Questões de Legislação Estadual - Código Sanitário do Estado de São Paulo para Concurso

Q4392858

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jundiaí - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Farmacêutico |

Q4392858 Legislação Estadual

O Código Sanitário do Estado de São Paulo prevê em seu Capítulo I a notificação compulsória das doenças e agravos à saúde:

De acordo com o Código Sanitário, a notificação de quaisquer doenças e agravos referidos neste artigo deverá ser feita_____________e o mais precocemente possível, pessoalmente, por telefone ou por qualquer outro meio rápido disponível, à autoridade sanitária. É dever de todo ______________ comunicar à autoridade sanitária local a ocorrência, de doença e agravos à saúde de notificação compulsória, nos termos do artigo anterior. A notificação compulsória de casos de doenças e agravos deverá ter caráter_________________.

Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do texto.

A

à simples suspeita... cidadão ... sigiloso

B

à simples suspeita... profissional de saúde... sigiloso

C

à simples suspeita... profissional de saúde... público

D

após confirmação... cidadão ... sigiloso

E

após confirmação... profissional de saúde... público

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Q4392857

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jundiaí - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Farmacêutico |

Q4392857 Legislação Estadual

De acordo com o Código Sanitário do Estado de São Paulo, definido pela Lei Estadual nº 10.083/1998, os alimentos, águas minerais e de fontes, bebidas, aditivos, medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos, correlatos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene, saneantes, domissanitários (inseticidas, raticidas), agrotóxicos, materiais de revestimento e embalagens ou outros produtos que possam trazer riscos à saúde são definidos como

A

produtos, equipamentos e utensílios de interesse à saúde.

B

produtos químicos e biológicos de assistência à saúde.

C

medicamentos e insumos de interesse à saúde.

D

produtos e substâncias de interesse à saúde.

E

produtos e substâncias de assistência à saúde.

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Q4335882

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Fiscalização Sanitária |

Q4335882 Legislação Estadual

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Sanitário do Estado de São Paulo (Lei Estadual nº 10.083/1998):

A

As ações de vigilância sanitária e epidemiológica serão desenvolvidas através de métodos científicos, mediante pesquisas, monitoramento através da análise da situação, mapeamento de pontos críticos e controle de riscos.

B

Deverá ser mantido processo provisório de acompanhamento e avaliação das ações de vigilância sanitária e epidemiológica, visando o aprimoramento teórico-subjetivo e a melhoria da qualidade e resolubilidade das ações.

C

A política de recursos humanos da Secretaria de Estado da Saúde deverá oferecer somente atividade de capacitação inicial dos novos profissionais que atuam em vigilância sanitária e epidemiológica.

D

Aos órgãos e entidades públicas participantes do SUS é facultado fornecer informações à direção estadual do SUS, para fins de planejamento.

E

As informações referentes às ações de vigilância não poderão ser divulgadas à população, em razão de seu caráter sigiloso.

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Q4335880

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Fiscalização Sanitária |

Q4335880 Legislação Estadual

Analise as assertivas abaixo de acordo com o Código de Saúde no Estado de São Paulo e classifique-as em verdadeiro (V) ou falso (F). Compete à direção municipal do SUS:
( ) Executar ações e serviços de vigilância epidemiológica.
( ) Executar ações e serviços de vigilância sanitária.
( ) Fornecer estudo prévio sobre os efeitos para a saúde da população, em termos de risco-benefício sanitário, nos casos de projeto de obra de grave risco para a vida.
( ) Colaborar com a União e com os Estados na execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras.
Assinale a alternativa correta.

A

V - F - F - V

B

V - V - F - V

C

V - F - V - V

D

F - V - F - V

E

F - F - V - V

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Q4318054

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2026 - UNESP - Médico - Área de Atuação: Medicina do Trabalho e Clínica Geral |

Q4318054 Legislação Estadual

Durante inspeção das condições sanitárias em um dos campi de uma universidade pública, foram identifica dos focos de vetores de doenças, deficiência no abas tecimento de água potável em alguns setores e manejo inadequado de resíduos, com potencial risco à saúde de servidores, estudantes e usuários. Diante dessa situação, a administração solicita orientação ao médico do trabalho sobre as medidas a serem adotadas. Considerando o Código Sanitário do Estado de São Paulo, é correto afirmar que as

A

medidas de controle de vetores e saneamento do meio são atribuições da vigilância sanitária, cabendo à universidade comunicar as irregularidades.

