Questões de Legislação Estadual - Decreto nº 534 de 2020 - Pregão Eletrônico para Concurso

O prazo de validade das propostas será de sessenta dias, vedada a fixação de prazo diverso no edital.

Quando a desconexão do sistema eletrônico para o pregoeiro persistir por tempo superior a dez minutos, a sessão pública será suspensa e reiniciada somente decorridas vinte e quatro horas após a comunicação do fato aos participantes, no sítio eletrônico utilizado para divulgação.

O prazo fixado para a apresentação das propostas e dos documentos de habilitação será de oito dias úteis, contado da data de publicação do aviso do edital.

A impugnação não possui efeito suspensivo e caberá ao pregoeiro, auxiliado pelos responsáveis pela elaboração do edital e dos anexos, decidir sobre a impugnação no prazo de quarenta e oito horas, contado da data de recebimento da impugnação.

No modo de disputa aberto e fechado, a etapa de envio de lances da sessão pública terá duração de sessenta minutos.