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Questões de Legislação Estadual - Legislação do Estado da Paraíba para Concurso

Foram encontradas 117 questões

Q1166823 Legislação Estadual
Conforme a Constituição do Estado da Paraíba, são órgãos do Poder Municipal, independentes e harmônicos entre si:
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Q1166822 Legislação Estadual
Relativamente aos direitos e garantias individuais e coletivos conforme previstos na Constituição do Estado da Paraíba, é CORRETO afirmar:
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Q930603 Legislação Estadual
O processo legislativo na Constituição do Estado da Paraíba, de 1989, compreende a elaboração de emendas à constituição, leis complementares, leis ordinárias, medidas provisórias, bem como
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Q930602 Legislação Estadual
Sobre a disciplina das medidas provisórias na Constituição da Paraíba, de 1989, é correto afirmar que
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Q930601 Legislação Estadual
É de iniciativa privativa do Governador do Estado da Paraíba lei que disponha sobre
Respostas
1: D
2: C
3: E
4: D
5: A