B

ações de saneamento do meio restringem-se ao abastecimento de água e ao manejo de resíduos, não abrangendo o controle de vetores.

C

medidas de saneamento do meio abrangem o controle de vetores, a qualidade da água, o manejo adequado dos resíduos e a inspeção das instalações elétricas, conforme a legislação sanitária.

D

ações de saneamento do meio e controle de veto res devem ser desenvolvidas pelos responsáveis pelo estabelecimento e pelos órgãos públicos competentes, conforme a legislação sanitária.

E

medidas de saneamento do meio devem ser inicia das após a ocorrência de surtos ou outros agravos à saúde.

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Q4296042

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Técnico Administrativo em Vigilância Sanitária |

Q4296042 Legislação Estadual

Três empresas atuam na cadeia de comercialização de alimentos:

• Empresa A (indústria alimentícia) mantém em estoque e envia para venda um lote de produtos vencidos.
• Empresa B (distribuidora), ciente da irregularidade, revende os produtos para estabelecimentos comerciais.
• Empresa C (supermercado) recebe os produtos e os expõe à venda ao consumidor, obtendo lucro com a comercialização.

Com base no caso hipotético e no Código Sanitário do Estado de São Paulo, assinale a alternativa que identifica, corretamente, qual(is) empresa(s) deve(m) ser responsabilizada(s) pela infração sanitária.

A

A.

B

C.

C

A e B.

D

B e C.

E

A, B e C.

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Q4296040

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Técnico Administrativo em Vigilância Sanitária |

Q4296040 Legislação Estadual

A respeito da atuação das autoridades sanitárias, o Código Sanitário do Estado de São Paulo estabelece que

A

o acesso das autoridades sanitárias aos locais sujeitos à legislação sanitária depende de autorização prévia do responsável pelo estabelecimento.

B

as autoridades sanitárias podem exercer atividades de fiscalização sem apresentar credencial de identificação fiscal, desde que estejam acompanhadas por outro servidor público.

C

as autoridades sanitárias têm livre acesso aos locais sujeitos à legislação sanitária, observados os preceitos constitucionais, a qualquer dia e hora, devendo apresentar credencial de identificação fiscal devidamente autenticada para o exercício de suas atribuições.

D

a credencial de identificação fiscal pode ser concedida a qualquer servidor público que atue em atividades administrativas relacionadas à saúde.

E

a relação das autoridades sanitárias deve ser publicada mensalmente pela autoridade competente.

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Q4295153

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Farmacêutico |

Q4295153 Legislação Estadual

Em relação à Lei nº 10.083, de 23 de setembro de 1998 e suas atualizações, que dispõe sobre o Código Sanitário do Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta.

A

Os resíduos sólidos infectantes gerados por estabelecimentos prestadores de serviços de saúde poderão ser reciclados, desde que sejam previamente desinfetados ou submetidos à redução da carga microbiana.

B

É obrigação do empregador arcar com os custos de estudos e pesquisas que visem esclarecer os riscos ao ambiente de trabalho e ao meio ambiente.

C

As ações de vigilância à saúde são definidas por meio de normas técnicas, com ampla participação da sociedade civil, as quais deverão ser revisadas a cada 3 (três) anos.

D

A notificação à autoridade sanitária sobre quaisquer doenças e agravos à saúde deverá ser realizada somente após a confirmação concreta do fato, não sendo admitidas notificações baseadas em suspeitas.

E

As vacinas fornecidas pelo SUS, assim como seus atestados, serão gratuitos, exceto quando aplicadas por estabelecimentos de saúde privados.

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Q4291936

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Educador em Saúde Pública |

Q4291936 Legislação Estadual

Analise os itens abaixo acerca dos produtos e substâncias de interesse à saúde, conforme o Código Sanitário do Estado de São Paulo.

I. Integram o conceito de produtos e substâncias de interesse à saúde, entre outros, alimentos, bebidas, medicamentos, drogas e insumos farmacêuticos.
II. Cosméticos, perfumes, produtos de higiene, saneantes e domissanitários também são considerados produtos e substâncias de interesse à saúde.
III. Domissanitários (inseticidas e raticidas), agrotóxicos e materiais de revestimento não são considerados produtos e substâncias de interesse à saúde.

