Questões de Legislação Estadual - Lei Complementar nº 1.054 de 2008 - Amplia os Períodos da Licença à gestante, da Licença-Paternidade e da Licença por Adoção para Concurso

Q3696514

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Agente de Organização Escolar/Secretário de Escola (Área de Gestão Estratégica de Pessoas e de Recursos Humanos) QAE 2023 |

Q3696514 Legislação Estadual

Os servidores estaduais Wilson, secretário de escola, e Ana, professora de português, são um casal e adotaram juntos uma criança de 5 anos de idade. Na situação descrita, podemos afirmar que como servidores adotantes, conforme o art. 3º da Lei Complementar nº 1.054, de 07 de julho de 2008, eles

terão o período da licença concedido, considerado de efetivo exercício para todos os efeitos.

terão, ambos, direito a 180 dias de licença com vencimento ou remuneração parcial.

não fazem jus a licença, pois ela somente é concedida aos pais de crianças adotadas até 1 ano de idade.

não terão direito à licença, pois, diferente dos legítimos, filhos adotados não dão aos servidores esse direito.

terão, garantido ao pai, o direito a uma licença de 90 dias, e, a mãe, a 10 dias.

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