Questões de Legislação Estadual - Lei n° 9.096 de 2008 - Estabelece as Diretrizes e a Política Estadual de Saneamento Básico para Concurso

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Q1154591
Legislação Estadual Legislação do Estado do Espírito Santo , Lei n° 9.096 de 2008 - Estabelece as Diretrizes e a Política Estadual de Saneamento Básico ,
Ano: 2019 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Viana - ES Prova: CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Viana - ES - Auditor Fiscal de Obras |
Q1154591 Legislação Estadual
É dado o § 13. do Art. 25 da Lei 9.096/08 “O Estado do Espírito Santo, através da SEDURB, elaborará, no prazo máximo de _______ de publicação desta Lei, o Plano Estadual de Saneamento Básico, que abrangerá todo o seu território, incluindo programas e ações voltados para o saneamento em localidades de pequeno porte, no que couber.”
Marque o item que completa corretamente o espaço.
Alternativas
Q1154590
Legislação Estadual Legislação do Estado do Espírito Santo , Lei n° 9.096 de 2008 - Estabelece as Diretrizes e a Política Estadual de Saneamento Básico ,
Ano: 2019 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Viana - ES Prova: CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Viana - ES - Auditor Fiscal de Obras |
Q1154590 Legislação Estadual
Segundo a “Lei Estadual 9.096/08, o CONSAN (Conselho Estadual de Saneamento Básico) será constituído por:
Alternativas
Q1154589
Legislação Estadual Legislação do Estado do Espírito Santo , Lei n° 9.096 de 2008 - Estabelece as Diretrizes e a Política Estadual de Saneamento Básico ,
Ano: 2019 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Viana - ES Prova: CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Viana - ES - Auditor Fiscal de Obras |
Q1154589 Legislação Estadual

Conforme “Lei Estadual 9.096/08, Estabelece as Diretrizes e a Política Estadual de Saneamento Básico, em seu Art. 47. - As revisões tarifárias compreenderão a reavaliação das condições da prestação dos serviços e das tarifas praticadas e poderão ser:”. possui abaixo seus incisos:


I – Periódicas, objetivando a distribuição dos ganhos de produtividade com os usuários e a reavaliação das condições de mercado.

II – Extraordinárias, quando se verificar a ocorrência de fatos não previstos no contrato, fora do controle do prestador dos serviços, que alterem o seu equilíbrio econômico-financeiro.


Marque a opção que indica a alternativa correta, segundo a veracidade da letra do(s) inciso(s) da referida lei.

Alternativas
Q1154588
Legislação Estadual Legislação do Estado do Espírito Santo , Lei n° 9.096 de 2008 - Estabelece as Diretrizes e a Política Estadual de Saneamento Básico ,
Ano: 2019 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Viana - ES Prova: CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Viana - ES - Auditor Fiscal de Obras |
Q1154588 Legislação Estadual
Segundo o texto, ”Os valores investidos em bens reversíveis pelos prestadores constituirão créditos perante o titular, a serem recuperados mediante a exploração dos serviços, nos termos das normas regulamentares e contratuais e, quando for o caso, observada a legislação pertinente às sociedades por ações.”, da Lei Estadual 9.096/08, Estabelece as Diretrizes e a Política Estadual de Saneamento Básico, marque a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Respostas
1: D
2: C
3: C
4: C
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