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Legislação Estadual

4.826

questões

36

questões comentadas

11

aulas

Assuntos

Lei Complementar nº 164, de 3 de Julho de 2006 (Estatuto dos Militares do Estado do Acre)

(0 questões)

Lei Complementar 04/1998

(0 questões)

Lei n° 1.236/1997

(0 questões)

Lei n° 657/1978 e Lei nº 656/78

(0 questões)

Decreto 1.053/99 - Ética Profissional dos Militares da Polícia Militar/Militares do Corpo de Bombeiros

(0 questões)

Decreto n° 286/84 - Regulamento Disciplinar da Polícia Militar

(0 questões)

Lei nº 6.196/2000 - Estatuto do Magistério Público do Estado

(0 questões)

Lei nº 6.161/2000 – Processo Administrativo

(0 questões)

Lei nº 5.604, de 20 de Janeiro de 1994 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas)

(0 questões)

Lei 3.204/2007

(2 questões)

Lei Complementar Estadual nº 24 de 2006 - Regula a Competência da Ouvidoria do Ministério Público do Estado da Bahia

(0 questões)

Lei Complementar Estadual nº 17 de 2002 - Organização do Ministério Público, Altera Denominações de Cargos da Lei Complementar nº 11 de 1996, e dá Outras Providências

(0 questões)

Lei nº 12.628 de 2012

(0 questões)

Lei nº 12.607, de 2012

(0 questões)

Lei nº 11.617, de 2009

(0 questões)

Lei nº 10.703, de 2007

(0 questões)

Lei nº 8.966, de 2003

(0 questões)

Lei Estadual nº 2.322, de 1966

(0 questões)

Lei nº 13.765, de 2006 -Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará

(0 questões)

Lei nº 13.407, de 2003 - Código Disciplinar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros

(0 questões)

Lei nº 13.094 de 2001; Lei nº 14.288 de 2009; Lei nº 14.719 de 2010; Lei nº 15.491 de 2013; Decreto nº 29.687 de 2009 e Decreto nº 31.658 de 2014 - Transporte público

(0 questões)

Lei nº 8.255 de 1991 e Decreto nº 7.163 de 2010 - Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar

(0 questões)

Lei nº 12.086, de 6 de Novembro de 2009 (Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal)

(0 questões)

Lei nº 9.264/96 - Desmembramento e Reorganização da Carreira Policial Civil do DF

(0 questões)

Lei no 7.479, de 2 de Junho de 1986 (Estatuto do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal)

(0 questões)

Lei Complementar 88/96 – Procuradoria Geral do Estado

(0 questões)

Lei Complementar nº 38/2003 - Lei Orgânica da Procuradoria do Estado

(0 questões)

Lei Estadual n° 17.545/2012

(0 questões)

Lei nº 16.168/2007 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas

(0 questões)

Lei nº 11.416/1991 – Estatuto dos bombeiros militares do estado e legislação específica

(0 questões)

Lei nº 8.033, de 02 Dezembro de 1975 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Goiás)

(0 questões)

Lei nº 7.301/2000 - IPVA

(0 questões)

Lei n° 7.098/1998 - ICMS

(0 questões)

Lei nº 15301, de 10 de agosto de 2004 (Institui as carreiras do Grupo de Atividades de Defesa Social do Poder Executivo)

(0 questões)

Resolução nº 4.025/12

(0 questões)

Lei nº 7.109/1977

(0 questões)

Lei nº. 14.310/2002- Código de Ética e Disciplina dos Militares

(0 questões)

Lei nº 15.301/2004

(0 questões)

Resolução nº 4.209/2012

(0 questões)

Decreto nº 45.824/2011

(0 questões)

Lei nº 15.465/05 Carreiras do Grupo de Atividades de Seguridade Social do Poder Executivo

(0 questões)

Lei nº 15.302/2004

(0 questões)

Lei nº 10.404/94

(0 questões)

Lei nº 3.909/77 – Estatuto dos Militares

(0 questões)

Decreto Estadual nº 199, de 9 de junho de 2003

(0 questões)

