Questões de Legislação Estadual - Código Sanitário do Estado de São Paulo para Concurso

Q4296042

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Técnico Administrativo em Vigilância Sanitária |

Q4296042 Legislação Estadual

Três empresas atuam na cadeia de comercialização de alimentos:

• Empresa A (indústria alimentícia) mantém em estoque e envia para venda um lote de produtos vencidos.
• Empresa B (distribuidora), ciente da irregularidade, revende os produtos para estabelecimentos comerciais.
• Empresa C (supermercado) recebe os produtos e os expõe à venda ao consumidor, obtendo lucro com a comercialização.

Com base no caso hipotético e no Código Sanitário do Estado de São Paulo, assinale a alternativa que identifica, corretamente, qual(is) empresa(s) deve(m) ser responsabilizada(s) pela infração sanitária.

A

A.

B

C.

C

A e B.

D

B e C.

E

A, B e C.

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Q4296040

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Técnico Administrativo em Vigilância Sanitária |

Q4296040 Legislação Estadual

A respeito da atuação das autoridades sanitárias, o Código Sanitário do Estado de São Paulo estabelece que

A

o acesso das autoridades sanitárias aos locais sujeitos à legislação sanitária depende de autorização prévia do responsável pelo estabelecimento.

B

as autoridades sanitárias podem exercer atividades de fiscalização sem apresentar credencial de identificação fiscal, desde que estejam acompanhadas por outro servidor público.

C

as autoridades sanitárias têm livre acesso aos locais sujeitos à legislação sanitária, observados os preceitos constitucionais, a qualquer dia e hora, devendo apresentar credencial de identificação fiscal devidamente autenticada para o exercício de suas atribuições.

D

a credencial de identificação fiscal pode ser concedida a qualquer servidor público que atue em atividades administrativas relacionadas à saúde.

E

a relação das autoridades sanitárias deve ser publicada mensalmente pela autoridade competente.

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Q4295153

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Farmacêutico |

Q4295153 Legislação Estadual

Em relação à Lei nº 10.083, de 23 de setembro de 1998 e suas atualizações, que dispõe sobre o Código Sanitário do Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta.

A

Os resíduos sólidos infectantes gerados por estabelecimentos prestadores de serviços de saúde poderão ser reciclados, desde que sejam previamente desinfetados ou submetidos à redução da carga microbiana.

B

É obrigação do empregador arcar com os custos de estudos e pesquisas que visem esclarecer os riscos ao ambiente de trabalho e ao meio ambiente.

C

As ações de vigilância à saúde são definidas por meio de normas técnicas, com ampla participação da sociedade civil, as quais deverão ser revisadas a cada 3 (três) anos.

D

A notificação à autoridade sanitária sobre quaisquer doenças e agravos à saúde deverá ser realizada somente após a confirmação concreta do fato, não sendo admitidas notificações baseadas em suspeitas.

E

As vacinas fornecidas pelo SUS, assim como seus atestados, serão gratuitos, exceto quando aplicadas por estabelecimentos de saúde privados.

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Q4291936

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Educador em Saúde Pública |

Q4291936 Legislação Estadual

Analise os itens abaixo acerca dos produtos e substâncias de interesse à saúde, conforme o Código Sanitário do Estado de São Paulo.

I. Integram o conceito de produtos e substâncias de interesse à saúde, entre outros, alimentos, bebidas, medicamentos, drogas e insumos farmacêuticos.
II. Cosméticos, perfumes, produtos de higiene, saneantes e domissanitários também são considerados produtos e substâncias de interesse à saúde.
III. Domissanitários (inseticidas e raticidas), agrotóxicos e materiais de revestimento não são considerados produtos e substâncias de interesse à saúde.

Assinale a alternativa correta.

A

Apenas o item I está correto.

B

Apenas os itens I e II estão corretos.

C

Apenas os itens II e III estão corretos.

D

Apenas os itens I e III estão corretos.

E

Os itens I, II e III estão corretos.

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Q4125754

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Fiscal de Meio Ambiente |

Q4125754 Legislação Estadual

Durante vistoria conjunta do setor ambiental e da vigilância sanitária, a prefeitura constatou, em terreno urbano, armazenamento inadequado de resíduos, água acumula da em recipientes expostos, presença de vetores e risco de contaminação do entorno. Diante da situação, foram discutidas medidas administrativas para controle do risco sanitário e ambiental.

Assinale a alternativa correta.

A

Situações com potencial risco à saúde coletiva, como acúmulo de resíduos e proliferação de vetores, inserem-se predominantemente no campo ambiental, sem repercussão direta na atuação sanitária.

B

A atuação sanitária depende da confirmação de agravo ou surto, não se estendendo a intervenções preventivas sobre fatores de risco identificados em vistoria.

