Questões de Legislação Estadual - Lei nº 5.077 de 1989 - Institui o Código Tributário do Estado de Alagoas para Concurso
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Considerando as disposições do Código Tributário do Estado de Alagoas, julgue o seguinte item, a respeito do imposto sobre transmissão causa mortis e doação (ITCMD).
O doador é solidariamente responsável pelo imposto devido
pelo donatário inadimplente.
Considerando as disposições do Código Tributário do Estado de Alagoas, julgue o seguinte item, a respeito do imposto sobre transmissão causa mortis e doação (ITCMD).
Na sucessão por motivo de falecimento, a desistência de
quinhão não implica imposição da obrigação tributária aos
beneficiários.
Considerando as disposições do Código Tributário do Estado de Alagoas, julgue o seguinte item, a respeito do imposto sobre transmissão causa mortis e doação (ITCMD).
Legados de peças e de obras de arte a museus e instituições
de fins culturais situados no estado de Alagoas são isentos do
imposto.
Considerando que Pedro, domiciliado em São Paulo, tenha decidido transferir R$ 100.000 de sua conta-corrente, para seu único filho, residente no estado de Alagoas, como presente de Natal, julgue o item que se segue, a respeito do ITCD no estado de Alagoas.
Como o filho de Pedro reside no estado de Alagoas, o ITCD
deverá ser cobrado neste estado.