Assinale a alternativa correta.

A

Apenas o item I está correto.

B

Apenas os itens I e II estão corretos.

C

Apenas os itens II e III estão corretos.

D

Apenas os itens I e III estão corretos.

E

Os itens I, II e III estão corretos.

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Q4125754

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Fiscal de Meio Ambiente |

Q4125754 Legislação Estadual

Durante vistoria conjunta do setor ambiental e da vigilância sanitária, a prefeitura constatou, em terreno urbano, armazenamento inadequado de resíduos, água acumula da em recipientes expostos, presença de vetores e risco de contaminação do entorno. Diante da situação, foram discutidas medidas administrativas para controle do risco sanitário e ambiental.

Assinale a alternativa correta.

A

Situações com potencial risco à saúde coletiva, como acúmulo de resíduos e proliferação de vetores, inserem-se predominantemente no campo ambiental, sem repercussão direta na atuação sanitária.

B

A atuação sanitária depende da confirmação de agravo ou surto, não se estendendo a intervenções preventivas sobre fatores de risco identificados em vistoria.

C

A atuação sanitária pode alcançar fatores ambientais e condições do meio que ocasionem ou possam ocasionar risco à saúde, incluindo resíduos, vetores, saneamento e fontes de poluição.

D

O Código Sanitário do Estado de São Paulo tem aplicação concentrada em serviços e estabelecimentos de saúde, não abrangendo terrenos e áreas urbanas com risco à saúde coletiva.

E

A vigilância sanitária desenvolve ações educativas e de orientação, mas medidas administrativas dependem da ocorrência prévia de dano efetivo à saúde.

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Q4124724

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Agente de Saneamento |

Q4124724 Legislação Estadual

De acordo com o Código Sanitário Estadual, quando uma infração sanitária é constatada em flagrante e com risco iminente à saúde pública, a autoridade competente deve

A

aguardar denúncia formal da população antes de agir.

B

aplicar imediatamente a penalidade sem registro formal.

C

lavrar de imediato o auto de infração correspondente.

D

encaminhar o caso diretamente ao poder judiciário.

E

notificar o infrator sobre a irregularidade constatada, sem lavratura imediata de auto de infração.

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Q4124715

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Agente de Saneamento |

Q4124715 Legislação Estadual

Um Agente de Saneamento foi chamado para orientar sobre o destino de dejetos e verificar as condições sanitárias de uma grande instalação destinada à criação e reprodução de suínos em uma localidade rural. Chegando lá, ouviu reclamações de moradores de uma área urbana próxima referentes a forte odor e a proliferação de moscas provenientes do local. O proprietário do estabelecimento argumentou que, por estar em zona rural, não está sujeito às mesmas exigências sanitárias das áreas urbanas.
Considerando o disposto no Código Sanitário do Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta sobre essa instalação.

A

Instalações destinadas à criação de animais em zona rural estão isentas de fiscalização sanitária, desde que a produção seja destinada à subsistência familiar.

B

O Agente de Saneamento deve orientar o proprietário a transferir a instalação para a zona urbana, onde o controle de odores e vetores é facilitado pela infraestrutura de esgoto.

C

A autoridade sanitária poderá intervir na instalação rural mesmo se não houver respaldo científico e tecnológico.

D

As exigências sanitárias para instalações de criação de animais podem ser flexibilizadas em zonas rurais, desde que haja distanciamento suficiente de áreas urbanas e que a produção seja destinada à subsistência familiar ou pequena escala.

E

Toda instalação destinada à criação, à manutenção e à reprodução de animais, quer esteja em zona rural ou urbana, deve ser construída, mantida e operada em condições sanitárias adequadas e que não causem incômodo à população.

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Q4121949

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Farmacêutico |

Q4121949 Legislação Estadual

De acordo com a Lei nº 10.083, de 23 de setembro de 1998 e sua última atualização, que dispõe sobre o Código Sanitário do Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta.

A

O Código Sanitário do Estado de São Paulo baseia-se no preceito da publicidade, podendo restringir o acesso à informação nos casos em que o interesse da Administração assim o recomendar.