C

A atuação sanitária pode alcançar fatores ambientais e condições do meio que ocasionem ou possam ocasionar risco à saúde, incluindo resíduos, vetores, saneamento e fontes de poluição.

D

O Código Sanitário do Estado de São Paulo tem aplicação concentrada em serviços e estabelecimentos de saúde, não abrangendo terrenos e áreas urbanas com risco à saúde coletiva.

E

A vigilância sanitária desenvolve ações educativas e de orientação, mas medidas administrativas dependem da ocorrência prévia de dano efetivo à saúde.

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Q4124724

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Agente de Saneamento |

Q4124724 Legislação Estadual

De acordo com o Código Sanitário Estadual, quando uma infração sanitária é constatada em flagrante e com risco iminente à saúde pública, a autoridade competente deve

A

aguardar denúncia formal da população antes de agir.

B

aplicar imediatamente a penalidade sem registro formal.

C

lavrar de imediato o auto de infração correspondente.

D

encaminhar o caso diretamente ao poder judiciário.

E

notificar o infrator sobre a irregularidade constatada, sem lavratura imediata de auto de infração.

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Q4124715

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Agente de Saneamento |

Q4124715 Legislação Estadual

Um Agente de Saneamento foi chamado para orientar sobre o destino de dejetos e verificar as condições sanitárias de uma grande instalação destinada à criação e reprodução de suínos em uma localidade rural. Chegando lá, ouviu reclamações de moradores de uma área urbana próxima referentes a forte odor e a proliferação de moscas provenientes do local. O proprietário do estabelecimento argumentou que, por estar em zona rural, não está sujeito às mesmas exigências sanitárias das áreas urbanas.
Considerando o disposto no Código Sanitário do Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta sobre essa instalação.

A

Instalações destinadas à criação de animais em zona rural estão isentas de fiscalização sanitária, desde que a produção seja destinada à subsistência familiar.

B

O Agente de Saneamento deve orientar o proprietário a transferir a instalação para a zona urbana, onde o controle de odores e vetores é facilitado pela infraestrutura de esgoto.

C

A autoridade sanitária poderá intervir na instalação rural mesmo se não houver respaldo científico e tecnológico.

D

As exigências sanitárias para instalações de criação de animais podem ser flexibilizadas em zonas rurais, desde que haja distanciamento suficiente de áreas urbanas e que a produção seja destinada à subsistência familiar ou pequena escala.

E

Toda instalação destinada à criação, à manutenção e à reprodução de animais, quer esteja em zona rural ou urbana, deve ser construída, mantida e operada em condições sanitárias adequadas e que não causem incômodo à população.

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Q4121949

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Farmacêutico |

Q4121949 Legislação Estadual

De acordo com a Lei nº 10.083, de 23 de setembro de 1998 e sua última atualização, que dispõe sobre o Código Sanitário do Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta.

A

O Código Sanitário do Estado de São Paulo baseia-se no preceito da publicidade, podendo restringir o acesso à informação nos casos em que o interesse da Administração assim o recomendar.

B

As farmácias, drogarias e postos de medicamentos poderão manter serviços de atendimento ao público para a aplicação de injeções e curativos de pequeno porte.

C

A comercialização dos produtos importados de interesse à saúde ficará sujeita à prévia comunicação à autoridade sanitária competente.

D

Caberá a todos os funcionários garantir o adequado funcionamento dos equipamentos utilizados nos procedimentos diagnósticos e terapêuticos instalados nos estabelecimentos de assistência à saúde.

E

As Vigilâncias Sanitária e Epidemiológica deverão organizar serviços de captação de reclamações e denúncias, divulgando periodicamente esses dados.

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Q3298765

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: CRMV-BA Prova: IGEDUC - 2025 - CRMV-BA - Assistente Administrativo |

Q3298765 Legislação Estadual

Durante a análise da rotina de uma clínica veterinária, observou-se que um auxiliar realizava atendimentos sem supervisão direta. Com base na norma vigente, assinale a alternativa correta

A

O auxiliar de veterinário pode realizar consultas de triagem e encaminhar casos clínicos simples ao médico-veterinário.

B

É permitido ao auxiliar de veterinário verificar sinais vitais e registrar dietas prescritas, desde que sob orientação do médico-veterinário.

C

Procedimentos invasivos como coletas de sangue podem ser realizados pelo auxiliar sem necessidade de capacitação específica.

D

O registro das atividades executadas pelo auxiliar deve ser feito exclusivamente pelo médico-veterinário responsável.

