Questões de Legislação Estadual - Decreto nº 10.039, de 2006 para Concurso
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Ano: 2013
Banca:
CONSULTEC
Órgão:
IPAC-BA
Prova:
CONSULTEC - 2013 - IPAC-BA - Técnico Nível Superior - Área Jurídica |
Q481842
Legislação Estadual
Pelo Decreto no 10.039/2006, o Estado da Bahia protegerá o patrimônio cultural existente em seu território, por meio dos seguintes institutos: