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Legislação Estadual

5.948

questões

38

questões comentadas

7

aulas

Assuntos

Lei Complementar nº 164, de 3 de Julho de 2006 (Estatuto dos Militares do Estado do Acre)

(0 questões)

Lei Complementar 04/1998

(0 questões)

Lei n° 1.236/1997

(0 questões)

Lei n° 657/1978 e Lei nº 656/78

(0 questões)

Decreto 1.053/99 - Ética Profissional dos Militares da Polícia Militar/Militares do Corpo de Bombeiros

(0 questões)

Decreto n° 286/84 - Regulamento Disciplinar da Polícia Militar

(0 questões)

Lei nº 6.544, de 2004 – Critérios e Condições de acesso na Hierarquia Militar aos Soldados, Cabos E Subtenentes Da Ativa Da Polícia Militar E Corpo De Bombeiro Militar

(0 questões)

Lei nº 6.514, de 2004 - Critérios e Condições de Acesso na Hierarquia Militar aos Oficiais e Praças da Ativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar

(0 questões)

Lei nº 5.604, de 20 de Janeiro de 1994 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas)

(0 questões)

Lei nº 5.346, de 1992, Estatuto dos Policiais Militares

(0 questões)

Decreto nº 37.042, de 1996 - Regulamento Disciplinar da Polícia Militar

(0 questões)

Lei 3.204/2007

(2 questões)

Lei nº 2.751 de 2002 - Regulamenta a Cobrança de Emolumentos no Estado do Amazonas

(0 questões)

Lei nº 4.503 de 2017 - Fundo de Apoio ao Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Amazonas

(0 questões)

Lei Complementar Estadual nº 17 de 2002 - Organização do Ministério Público, Altera Denominações de Cargos da Lei Complementar nº 11 de 1996, e dá Outras Providências

(0 questões)

Lei nº 12.628 de 2012

(0 questões)

Lei nº 12.607, de 2012

(0 questões)

Lei nº 11.617, de 2009

(0 questões)

Lei nº 10.703, de 2007

(0 questões)

Lei nº 8.966, de 2003

(0 questões)

Lei Estadual nº 2.322, de 1966

(0 questões)

Lei nº 13.765, de 2006 -Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará

(0 questões)

Lei nº 13.407, de 2003 - Código Disciplinar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros

(0 questões)

Lei nº 8.255 de 1991 e Decreto nº 7.163 de 2010 - Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar

(0 questões)

Lei n° 10.633 de 2002 - Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF)

(0 questões)

Lei nº 9.264/96 - Desmembramento e Reorganização da Carreira Policial Civil do DF

(0 questões)

Lei nº 6.577 de 1978 - Conselho de Justificação da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiro do Distrito Federal

(0 questões)

Lei Complementar 88/96 – Procuradoria Geral do Estado

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Lei Complementar nº 38/2003 - Lei Orgânica da Procuradoria do Estado

(0 questões)

Lei n° 17.545 de 2012

(0 questões)

Lei nº 16.168/2007 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas

(0 questões)

Lei nº 11.416/1991 – Estatuto dos bombeiros militares do estado e legislação específica

(0 questões)

Lei nº 8.033, de 02 Dezembro de 1975 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Goiás)

(0 questões)

Lei nº 6.513 de 1995 - Estatuto dos Policiais-Militares da Polícia Militar do Maranhão

(0 questões)

Lei n° 7.098/1998 - ICMS

(0 questões)

Lei nº 4.416/ 2013 – Lei de acesso à informação

(0 questões)

Decreto nº 12.218, de 2006 - Aprova a Estrutura Básica e Dispõe Sobre Competência e Composição dos Cargos da Diretoria-Geral da Polícia Civil e dá Outras Providências

(0 questões)

Regimento Interno do Tribunal de Contas - Resolução Normativa nº. 76, de 2013

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Lei nº 15.465/05 Carreiras do Grupo de Atividades de Seguridade Social do Poder Executivo

(0 questões)

Lei nº 15.302/2004

(0 questões)

Lei nº 15.301 de 2004 - Institui as Carreiras do Grupo de Atividades de Defesa Social do Poder Executivo

(0 questões)

Lei nº 10.404/94

(0 questões)

Lei nº 7.109/1977

(0 questões)

Decreto nº 45.824/2011

(0 questões)

Resolução nº 4.209/2012

(0 questões)

Resolução nº 4.025/12

(0 questões)

Regimento Geral de 2010 do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais (IFSULDEMINAS)

(0 questões)

LC 58/06

(5 questões)

Lei 6.017/96

(1 questão)

Lei 5.529/89

(2 questões)

Decreto Estadual nº 199, de 9 de junho de 2003

(0 questões)

Lei nº 3.909/77 – Estatuto dos Militares

(0 questões)

Lei nº 14.547 de 2011 e Decreto 37.814 de 2012

(0 questões)