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Q3209940

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Técnico de Enfermagem |

Q3209940 Legislação Estadual

A Lei que dispõe sobre o Código Sanitário do Estado de São Paulo, de número 10.083/1998, propõe, dentre diversos itens, que:

A

as infrações às disposições legais de ordem sanitária não prescrevem em qualquer tempo, ainda que os processos administrativos estejam concluídos.

B

é previsto que os órgãos executores de ações de saúde assegurem às CIPAs, às comissões de saúde e aos sindicatos de trabalhadores a participação nos atos de fiscalização, avaliação e pesquisa referentes ao ambiente de trabalho ou à saúde.

C

como inovação, este aparelho jurídico funciona como uma atualização da lei de 1988, desobrigando as esferas municipais a constituírem as instâncias decisórias com participação da sociedade civil e de representantes sindicais.

D

as Vigilâncias Sanitária e Epidemiológica deverão evitar abrir canais ou serviços de captação de reclamações e denúncias, evitando divulgação de informações que fomentam as chamadas desinformações ou fake news.

E

a notificação de quaisquer doenças e agravos deve ser feita por profissionais lotados no setor de saúde, mas somente após confirmação de agravo, estando suspensa a atividade de notificações de suspeitas de agravos.

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Q4193324

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Agente de Fiscalização |

Q4193324 Legislação Estadual

Suponha-se que um conjunto de entidades e de atores de destaque na sociedade local, em uma cidade do estado de São Paulo, fosse formalmente denunciado por, durante a pandemia da Covid-19, deixar de executar, dificultar ou opor-se à execução de medidas sanitárias que visavam prevenir a transmissão do vírus SARS-COV2 e sua disseminação. Nos termos do artigo 570 do Código Sanitário Estadual e, sem prejuízo de sanções de natureza civil ou penal eventualmente aplicáveis, tal conduta seria passível, conforme o caso, de pena de

A

multa por infração ao Código Sanitário e, no caso de atividades estabelecidas em imóveis regularmente aprovados, cassação do habite-se.

B

advertência, interdição, cancelamento de licença ou autorização e/ou multa, por infrações sanitárias.

C

advertência, interdição, cancelamento de licença ou autorização, multa e prisão administrativa, por infrações sanitárias.

D

prisão administrativa e interdição dos estabelecimentos envolvidos, além de multa por infração ao Código Sanitário.

E

notificação preliminar, admoestação verbal e advertência escrita.

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Q2234773

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Araçariguama - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Araçariguama - SP - Arquiteto |

Q2234773 Legislação Estadual

No Artigo 14 do Código Sanitário do Estado de São Paulo (LEI Nº 10.083/ 1998), lê-se:
Toda e qualquer edificação, quer seja urbana ou rural, deverá ser construída e mantida, observando-se:
Observe os incisos abaixo:
I- proteção contra as enfermidades transmissíveis e as crônicas;
II- prevenção de acidentes e endemias;
III- redução dos fatores de estresse psicológico e social;
IV- preservação do ambiente do entorno;
V- uso adequado da edificação em função da sua finalidade;
VI- respeito a grupos humanos invioláveis.
Alguns deles podem não estar de acordo com o que conta no Artigo 14 da Lei 10.083/1998.
Assinale a alternativa com o julgamento correto a respeito dos incisos acima:

A

II, IV, V e VI estão corretos

B

I, III, IV e V estão corretos

C

Apenas I e VI estão corretos

D

Apenas III e IV estão corretos

E

Todos estão corretos

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Q2069238

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Americana - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Americana - SP - Arquiteto |

Q2069238 Legislação Estadual

O Artigo 33 do Código Sanitário do Estado de São Paulo versa que o transporte, a movimentação, o manuseio e o armazenamento de materiais, o transporte de pessoas, os veículos e os equipamentos usados nestas operações, deverão obedecer a critérios estabelecidos, em normas técnicas, que preservem:

A

a fauna e a flora local.

B

a população indígena vigente.

C

as qualidades técnicas do local.

D

o meio ambiente.

E

a saúde do trabalhador.

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Q2069237

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Americana - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Americana - SP - Arquiteto |

Q2069237 Legislação Estadual

O Artigo 20 do Código Sanitário do Estado de São Paulo aponta que nos projetos, obras e operações de sistemas de abastecimento de água, sejam públicos ou privados, individuais ou coletivos, deverão ser obedecidos os seguintes princípios gerais, independentemente de outras exigências técnicas, eventualmente, estabelecidas, exceto:

A

a água distribuída deverá obedecer às normas e aos padrões de potabilidade estabelecidos pela autoridade sanitária competente.

B

odos os materiais, equipamentos e produtos químicos utilizados em sistemas de abastecimento de água deverão atender às exigências e especificações das normas técnicas estabelecidas pela autoridade sanitária competente, a fim de não alterar o padrão de potabilidade da água distribuída.

