Questões de Concurso Sobre decreto nº 43.245 de 2004 - regulamento disciplinar da brigada militar do estado do rio grande do sul em legislação estadual

Foram encontradas 16 questões

Q4268906 Legislação Estadual

DECRETO Nº 43.245/2004 (REGULAMENTO DISCIPLINAR DA BRIGADA MILITAR)


Para responder à questão, considere o Decreto nº 43.245/2004, que aprova o Regulamento Disciplinar da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul.

O militar estadual que se considerar prejudicado, ofendido ou injustiçado por ato de superior hierárquico na esfera disciplinar poderá se valer de recurso administrativo. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta as três espécies recursais contempladas pelo Regulamento. 
Alternativas
Q4268905 Legislação Estadual

DECRETO Nº 43.245/2004 (REGULAMENTO DISCIPLINAR DA BRIGADA MILITAR)


Para responder à questão, considere o Decreto nº 43.245/2004, que aprova o Regulamento Disciplinar da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul.

Em relação à aplicação da sanção disciplinar, é considerada como circunstância agravante a transgressão ter sido cometida 
Alternativas
Q4268904 Legislação Estadual

DECRETO Nº 43.245/2004 (REGULAMENTO DISCIPLINAR DA BRIGADA MILITAR)


Para responder à questão, considere o Decreto nº 43.245/2004, que aprova o Regulamento Disciplinar da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul.

De acordo como o disposto no art. 5º do Regulamento, as ordens legais devem ser prontamente executadas, cabendo a responsabilidade ___________________________, garantindo-se ao subordinado __________ os esclarecimentos necessários para o total entendimento e compreensão sobre o que deve cumprir.


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima. 

Alternativas
Q4268903 Legislação Estadual

DECRETO Nº 43.245/2004 (REGULAMENTO DISCIPLINAR DA BRIGADA MILITAR)


Para responder à questão, considere o Decreto nº 43.245/2004, que aprova o Regulamento Disciplinar da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul.

Em relação ao art. 2º do Decreto, analise as seguintes assertivas:
I. O Regulamento é aplicado aos policiais militares ativos e inativos, não abrangendo os alunos de órgãos de formação de militares estaduais.
II. O militar estadual na inatividade que divulgar pela imprensa críticas a assuntos que afetam a previsão estatutária relativa ao valor e a ética policial-militar estará sujeito a aplicação do Regulamento.
III. Os alunos de órgão de formação de militares estaduais serão submetidos a regramento disciplinar específico e distinto, porém, após a aprovação no curso de formação, automaticamente passam a se sujeitar ao Regulamento.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q4268902 Legislação Estadual

DECRETO Nº 43.245/2004 (REGULAMENTO DISCIPLINAR DA BRIGADA MILITAR)


Para responder à questão, considere o Decreto nº 43.245/2004, que aprova o Regulamento Disciplinar da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul.

São sanções disciplinares aplicáveis aos Militares Estaduais, EXCETO: 
Alternativas
Q4268261 Legislação Estadual

DECRETO Nº 43.245/2004 (REGULAMENTO DISCIPLINAR DA BRIGADA MILITAR)


Para responder à questão, considere o Decreto nº 43.245/2004, que aprova o Regulamento Disciplinar da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul.

Se a sanção disciplinar for aplicada pelo Governador do Estado, qual recurso caberá ao militar estadual que se considerar prejudicado, ofendido ou injustiçado por ato de superior hierárquico na esfera disciplinar? 
Alternativas
Q4268260 Legislação Estadual

DECRETO Nº 43.245/2004 (REGULAMENTO DISCIPLINAR DA BRIGADA MILITAR)


Para responder à questão, considere o Decreto nº 43.245/2004, que aprova o Regulamento Disciplinar da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul.

De acordo como o art. 7º, assinale a alternativa correta sobre o militar estadual que for condenado no âmbito criminal. 
Alternativas
Q4268259 Legislação Estadual

DECRETO Nº 43.245/2004 (REGULAMENTO DISCIPLINAR DA BRIGADA MILITAR)


Para responder à questão, considere o Decreto nº 43.245/2004, que aprova o Regulamento Disciplinar da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul.

Em relação ao processo administrativo, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q4268258 Legislação Estadual

DECRETO Nº 43.245/2004 (REGULAMENTO DISCIPLINAR DA BRIGADA MILITAR)


Para responder à questão, considere o Decreto nº 43.245/2004, que aprova o Regulamento Disciplinar da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul.

Assinale a alternativa correta sobre a sanção de advertência. 
Alternativas
Q4268257 Legislação Estadual

DECRETO Nº 43.245/2004 (REGULAMENTO DISCIPLINAR DA BRIGADA MILITAR)


Para responder à questão, considere o Decreto nº 43.245/2004, que aprova o Regulamento Disciplinar da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul.

De acordo com o art. 16, é correto afirmar que a exclusão a bem da disciplina: 
Alternativas
Q4268026 Legislação Estadual
Para responder à questão, considere o Decreto nº 43.245/2004, que aprova o Regulamento Disciplinar da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul. 
O Regulamento permite o cancelamento de punição de advertência ou repreensão ao militar estadual que, dentre outras condições estabelecidas no Regulamento, tiver completado, sem qualquer outra sanção superveniente ______ anos de efetivo serviço.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 
Alternativas
Q4268025 Legislação Estadual
Para responder à questão, considere o Decreto nº 43.245/2004, que aprova o Regulamento Disciplinar da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul. 
O Regulamento prevê, em casos específicos, o direito a recurso ao militar estadual que se considerar prejudicado, ofendido ou injustiçado por ato de superior hierárquico na esfera disciplinar. Em relação a esses recursos, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q4268024 Legislação Estadual
Para responder à questão, considere o Decreto nº 43.245/2004, que aprova o Regulamento Disciplinar da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul. 
Na aplicação da sanção disciplinar, NÃO é considerada circunstância atenuante: 
Alternativas
Q4268023 Legislação Estadual
Para responder à questão, considere o Decreto nº 43.245/2004, que aprova o Regulamento Disciplinar da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul. 
Sobre o comportamento policial-militar, analise as assertivas a seguir:
I. Ao ser incluído na Brigada Militar, o Praça será classificado no comportamento ótimo.
II. As punições canceladas ou anuladas serão consideradas para efeito de reclassificação do comportamento.
III. O militar estadual classificado no comportamento bom ou ótimo poderá ser beneficiado com a reclassificação gradativa por ocasião de sua transferência para a reserva remunerada, independentemente dos prazos, por meio de publicação fundamentada de seu comandante imediato.
Quais estão corretas? 
Alternativas
Q4268022 Legislação Estadual
Para responder à questão, considere o Decreto nº 43.245/2004, que aprova o Regulamento Disciplinar da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul. 
Ao Praça sem estabilidade que for condenado por crime doloso com pena privativa de liberdade de até dois anos transitada em julgado, mediante processo administrativo será aplicada a seguinte sanção disciplinar:
Alternativas
Q3853847 Legislação Estadual
De acordo com o Regulamento Disciplinar da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, é manifestação essencial da disciplina e da hierarquia policial-militar:
Alternativas
Respostas
1: D
2: E
3: C
4: B
5: A
6: E
7: D
8: C
9: A
10: B
11: A
12: B
13: E
14: C
15: D
16: B