Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação do estado do rio de janeiro em legislação estadual
Foram encontradas 629 questões
Ano: 2026
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ
Prova:
IBAM - 2026 - Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - Agente de Defesa Civil |
Q3952117
Legislação Estadual
A gestão de desastres no Estado do Rio de Janeiro exige uma articulação precisa entre o Município atingido
e os órgãos estaduais para a solicitação de recursos destinados às ações de resposta e recuperação. No
fluxo procedimental estabelecido para o apoio financeiro e material, a formalização do evento adverso deve
observar critérios técnicos de intensidade e impacto local. Considerando as normas que regem o Sistema
Estadual de Defesa Civil (SIEDEC), é uma informação verdadeira sobre o trâmite necessário para o apoio
estadual:
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
ALERJ
Prova:
FGV - 2026 - ALERJ - Especialista Legislativo - Nível IV - Comunicação Social |
Q3884228
Legislação Estadual
Em cerimônias realizadas no Estado do Rio de Janeiro, segundo o
Decreto nº 70.274/1972, que estabelece as normas do cerimonial
público e a ordem geral de precedência, o Presidente da
Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro virá
imediatamente após o
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
ALERJ
Prova:
FGV - 2026 - ALERJ - Especialista Legislativo - Nível IV - Relações Públicas (Institucionais) |
Q3883687
Legislação Estadual
Diversas organizações não governamentais iniciaram um movimento de grande impacto junto à população, visando à aprovação de um Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social de Estado (PEDES).
Ao receber os líderes do movimento, o Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) informou corretamente que, de acordo com a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, o referido plano
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
ALERJ
Prova:
FGV - 2026 - ALERJ - Especialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral |
Q3883346
Legislação Estadual
Em determinada proposição legislativa em tramitação na
Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, de grande
repercussão no ambiente sociopolítico, foram realizados alguns
debates em relação à entrada em vigor e à forma adequada de
estatui-la na perspectiva da técnica legislativa.
Ao fim dos debates, concluiu-se corretamente que
Ao fim dos debates, concluiu-se corretamente que
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
ALERJ
Prova:
FGV - 2026 - ALERJ - Especialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral |
Q3883344
Legislação Estadual
Um Deputado Estadual da Assembleia Legislativa do Estado do
Rio de Janeiro (Alerj) cogitou apresentar proposição legislativa
com o objetivo de promover o tombamento de certo imóvel
situado no território estadual, para fins de proteção de
determinado ecossistema.
Após analisar a sistemática estabelecida na Constituição Estadual, o referido parlamentar concluiu corretamente que o tombamento
Após analisar a sistemática estabelecida na Constituição Estadual, o referido parlamentar concluiu corretamente que o tombamento
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
ALERJ
Prova:
FGV - 2026 - ALERJ - Especialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral |
Q3883333
Legislação Estadual
Diante da realização de um estudo comparativo entre a Lei de
Processo Administrativo do Estado do Rio de Janeiro (Lei Estadual
nº 5.427/2009) e a Lei do Processo Administrativo Federal (Lei nº
9.784/1999), Veridiana verificou que o Art. 2º de cada uma das
normas elenca um rol de princípios aplicáveis ao tema, mas
alguns princípios que são textualmente mencionados naquela
norma, não estão explicitados nessa última.
Nesse contexto, assinale a opção que indica o princípio expresso na Lei Estadual que não é elencado na norma federal.
Nesse contexto, assinale a opção que indica o princípio expresso na Lei Estadual que não é elencado na norma federal.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
AL-RO
Prova:
FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Comunicação Social - Relações Públicas) |
Q3881883
Legislação Estadual
De acordo com Decreto nº 70.274, que aprovou as normas do
cerimonial público e a ordem geral de precedência, o Presidente
da Assembleia Legislativa, ao ser convidado,
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
AL-RO
Prova:
FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Comunicação Social - Relações Públicas) |
Q3881882
Legislação Estadual
O Art. 7º do Decreto nº 70.274, que aprovou as normas do
cerimonial público e a ordem geral de precedência, refere-se à
precedência nos Estados, Distrito Federal e Territórios.
No respectivo Estado, o cerimonial estaria corretamente cumprido se ao Presidente da Assembleia Legislativa precedesse
No respectivo Estado, o cerimonial estaria corretamente cumprido se ao Presidente da Assembleia Legislativa precedesse
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
AL-RO
Prova:
FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Comunicação Social - Jornalismo) |
Q3881746
Legislação Estadual
De acordo com o Decreto nº 70.274, que aprovou as normas do
cerimonial público e a ordem geral de precedência, em uma
cerimônia oficial de caráter estadual, em que a partir das
autoridades presentes, a ordem de precedência estabelecida foi: 1
– Governador e 2 - Vice-Governador, entre as opções abaixo, a
autoridade a seguir deve ser
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
ALERJ
Prova:
FGV - 2026 - ALERJ - Especialista Legislativo - Nível IV - Orçamento e Finanças |
Q3881686
Legislação Estadual
Durante uma auditoria interna realizada na Assembleia
Legislativa, foi identificado que determinado fornecedor solicitou
o pagamento por serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro,
apresentando notas fiscais e documentos comprobatórios da
execução contratual.