LC 58/06

(5 questões)

Lei 6.017/96

(1 questão)

Estatuto da Universidade Federal do Pará – Resolução 614/06

(0 questões)

Lei 5.529/89

(2 questões)

Decreto n° 19.528/96 – Substituição Tributária

(0 questões)

Decreto n° 26.145/2003

(0 questões)

Decreto n° 25.372/03

(0 questões)

Código de Ética Parlamentar

(0 questões)

Lei Estadual nº 13.690 de 2008 - Dispõe sobre Incentivos à Pesquisa Científica e Tecnológica e à Inovação no Ambiente Produtivo e Social no Estado de Pernambuco

(0 questões)

LEI Nº 14.547/ 2011 e Decreto 37.814/2012

(0 questões)

Lei Complementar nº 56 de 2005 - Lei Orgânica da Procuradoria do Estado

(0 questões)

Lei nº 5.276, de 2012 - Desvinculação do Corpo de Bombeiros da Policia Militar do Piauí

(0 questões)

Lei nº 5.494, de 2009; Lei nº 5.461, de 2005 e Lei nº 5.459, de 2005 - Corpo de Bombeiro do Estado

(0 questões)

Lei nº 3.729, de 1980 - Conselho de Disciplina da Polícia Militar e Corpo de Bombeiro do Estado do Piauí

(0 questões)

Decreto nº 3.548, de 1980 - Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Piauí

(0 questões)

Lei Complementar 24/75

(0 questões)

Lei n. 5.351, de 15 de dezembro de 2008

(0 questões)

Lei nº 5.139/07

(2 questões)

Lei 4056/02 Fundo de Combate à Pobreza

(0 questões)

Lei nº 2.877/97

(5 questões)

Lei nº 2.657/96

(19 questões)

Decreto 3.148/80

(3 questões)

Lei nº 5.887/89

(2 questões)

Lei nº 6.967/96 – IPVA

(0 questões)

Lei Complementar 464/2012

(0 questões)

Lei nº 8.821/89 – ITCD

(0 questões)

Lei Estadual nº 13.821/2011

(0 questões)

Lei Complementar no 13.484/10

(0 questões)

Lei nº 09/82 – Estatuto dos Policiais Militares e legislação específica

(0 questões)

Lei Complementar 587/2013

(0 questões)

Lei Complementar 16.157 de 2013 e Decreto Estadual nº 1.957 de 2013

(0 questões)

Lei Nº 6.844, de 1986 — Estatuto do Magistério Público Estadual

(0 questões)

Lei 7.541/1988

(4 questões)

Decreto nº. 12.112, de 1980 - Regulamento Disciplinar da Polícia Militar (R DPMSC)

(0 questões)

Proposta Curricular de Santa Catarina - Secretaria do Estado da Educação

(0 questões)

Resolução Nº 183, de 2013 - CEE - Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina - Diretrizes Operacionais Para a Avaliação do Processo Ensino-Aprendizagem nos Estabelecimentos de Ensino de Educação Básica e Profissional Técnica de Nível Médio

(0 questões)

Instrução Normativa n° 01, de 2017

(0 questões)

Lei Complementar Nº 668, de 2015 - Quadro de Pessoal do Magistério Público Estadual, Instituído pela Lei Complementar nº 1.139, de 1992, e Outras Providências

(0 questões)

Decreto n.º 8.468/76

(0 questões)

Decreto no 20.218/82

(0 questões)

Lei no 3.159/55

(0 questões)

Lei no 5.451/86

(0 questões)

Decreto-lei no 260/70

(0 questões)

Lei nº 10.086/1998 regime tributário simplificado da microempresa e da empresa de pequeno porte

(0 questões)

Lei Complementar nº 1.080/08

(0 questões)

Lei nº 4.416/ 2013 – Lei de acesso à informação

(0 questões)

Regimento Interno do Tribunal de Contas - Resolução Normativa nº. 76, de 2013

(0 questões)

Resolução Nº 98, de 2013 - Código De Ética Dos Servidores Do Poder Judiciário

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