Questões de Legislação Estadual - Legislação do Estado do Rio Grande do Sul para Concurso

Q4425929

Ano: 2026 Banca: IASPE Órgão: Câmara de Piratini - RS Prova: IASPE - 2026 - Câmara de Piratini - RS - Contador |

Q4425929 Legislação Estadual

Nos termos do art. 35 do Estatuto dos Servidores, a vacância do cargo decorrerá das seguintes hipóteses, exceto:

A

Demissão.

B

Readaptação.

C

Recondução.

D

Reintegração.

E

Aposentadoria.

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Q4425928

Ano: 2026 Banca: IASPE Órgão: Câmara de Piratini - RS Prova: IASPE - 2026 - Câmara de Piratini - RS - Contador |

Q4425928 Legislação Estadual

Conforme o art. 14 do Estatuto dos Servidores, a posse dar-se-á no prazo de até dez dias contados da data de publicação do ato de nomeação, podendo, a pedido:

A

ser suspensa até a realização de nova perícia médica oficial.

B

ser convertida em exercício provisório por até trinta dias.

C

ser prorrogada por até trinta dias improrrogáveis.

D

ser prorrogada por igual período.

E

ser dispensada mediante termo de renúncia homologado.

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Q4423848

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Assistente Administrativo - DEMHAB |

Q4423848 Legislação Estadual

Considerando as disposições do Decreto nº 21.071/2021 (Código de Ética, de Conduta e de Integridade dos Agentes Públicos e da Alta Administração do Município de Porto Alegre) assinale a alternativa correta acerca do conflito de interesses.

A

Somente aos agentes públicos da alta administração é permitido valer-se de viagens de trabalho para participação em eventos político-partidários.

B

O conflito de interesses pressupõe, necessariamente, a obtenção de vantagem financeira direta pelo agente público.

C

Quando não houver benefício imediato ao próprio agente, é irrelevante a existência de interesse privado em conflito com os deveres e atribuições do agente público.

D

Considera-se conflito de interesses qualquer oportunidade de ganho que possa ser obtido por meio ou em consequência das atividades desempenhadas pelo agente público em seu cargo, emprego ou função, em benefício de parente de agente até terceiro grau civil.

E

O agente público tem o dever de declarar qualquer interesse privado relacionado às suas funções públicas e adotar as medidas necessárias para resolver eventual conflito de interesses.

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Q4415130

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Toropi - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Toropi - RS - Agente de Vigilância Sanitária |

Q4415130 Legislação Estadual

No exercício de suas funções, o Agente de Vigilância Sanitária atua no controle e prevenção de riscos à saúde pública local. Para isso, ele deve pautar suas condutas nas diretrizes e procedimentos do Regulamento de Saúde Pública do Estado do Rio Grande do Sul, regido pelo decreto n° 23.430/1974. Considerando as disposições do referido decreto sobre a proteção à saúde e o controle de doenças transmissíveis, analise as assertivas a seguir:

I. Casos confirmados ou suspeitos de lepra constituem objeto de notificação compulsória.
II. A realização de investigação epidemiológica e o emprego de vacinas de eficácia comprovada são ações obrigatórias da autoridade sanitária, em casos suspeitos ou confirmados de doenças transmissíveis.
III. Não poderá ser fornecida carteira de identidade, de registro individual de trabalho, ou outra oficialmente instituída, sem apresentação de atestado de vacinação antivariólica.

Está(ão) CORRETA(S):

A

Apenas I e II.

B

Apenas I e III.

C

Apenas III.

D

I, II e III.

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Q4411974

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Toropi - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Toropi - RS - Agente Ambiental |

Q4411974 Legislação Estadual

Nos termos da Lei Estadual nº 15.434/2020, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul, o Termo de Compromisso Ambiental (TCA) é um instrumento de ajustamento de conduta entre o órgão ambiental e o autuado, visando cessar os danos e promover a recuperação do meio ambiente. Segundo a legislação ambiental vigente no estado, cumpridas integralmente as obrigações pactuadas pelo infrator no TCA, o valor da multa decorrente da infração poderá ser reduzido em até:

A

90%.