Antes de autorizar o pagamento, deve ser avaliado qual o procedimento correto previsto no Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro (Lei Estadual nº 287/1979).
Assim, à luz da Lei Estadual nº 287/1979, assinale a afirmativa correta.
Antes de autorizar o pagamento, deve ser avaliado qual o procedimento correto previsto no Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro (Lei Estadual nº 287/1979).
Assim, à luz da Lei Estadual nº 287/1979, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
ALERJ
Prova:
FGV - 2026 - ALERJ - Especialista Legislativo - Nível IV - Recursos Humanos |
Q3881600
Legislação Estadual
A área de gestão de pessoas da Alerj promoveu uma capacitação
sobre formas de desligamento do servidor público no âmbito
estadual.
Entre os temas discutidos, destacou-se que a exoneração ou dispensa pode ocorrer tanto a pedido quanto ex-officio, conforme previsto no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro.
Considerando o Estatuto, constitui hipótese de exoneração ou dispensa ex-ofiicio o(a)
Entre os temas discutidos, destacou-se que a exoneração ou dispensa pode ocorrer tanto a pedido quanto ex-officio, conforme previsto no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro.
Considerando o Estatuto, constitui hipótese de exoneração ou dispensa ex-ofiicio o(a)
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
ALERJ
Prova:
FGV - 2026 - ALERJ - Especialista Legislativo - Nível IV - Recursos Humanos |
Q3881599
Legislação Estadual
Durante um treinamento sobre provimento e exercício, a área de
Administração de Pessoal discutiu situações em que o servidor,
embora afastado temporariamente, continua sendo considerado
em efetivo exercício para todos os fins legais.
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, assinale a opção que indica a hipótese em que o servidor é considerado em efetivo exercício.
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, assinale a opção que indica a hipótese em que o servidor é considerado em efetivo exercício.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
ALERJ
Prova:
FGV - 2026 - ALERJ - Especialista Legislativo - Nível IV - Recursos Humanos |
Q3881598
Legislação Estadual
O Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio de
Janeiro estabelece critérios mínimos que devem ser observados
no concurso destinado ao provimento efetivo.
Considerando o disposto no Estatuto, constitui requisito de avaliação obrigatório, a
Considerando o disposto no Estatuto, constitui requisito de avaliação obrigatório, a
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
ALERJ
Prova:
FGV - 2026 - ALERJ - Especialista Legislativo - Nível IV - Recursos Humanos |
Q3881597
Legislação Estadual
Durante um curso de formação sobre atividades de
administração de pessoal, discutiu-se a necessidade de
observância do devido processo legal na aplicação de penalidades
disciplinares aos servidores estaduais. Um dos instrutores
destacou que certas penalidades somente podem ser aplicadas
após a instauração e conclusão de processo administrativo
disciplinar, conforme previsto no Regulamento do Estatuto dos
Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro.
Assinale a opção que, à luz do Estatuto, indica a penalidade que exige previamente a instauração de processo administrativo disciplinar.
Assinale a opção que, à luz do Estatuto, indica a penalidade que exige previamente a instauração de processo administrativo disciplinar.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
ALERJ
Prova:
FGV - 2026 - ALERJ - Especialista Legislativo - Nível IV - Recursos Humanos |
Q3881596
Legislação Estadual
Durante uma ação de orientação funcional, servidores recémnomeados aprenderam que o Estatuto dos Servidores Públicos
Civis do Estado do Rio de Janeiro estabelece deveres destinados a
assegurar a regularidade do serviço público e a integridade da
Administração.
Em um dos estudos de caso discutidos, analisou-se a conduta de um servidor que, ao tomar conhecimento de uma irregularidade praticada em sua unidade, permaneceu em silêncio e não comunicou o fato a nenhuma autoridade.
À luz do Estatuto, essa conduta viola o dever de
Em um dos estudos de caso discutidos, analisou-se a conduta de um servidor que, ao tomar conhecimento de uma irregularidade praticada em sua unidade, permaneceu em silêncio e não comunicou o fato a nenhuma autoridade.