B

As farmácias, drogarias e postos de medicamentos poderão manter serviços de atendimento ao público para a aplicação de injeções e curativos de pequeno porte.

C

A comercialização dos produtos importados de interesse à saúde ficará sujeita à prévia comunicação à autoridade sanitária competente.

D

Caberá a todos os funcionários garantir o adequado funcionamento dos equipamentos utilizados nos procedimentos diagnósticos e terapêuticos instalados nos estabelecimentos de assistência à saúde.

E

As Vigilâncias Sanitária e Epidemiológica deverão organizar serviços de captação de reclamações e denúncias, divulgando periodicamente esses dados.

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Q3298765

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: CRMV-BA Prova: IGEDUC - 2025 - CRMV-BA - Assistente Administrativo |

Q3298765 Legislação Estadual

Durante a análise da rotina de uma clínica veterinária, observou-se que um auxiliar realizava atendimentos sem supervisão direta. Com base na norma vigente, assinale a alternativa correta

A

O auxiliar de veterinário pode realizar consultas de triagem e encaminhar casos clínicos simples ao médico-veterinário.

B

É permitido ao auxiliar de veterinário verificar sinais vitais e registrar dietas prescritas, desde que sob orientação do médico-veterinário.

C

Procedimentos invasivos como coletas de sangue podem ser realizados pelo auxiliar sem necessidade de capacitação específica.

D

O registro das atividades executadas pelo auxiliar deve ser feito exclusivamente pelo médico-veterinário responsável.

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Q3209940

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Técnico de Enfermagem |

Q3209940 Legislação Estadual

A Lei que dispõe sobre o Código Sanitário do Estado de São Paulo, de número 10.083/1998, propõe, dentre diversos itens, que:

A

as infrações às disposições legais de ordem sanitária não prescrevem em qualquer tempo, ainda que os processos administrativos estejam concluídos.

B

é previsto que os órgãos executores de ações de saúde assegurem às CIPAs, às comissões de saúde e aos sindicatos de trabalhadores a participação nos atos de fiscalização, avaliação e pesquisa referentes ao ambiente de trabalho ou à saúde.

C

como inovação, este aparelho jurídico funciona como uma atualização da lei de 1988, desobrigando as esferas municipais a constituírem as instâncias decisórias com participação da sociedade civil e de representantes sindicais.

D

as Vigilâncias Sanitária e Epidemiológica deverão evitar abrir canais ou serviços de captação de reclamações e denúncias, evitando divulgação de informações que fomentam as chamadas desinformações ou fake news.

E

a notificação de quaisquer doenças e agravos deve ser feita por profissionais lotados no setor de saúde, mas somente após confirmação de agravo, estando suspensa a atividade de notificações de suspeitas de agravos.

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Q4406715

Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2024 - Prefeitura de Bauru - SP - Técnico em Saúde - Agente de Saneamento |

Q4406715 Legislação Estadual

Conforme previsto na Lei 10.083/98, todo e qualquer sistema individual ou coletivo, público ou privado, de geração, armazenamento, coleta, transporte, tratamento, reciclagem e destinação final de resíduos sólidos de qualquer natureza, gerados ou introduzidos no Estado, estará sujeito à fiscalização da autoridade sanitária competente, em todos os aspectos que possam afetar a saúde pública. Com relação aos resíduos sólidos podemos afirmar que, com EXCEÇÃO:

A

Os projetos de implantação, construção, ampliação e reforma de sistemas de coleta, transporte, tratamento, reciclagem e destinação final de resíduos sólidos deverão ser elaborados, executados e operados conforme normas técnicas estabelecidas pela autoridade sanitária competente.

B

Fica permitida a reciclagem de resíduos sólidos infectantes gerados por estabelecimentos prestadores de serviços de saúde.

C

As instalações destinadas ao manuseio de resíduos com vistas à sua reciclagem, deverão ser projetadas, operadas e mantidas de forma tecnicamente adequada, a fim de não vir a comprometer a saúde humana e o meio ambiente.

D

As condições sanitárias de acondicionamento, transporte, incineração, localização e forma de disposições final dos resíduos perigosos, tóxicos, explosivos, inflamáveis, corrosivos, radioativos e imunobiológicos, deverão obedecer às normas técnicas e ficarão sujeitas à fiscalização da autoridade sanitária.