C

toda água distribuída por sistema de abastecimento deverá ser submetida obrigatoriamente a um processo de esterilização, de modo a assegurar sua qualidade do ponto de vista microbiológico e manter concentração residual do agente desinfetante na rede de distribuição, de acordo com norma técnica.

D

deverá ser mantida pressão positiva em qualquer ponto da rede de distribuição.

E

a fluoretação da água distribuída através de sistemas de abastecimento deverá obedecer ao padrão estabelecido pela autoridade sanitária competente.

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Q2069236

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Americana - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Americana - SP - Arquiteto |

Q2069236 Legislação Estadual

O Artigo 14 do Código Sanitário do Estado de São Paulo aponta que toda e qualquer edificação, quer seja urbana ou rural, deverá ser construída e mantida, observando-se a PRESERVAÇÃO (inciso IV):

A

do ambiente do entorno.

B

da edificação em função da sua finalidade.

C

a grupos humanos vulneráveis.

D

de acidentes e intoxicações.

E

as enfermidades transmissíveis e as crônicas.

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Q2061577

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Arquiteto e Urbanista |

Q2061577 Legislação Estadual

Pelo Código Sanitário do Estado de São Paulo, para residências que possuam escadas (quando de uso restrito), exige-se largura mínima de:

A

50 cm.

B

75 cm.

C

80 cm.

D

90 cm.

E

1,10 m.

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Q1637383

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Morro Agudo - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Morro Agudo - SP - Agente Sanitário |

Q1637383 Legislação Estadual

O Código Sanitário do Estado de São Paulo – Lei Estadual nº 10.083/98, baseia-se, entre outros, no(s) seguinte(s) preceito(s):

A

centralização com direção única no âmbito estadual e estatização dos serviços e ações de saúde.

B

participação da sociedade somente por meio dos sindicatos e publicidade para garantir o direito à informação.

C

integração das ações e serviços, com base na regionalização e hierarquização do atendimento individual e coletivo.

D

igualdade de assistência para todo e qualquer indivíduo e em qualquer que seja sua situação de saúde.

E

adequação às realidades epidemiológicas e sanitárias internacionais e atendimento a essas normas.

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Q1637377

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Morro Agudo - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Morro Agudo - SP - Agente Sanitário |

Q1637377 Legislação Estadual

Pela Portaria São Paulo CVS 1/2019, a autoridade sanitária, no desempenho de suas atribuições quanto à inspeção sanitária em estabelecimentos de interesse à saúde, necessita de anuência prévia do empreendedor

A

quando se tratar de órgãos públicos federais, apenas.

B

somente se este for microempreendedor individual (MEI).

C

quando se trata de órgão da Secretaria de Saúde do Município em que atua a autoridade sanitária.

D

de todo e qualquer estabelecimento privado, mas não público.

E

quando se tratar de órgãos públicos federais ou estaduais.

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Q1637375

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Morro Agudo - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Morro Agudo - SP - Agente Sanitário |

Q1637375 Legislação Estadual

Segundo o Código Sanitário do Estado de São Paulo – Lei Estadual nº 10.083/98, artigo 14, toda e qualquer edificação, quer seja urbana ou rural, deverá ser construída e mantida, observando-se

A

redução dos fatores de estresse psicológico e social.

B

proteção somente contra as enfermidades transmissíveis, mas não as crônicas.

C

prevenção de acidentes referentes a desastres naturais, mas não antrópicos.

D

uso adequado à habitação unifamiliar exclusivamente, respeitando pessoas com deficiências.

E

preservação do ambiente do entorno, se for APP.

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Q1046615

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Fiscal Municipal de Vigilância Sanitária |

Q1046615 Legislação Estadual

Segundo o Código Sanitário do Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta.

A

Na análise fiscal compete ao servidor público realizar, de forma programada, a colheita de amostra de insumos, matérias-primas, aditivos, recipientes, equipamentos, utensílios, embalagens e produtos de interesse à saúde.

B

A análise fiscal deve ser realizada mediante o consentimento do termo de colheita de amostra pelo interessado e colocada em um invólucro inviolável.

C

Se a análise fiscal concluir pela condenação do material coletado, a autoridade sanitária deverá notificar o seu superior imediato para adoção dos procedimentos legais.

D

Quando a análise fiscal indicar que o produto é considerado de risco à saúde, deve-se orientar o interessado a armazená-lo em local adequado para posterior utilização.

E

Em uma análse fiscal o laudo analítico condenatório deverá ser considerado definitivo quando da não apresentação da defesa ou da solicitação de perícia de contraprova, pelo responsável ou detentor, no prazo de 10 (dez) dias.

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Questões de Concurso Sobre código sanitário do estado de são paulo em legislação estadual

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