões)

Lei Complementar 24/75

(0 questões)

Lei nº 2.877/97

(5 questões)

Lei n. 5.351, de 15 de dezembro de 2008

(0 questões)

Lei 4056/02 Fundo de Combate à Pobreza

(0 questões)

Lei nº 5.139/07

(2 questões)

Decreto 3.148/80

(3 questões)

Lei nº 5.887/89

(2 questões)

Lei nº 6.967/96 – IPVA

(0 questões)

Lei Complementar 464/2012

(0 questões)

Lei nº 8.821/89 – ITCD

(0 questões)

Lei Complementar no 13.484/10

(0 questões)

Lei Complementar n° 13.821/11 - Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Defensoria Pública do Estado

(0 questões)

Lei nº 09/82 – Estatuto dos Policiais Militares e legislação específica

(0 questões)

Lei 7.541/1988

(4 questões)

Lei Complementar 587/2013

(0 questões)

Lei Complementar no 575/12 – Defensoria Pública

(0 questões)

Lei nº 10.177/98

(10 questões)

Decreto n.º 8.468/76

(0 questões)

Decreto no 20.218/82

(0 questões)

Lei no 3.159/55

(0 questões)

Lei no 5.451/86

(0 questões)

Decreto-lei no 260/70

(0 questões)

Lei nº 10.086/1998 regime tributário simplificado da microempresa e da empresa de pequeno porte

(0 questões)

Lei Complementar nº 1.080/08

(0 questões)

Lei nº 4.416/ 2013 – Lei de acesso à informação

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