Lei nº 13.690 de 2008 - Dispõe sobre Incentivos à Pesquisa Científica e Tecnológica e à Inovação no Ambiente Produtivo e Social no Estado de Pernambuco

(0 questões)

Decreto n° 25.372 de 2003

(0 questões)

Decreto n° 26.145 de 2003

(0 questões)

Decreto n° 19.528 de 1996 – Substituição Tributária

(0 questões)

Código de Ética Parlamentar

(0 questões)

Lei Complementar nº 56 de 2005 - Lei Orgânica da Procuradoria do Estado

(0 questões)

Lei nº 5.276, de 2012 - Desvinculação do Corpo de Bombeiros da Policia Militar do Piauí

(0 questões)

Lei nº 5.949 de 2009 - Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí e dá Outras Providências

(0 questões)

Lei nº 5.494, de 2009; Lei nº 5.461, de 2005 e Lei nº 5.459, de 2005 - Corpo de Bombeiro do Estado

(0 questões)

Lei nº 5.483 de 2005 - Competência do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí e sobre o Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Estado, e outras providências

(0 questões)

Lei nº 5.462 de 2005 - Promoção de Praças do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí e dá outras providências.

(0 questões)

Lei nº 3.729, de 1980 - Conselho de Disciplina da Polícia Militar e Corpo de Bombeiro do Estado do Piauí

(0 questões)

Decreto nº 3.548, de 1980 - Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Piauí

(0 questões)

Lei Complementar 24/75

(0 questões)

Lei n. 5.351, de 15 de dezembro de 2008

(0 questões)

Lei nº 5.139/07

(2 questões)

Lei 4056/02 Fundo de Combate à Pobreza

(0 questões)

Lei nº 2.877/97

(5 questões)

Lei nº 2.657/96

(20 questões)

Decreto 3.148/80

(3 questões)

Lei Complementar nº 464 de 2012 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande Norte

(0 questões)

Lei Complementar nº 230, de 2002 - Dispõe Sobre o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte, Fixa o Efetivo da Corporação, e dá Outras Providências

(0 questões)

Lei nº 6.967 de 1996 – IPVA

(0 questões)

Lei nº 4.630, de 1976 - Alterada Pelas Leis nº 5.042, de 03.07.81, 5.209, de 26.08.83 e nº 6.053, de 1990, Estatuto dos Policiais-Militares do Estado do Rio Grande do Norte

(0 questões)

Decreto nº 16.038, de 2002 - Aprova o Regulamento Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte, e dá Outras Providências

(0 questões)

Lei nº 8.821/89 – ITCD

(0 questões)

Lei Complementar nº 93 de 1993 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Rondônia

(0 questões)

Lei nº 09/82 – Estatuto dos Policiais Militares e legislação específica

(0 questões)

Lei Complementar Nº 668, de 2015 - Quadro de Pessoal do Magistério Público Estadual, Instituído pela Lei Complementar nº 1.139, de 1992, e Outras Providências

(0 questões)

Lei Complementar 16.157 de 2013 e Decreto Estadual nº 1.957 de 2013

(0 questões)

Lei Complementar nº 614, de 2013 - Fixa o Subsídio Mensal dos Militares Estaduais, Conforme Determinam o § 9º do art. 144 da CRFB e o art. 105-A da Constituição do Estado

(0 questões)

Lei Complementar 587/2013

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Lei nº 16.773, de 2015 - Formas de Cumprimento da Jornada de Trabalho e o Banco de Horas no Âmbito das Instituições Militares Estaduais e Estabelece Outras Providências

(0 questões)

Lei nº 8.934/94 e Decreto nº 1.800/96 (Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins)

(0 questões)

Lei 7.541/1988

(4 questões)

Lei Nº 6.844, de 1986 — Estatuto do Magistério Público Estadual

(0 questões)

Decreto nº. 12.112, de 1980 - Regulamento Disciplinar da Polícia Militar (R DPMSC)

(0 questões)

Proposta Curricular de Santa Catarina - Secretaria do Estado da Educação

(0 questões)

Instrução Normativa n° 01, de 2017

(0 questões)

Diretriz De Procedimento Permanente n.º 037/2015/CMDO G

(0 questões)

Lei Complementar nº 1.080/08

(0 questões)

Lei nº 10.086/1998 regime tributário simplificado da microempresa e da empresa de pequeno porte

(0 questões)

Lei no 5.451/86

(0 questões)

Lei no 3.159/55

(0 questões)

Decreto no 20.218/82

(0 questões)

Decreto n.º 8.468/76

(0 questões)

Decreto-lei no 260/70

(0 questões)

Lei nº 2.066 de 1976 - Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Sergipe

(0 questões)

Lei Complementar nº 291 de 2017 - Código de Disciplina e Ética dos Militares de Sergipe

(0 questões)

Legislação dos TJs

(0 questões)

Tribunal de Justiça do Acre

(0 questões)
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