Questões de Legislação Estadual - Lei nº 8.971 de 2004 - Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos Básicos da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia para Concurso

Q428157

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: AL-BA Provas: FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Médio - Administrativa | FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Médio - Contabilidade | FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Médio - Artes Gráficas | FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Médio - Elétrica |

Q428157 Legislação Estadual

A respeito do que dispõe a Lei nº 8.971/2004, assinale a afirmativa incorreta

Servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo público.

Classe é a evolução em cargo na mesma categoria funcional, segundo o merecimento e a antiguidade do servidor.

Remuneração é o vencimento básico do cargo acrescido das vantagens pecuniárias permanentes ou temporárias estabelecidas em lei.

Proventos são a remuneração do servidor aposentado conforme fixado no ato aposentador.

Vencimento básico é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.

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