Questões de Legislação Estadual - Lei n° 17.431 de 2021 - Consolidação das Leis de Proteção e Defesa da Mulher para Concurso

Q3653492

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Vigia |

Q3653492 Legislação Municipal

No que determina a Lei Orgânica do Município de Dionísio Cerqueira/SC no Art. 20, em relação à associação sindical:

É garantido ao servidor público o direito à livre associação sindical.

É livre a associação sindical, mas obrigatória a contribuição sindical.

É obrigatório que o servidor público se associe a uma associação sindical, sendo ele livre para decidir onde se associar.

É facultativo a contribuição sindical, mas obrigatória a sua associação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Questões de Concurso Sobre lei n° 17.431 de 2021 - consolidação das leis de proteção e defesa da mulher em legislação estadual