Questões de Legislação Estadual - Lei nº 8.823 de 2008 - Gratuidade no Transporte Coletivo Intermunicipal a Aposentados e Pensionistas para Concurso

Q2175903

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGER - Mato Grosso Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGER - Mato Grosso - Inspetor Regulador |

Q2175903 Legislação Estadual

Denilson, com sessenta anos de idade, é trabalhador autônomo no estado do Mato Grosso. Nesse mesmo estado da Federação, Ana, com sessenta anos de idade, é pensionista, ao passo que Túlio, com cinquenta anos de idade, é aposentado por invalidez.
Nessa situação hipotética, de acordo com a Lei estadual n.º 8.823/2008, a gratuidade do transporte coletivo intermunicipal é garantida a

Denilson, Ana e Túlio, desde que a renda deles seja de até dois salários mínimos.

Denilson, Ana e Túlio, independentemente da renda deles.

Ana, independentemente da renda dela, e a Túlio, desde que sua renda seja de até cinco salários mínimos.

Denilson, desde que sua renda seja de até cinco salários mínimos, e a Ana, independentemente da renda dela.

Túlio, independentemente da renda dele, e a Denilson, desde que sua renda seja de até dois salários mínimos.

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