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Q4406713

Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2024 - Prefeitura de Bauru - SP - Técnico em Saúde - Agente de Saneamento |

Q4406713 Legislação Estadual

Os princípios expressos no Código Sanitário do Estado de São Paulo, sobre proteção, promoção e preservação da saúde, no que se refere às atividades de interesse à saúde, meio ambiente e do trabalho, têm como objetivos:

I. Assegurar condições adequadas à saúde, à educação, à moradia, ao transporte, ao lazer e ao trabalho.
II. Promover a melhoria da qualidade do meio ambiente, nele incluído o do trabalho, garantindo condições de saúde, segurança e bem-estar público.
III. Assegurar condições adequadas de qualidade na produção, comercialização e consumo de bens e serviços de interesse à saúde, incluídos procedimentos, métodos e técnicas que as afetem.
IV. Assegurar condições adequadas para prestação de serviços de saúde.
V. Promover ações visando o controle de doenças, agravos ou fatores de risco de interesse à saúde.
VI. Assegurar e promover a participação da comunidade nas ações de saúde.

Analise os itens anteriores e assinale a alternativa CORRETA.

A

Apenas os itens IV e V estão corretos.

B

Apenas os itens I e IV estão corretos.

C

Apenas os itens III, IV e V estão corretos.

D

Todos os itens estão corretos.

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Q4193324

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Agente de Fiscalização |

Q4193324 Legislação Estadual

Suponha-se que um conjunto de entidades e de atores de destaque na sociedade local, em uma cidade do estado de São Paulo, fosse formalmente denunciado por, durante a pandemia da Covid-19, deixar de executar, dificultar ou opor-se à execução de medidas sanitárias que visavam prevenir a transmissão do vírus SARS-COV2 e sua disseminação. Nos termos do artigo 570 do Código Sanitário Estadual e, sem prejuízo de sanções de natureza civil ou penal eventualmente aplicáveis, tal conduta seria passível, conforme o caso, de pena de

A

multa por infração ao Código Sanitário e, no caso de atividades estabelecidas em imóveis regularmente aprovados, cassação do habite-se.

B

advertência, interdição, cancelamento de licença ou autorização e/ou multa, por infrações sanitárias.

C

advertência, interdição, cancelamento de licença ou autorização, multa e prisão administrativa, por infrações sanitárias.

D

prisão administrativa e interdição dos estabelecimentos envolvidos, além de multa por infração ao Código Sanitário.

E

notificação preliminar, admoestação verbal e advertência escrita.

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Q2234773

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Araçariguama - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Araçariguama - SP - Arquiteto |

Q2234773 Legislação Estadual

No Artigo 14 do Código Sanitário do Estado de São Paulo (LEI Nº 10.083/ 1998), lê-se:
Toda e qualquer edificação, quer seja urbana ou rural, deverá ser construída e mantida, observando-se:
Observe os incisos abaixo:
I- proteção contra as enfermidades transmissíveis e as crônicas;
II- prevenção de acidentes e endemias;
III- redução dos fatores de estresse psicológico e social;
IV- preservação do ambiente do entorno;
V- uso adequado da edificação em função da sua finalidade;
VI- respeito a grupos humanos invioláveis.
Alguns deles podem não estar de acordo com o que conta no Artigo 14 da Lei 10.083/1998.
Assinale a alternativa com o julgamento correto a respeito dos incisos acima:

A

II, IV, V e VI estão corretos

B

I, III, IV e V estão corretos

C

Apenas I e VI estão corretos

D

Apenas III e IV estão corretos

E

Todos estão corretos

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Q2069238

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Americana - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Americana - SP - Arquiteto |

Q2069238 Legislação Estadual

O Artigo 33 do Código Sanitário do Estado de São Paulo versa que o transporte, a movimentação, o manuseio e o armazenamento de materiais, o transporte de pessoas, os veículos e os equipamentos usados nestas operações, deverão obedecer a critérios estabelecidos, em normas técnicas, que preservem:

A

a fauna e a flora local.

B

a população indígena vigente.

C

as qualidades técnicas do local.

D

o meio ambiente.

E

a saúde do trabalhador.

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Questões de Concurso Sobre código sanitário do estado de são paulo em legislação estadual

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