À luz do Estatuto, essa conduta viola o dever de
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
ALERJ
Prova:
FGV - 2026 - ALERJ - Especialista Legislativo - Nível IV - Recursos Humanos |
Q3881595
Legislação Estadual
Um servidor estadual solicitou esclarecimentos ao setor de
pessoal sobre as situações em que poderia ser afastado do
exercício do cargo e, ainda assim, continuar recebendo seus
vencimentos.
Para orientá-lo, o servidor responsável apresentou o Art. 20 do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, que lista hipóteses específicas em que o funcionário deixa de receber vencimentos e vantagens, exceto a gratificação adicional por tempo de serviço, quando se afastar do exercício do cargo.
Considerando o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, caracteriza perda de vencimentos o afastamento para
Para orientá-lo, o servidor responsável apresentou o Art. 20 do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, que lista hipóteses específicas em que o funcionário deixa de receber vencimentos e vantagens, exceto a gratificação adicional por tempo de serviço, quando se afastar do exercício do cargo.
Considerando o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, caracteriza perda de vencimentos o afastamento para
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
ALERJ
Prova:
FGV - 2026 - ALERJ - Especialista Legislativo - Nível IV - Elaboração Legislativa |
Q3881548
Legislação Estadual
Lucas, servidor público da Assembleia Legislativa do Estado do
Rio de Janeiro (Alerj), foi instado por Paulo, Deputado Estadual, a
apresentar os principais contornos da legislação estadual que
versa sobre os processos administrativos no âmbito do Estado do
Rio de Janeiro. Isto porque o parlamentar pretende apresentar,
na Casa Legislativa, projeto de lei visando à modificação do
referido texto legal.
Considerando as disposições da Lei Estadual nº 5.427/2009, nos processos administrativos serão observadas as normas a seguir elencadas, à exceção de uma. Assinale-a.
Considerando as disposições da Lei Estadual nº 5.427/2009, nos processos administrativos serão observadas as normas a seguir elencadas, à exceção de uma. Assinale-a.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
ALERJ
Prova:
FGV - 2026 - ALERJ - Especialista Legislativo - Nível IV - Elaboração Legislativa |
Q3881545
Legislação Estadual
Em determinada legislatura, o Governador do Estado do Rio de
Janeiro, acompanhado do Vice-Governador, decidiu realizar uma
viagem ao exterior, pelo prazo de 10 (dez) dias, com o objetivo de
promover contatos com potenciais investidores estrangeiros, de
modo a viabilizar a realização de investimentos no território
estadual.
Em momento imediatamente anterior à viagem, certas lideranças partidárias iniciaram debates em relação à necessidade, ou não, de a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro conceder licença para a referida viagem.
Ao fim dos debates concluiu-se corretamente, à luz da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, que a concessão de licença
Em momento imediatamente anterior à viagem, certas lideranças partidárias iniciaram debates em relação à necessidade, ou não, de a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro conceder licença para a referida viagem.
Ao fim dos debates concluiu-se corretamente, à luz da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, que a concessão de licença
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
ALERJ
Prova:
FGV - 2026 - ALERJ - Especialista Legislativo - Nível IV - Assistência Social |
Q3881077
Legislação Estadual
A Assistência Social é organizada segundo normas de alcance
nacional e também por legislações estaduais. No caso do Estado
do Rio de Janeiro, a Lei Orgânica da Assistência Social
(Lei nº 8.742/1993), ou LOAS, coexiste com a Política Estadual de
Assistência Social (Lei nº 7.966/2018).
Considerando a relação entre a Política Estadual de Assistência Social e a LOAS, assinale a opção correta.
Considerando a relação entre a Política Estadual de Assistência Social e a LOAS, assinale a opção correta.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
ALERJ
Prova:
FGV - 2026 - ALERJ - Especialista Legislativo - Nível IV - Assistência Social |
Q3881064
Legislação Estadual
Com base nas normas que regem a carreira dos servidores da
Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), avalie
as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a
falsa.
( ) O servidor da área de Assistência Social ingressa diretamente no nível V da estrutura de carreira da Alerj.
( ) Na carreira da Alerj, o valor dos vencimentos do servidor é determinado por índices que refletem sua progressão dentro de um mesmo nível.
( ) No desenvolvimento funcional dos servidores da Alerj, a promoção ocorre automaticamente depois de dois anos de permanência no nível anterior.
As afirmativas são, respectivamente,
( ) O servidor da área de Assistência Social ingressa diretamente no nível V da estrutura de carreira da Alerj.
( ) Na carreira da Alerj, o valor dos vencimentos do servidor é determinado por índices que refletem sua progressão dentro de um mesmo nível.
( ) No desenvolvimento funcional dos servidores da Alerj, a promoção ocorre automaticamente depois de dois anos de permanência no nível anterior.
As afirmativas são, respectivamente,
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