Questões de Legislação Estadual - Constituição do Estado da Bahia para Concurso

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Q361543
Legislação Estadual Constituição do Estado da Bahia , Legislação do Estado da Bahia ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-BA Prova: CESPE - 2014 - PGE-BA - Procurador do Estado |
Q361543 Legislação Estadual
Julgue o item que se segue, com base nas disposições da Constituição do Estado da Bahia.

O governador do estado da Bahia está autorizado a editar medidas provisórias, desde que atendidos os requisitos da relevância e da urgência e observadas as vedações constitucionais de natureza formal e material.
Alternativas
Q361542
Legislação Estadual Constituição do Estado da Bahia , Legislação do Estado da Bahia ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-BA Prova: CESPE - 2014 - PGE-BA - Procurador do Estado |
Q361542 Legislação Estadual
Julgue o item que se segue, com base nas disposições da Constituição do Estado da Bahia.

O procedimento de emenda constitucional previsto no texto da Constituição baiana obedece ao princípio da simetria.
Alternativas
Respostas
1: E
2: C
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