Questões de Legislação Estadual - Lei n.º 9.192 de 1995 - Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor PROCON e Legislação Específica para Concurso
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Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Sorocaba - SP
Prova:
VUNESP - 2022 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Agente de Fiscalização |
Q1987402
Legislação Estadual
De acordo com a Lei nº 10.499/00, a respeito da fixação
de preço em supermercados, é correto afirmar que
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Valinhos - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Fiscal de Proteção ao Consumidor – SSPC |
Q1047450
Legislação Estadual
Para a Fundação Procon-SP considera-se “arquivo de
consumo” o conjunto das consultas, reclamações e denúncias registradas pela Diretoria de Atendimento e Orientação ao Consumidor. A seu respeito, nos termos da Portaria
no
21, da referida Fundação, cabe asseverar que