B

80%.

C

50%.

D

20%.

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Q4410946

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Toropi - RS Provas: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Toropi - RS - Médico (08h) | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Toropi - RS - Fonoaudiólogo (08h) | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Toropi - RS - Enfermeiro | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Toropi - RS - Auditor Fiscal da Receita Municipal |

Q4410946 Legislação Estadual

Com base na afirmação de que o servidor receberá durante as férias a remuneração integral, acrescida de um terço, conforme Regime Jurídico dos Servidores Públicos, analise as assertivas abaixo:

I. O pagamento do terço constitucional e do adiantamento da remuneração das férias, deve ser feito dentro dos cinco dias anteriores ao início do gozo.
II. O terço constitucional deve incidir sobre a remuneração equivalente aos trinta dias de férias, salvo na hipotese de abono pecuniário.

Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:

A

Apenas I está correta.

B

I e II estão corretas.

C

Apenas I está incorreta.

D

I e II estão incorretas.

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Q4410552

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Toropi - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Toropi - RS - Técnico em Enfermagem |

Q4410552 Legislação Estadual

As alternativas que seguem apresentam determinadas especificações que estão correlacionadas com o estágio probatório. A partir disso, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos, analise essas alternativas e assinale a que apresenta informação considerada INCORRETA.

A

O servidor que não preencher alguns dos requisitos do estágio probatório deverá receber orientação adequada para que possa corrigir as deficiências.

B

A avaliação do servidor ocorrerá no efetivo exercício do cargo para o qual foi nomeado.

C

Os afastamentos legais até noventa dias não prejudicam a avaliação do trimestre.

D

A avaliação será realizada por trimestre e a cada uma corresponderá um competente boletim.

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Q4401361

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Redentora - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Redentora - RS - Eletricista |

Q4401361 Legislação Estadual

Durante a organização de uma atividade promovida por um órgão público, um servidor ficou responsável pela divulgação do evento nos meios de comunicação. De acordo com a Lei Estadual nº 13.694/2011 (Estatuto Estadual da Igualdade Racial), a produção veiculada pelos órgãos de comunicação deve:

A

Apresentar somente informações relacionadas às atividades realizadas pelo órgão público.

B

Valorizar a herança cultural e a participação da população negra na história do Estado.

C

Priorizar conteúdos sobre grupos que tenham maior participação nas atividades do órgão.

D

Evitar referências a grupos raciais ou étnicos para garantir igualdade na comunicação.

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Q4401322

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Redentora - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Redentora - RS - Secretario de Escola |

Q4401322 Legislação Estadual

Uma escola pública está preparando atividades para o Sete de Setembro. Em datas cívicas como essa, o Estatuto Estadual da Igualdade Racial, Lei Estadual nº 13.694/2011, estabelece que a escola deve:

A

Promover uma campanha de divulgação da literatura produzida pelos negros durante as atividades comemorativas

B

Abordar a saúde da população negra como tema transversal das atividades comemorativas.

C

Apresentar manifestações da cultura hip-hop, como o rap, o breakdance e o grafite.

D

Incluir nas atividades dados históricos sobre a participação dos negros nos fatos relacionados à data comemorada.

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Q4401182

Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: CREMERS Prova: Ibest - 2026 - CREMERS - Médico Fiscal |

Q4401182 Legislação Estadual

Concluída a fiscalização, o diretor técnico recusa-se a assinar os Termos de Vistoria e de Notificação. O Médico Fiscal deverá

A

invalidar os termos e repetir a fiscalização em outra data.

B

assinar sozinho e omitir a recusa.

C

encaminhar os termos exclusivamente por edital público.

D

colher a assinatura de duas testemunhas e registrar a recusa no Relatório de Vistoria.

E

solicitar obrigatoriamente a assinatura de um policial.

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Q4397992

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Redentora - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Redentora - RS - Agente Administrativo Previdenciário |

Q4397992 Legislação Estadual

O Estatuto Estadual da Igualdade Racial (Lei Estadual nº 13.694/2011) estabelece medidas voltadas à promoção da igualdade racial no Estado do Rio Grande do Sul. Entre as medidas previstas nesse dispositivo, está:

A

O combate às desigualdades raciais pelas estruturas institucionais do Estado, mediante programas especiais de ação afirmativa voltados ao enfrentamento gradual e diferido.

B

O apoio a iniciativas da sociedade civil voltadas à promoção da igualdade de oportunidades e ao combate às desigualdades raciais.

C

A preservação da memória histórica legada à sociedade gaúcha pelas tradições e práticas socioculturais negras, subordinada ao prévio reconhecimento dessas manifestações como patrimônio cultural do Estado.

D

O reconhecimento e a valorização da composição pluriétnica da sociedade sul-rio-grandense, resgatando a contribuição dos povos indígenas e dos imigrantes europeus na história, na cultura, na política e na economia do Estado.

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Q4396765

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Redentora - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Câmara de Redentora - RS - Assessor Administrativo (Legislativo) |

Q4396765 Legislação Estadual

Durante a atualização de seus registros funcionais, determinado órgão público verificou a necessidade de observar as regras estaduais relativas ao quesito raça. Considerando o disposto na Lei Estadual nº 13.694/2011 (Estatuto Estadual da Igualdade Racial), assinale a alternativa correta.

A

A inclusão do quesito raça é facultativa, cabendo ao órgão decidir se a informação é pertinente às suas atividades.

B

O quesito raça deve constar dos registros administrativos, cabendo ao órgão responsável pelo cadastro definir a identificação racial do trabalhador.

C

A inclusão do quesito raça é obrigatória nos registros administrativos, devendo seu registro ser realizado segundo a autoclassificação do trabalhador.

D

A inclusão do quesito raça é obrigatória apenas quando o registro for utilizado para fins de políticas públicas de promoção da igualdade racial.

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Q4387631

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Relvado - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Relvado - RS - Contador | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Relvado - RS - Fiscal Municipal |

Q4387631 Legislação Estadual

Analise as partes que seguem, com base no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos: É lícito ao servidor criticar atos do Poder Público do ponto de vista doutrinário ou da organização do serviço (1ª parte), em trabalho assinado, respondendo, porém, nas esferas civil, trabalhista ou criminal na forma da legislação aplicável, se de sua conduta resultar delito penal ou dano moral de qualquer ordem (2ª parte).

Acerca das partes, pode-se afirmar que

A

Assim como a 1ª parte está correta, tem-se que a 2ª parte também está.

B

Enquanto a 1ª parte está correta, a 2a parte não está

C

Assim como a 1ª parte está incorreta, tem-se que a 2ª parte também está.

D

Enquanto a 2ª parte está correta, a 1ª parte não está.

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Q4379493

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tapera - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Analista Previdenciário | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Arquiteto | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Contador | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Educador Físico 20h e 40h | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Inspetor Tributário | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Médico | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Odontólogo/Cirurgião Dentista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Psicopedagogo | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Técnico de Nível Superior na Área Social |

Q4379493 Legislação Estadual

A promoção da igualdade racial no campo educacional compreende medidas voltadas ao acesso da população negra à educação, alcançando tanto o ensino público quanto os estabelecimentos privados. Considerando as disposições do Estatuto Estadual da Igualdade Racial, sobre o tema, assinale a alternativa correta.

A

As políticas de ação afirmativa devem assegurar, tanto no ensino público quanto no privado, acesso proporcional à parcela da população negra na composição da população do Estado.

B

A adoção de ações afirmativas pelas instituições privadas de ensino superior depende de programas estaduais que estabeleçam critérios de acesso equivalentes aos previstos para o ensino público.

C

A atuação perante estabelecimentos privados deve concentrar-se em medidas de sensibilização, não alcançando o incentivo à adoção de políticas e ações afirmativas.

D

No ensino público, devem ser promovidas políticas e programas de ação afirmativa destinados a assegurar igualdade de acesso aos negros, proporcionalmente à sua parcela na composição da população do Estado, enquanto os estabelecimentos privados devem ser incentivados a adotar tais políticas e programas.

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Q4378578

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Engenheiro Florestal |

Q4378578 Legislação Estadual

No que diz respeito à exploração e reposição florestal, conforme a Lei Estadual nº 9.519/1992 − Código Florestal do Estado do Rio Grande do Sul, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) O Plano de Manejo Florestal deverá sempre indicar árvores adultas como matrizes e porta-sementes a serem preservadas, a título de banco genético.
( ) As florestas nativas que apresentam, no inventário florestal, volume inferior ao valor médio determinado pelo órgão florestal competente para a formação florestal inventariada poderão ser exploradas.

A

E - C.

B

C - E.

C

E - E.

D

C - C.

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Q4323645

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Silveira Martins - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Professor de Educação Especial | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Professor de Educação Infantil | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Professor de Geografia | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Professor de Inglês | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Professor de Matemática | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Supervisor Escolar |

Q4323645 Legislação Estadual

As assertivas que seguem tratam do direito de petição, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos:

I. O requerimento será dirigido à autoridade competente, que deverá decidir dentro de trinta dias.

II. O recurso poderá ser recebido com efeito suspensivo, a juízo da autoridade competente.

III. Cabe pedido de reconsideração à autoridade que houver proferido a primeira decisão ou ato, não podendo ser renovado.

Está(ão) CORRETA(S)

A

Apenas I.

B

Apenas II e IIL

C

I, II e III.

D

Apenas l e II.

E

Apenas III.

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Q4318591

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Silveira Martins - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Oficial Administrativo | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Técnico em Enfermagem |

Q4318591 Legislação Estadual

Tem-se que adicionais como o de _________ não são acumuláveis, devendo o servidor optar por um dos possíveis, se for o caso. O direito a esses adicionais cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão. Diante disso, quantos dos seguintes itens podem preencher a lacuna, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos? I. penosidade; II. periculosidade; III. insalubridade; IV. reciprocidade.

A

Nenhum deles.

B

Apenas 1 deles.

C

Apenas 2 deles.

D

Apenas 3 deles.

E

Todos os 4.

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Q4318590

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Silveira Martins - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Oficial Administrativo | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Técnico em Enfermagem |

Q4318590 Legislação Estadual

Analise as partes que seguem, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos: O exercício de atividade em condições de insalubridade assegura ao servidor a percepção de um adicional (1ª parte) de dez por cento, vinte por cento e quarenta por cento, respectivamente, segundo a classificação nos graus mínimo, médio ou máximo (2ª parte), sobre o vencimento básico (3ª parte).

Acerca das partes, pode-se afirmar que está(ão) coRRETA(S):

A

Somente a 1ª parte.

B

Somente a 2ª e a 3ª partes.

C

A 1ª, a 2ª e a 3ª partes.

D

Somente a 1ª e a 2ª partes.

E

Somente a 3ª parte.

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Q4318588

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Silveira Martins - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Oficial Administrativo | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Técnico em Enfermagem |

Q4318588 Legislação Estadual

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos cita que o servidor faz jus a trinta dias de férias anualmente, que podem ser acumuladas até o máximo de dois períodos, no caso de necessidade do serviço, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica. As férias podem ser gozadas consecutivamente ou em duas parcelas nunca inferiores a quantos dias?

A

Trinta.

B

Vinte e cinco.

C

Vinte.

D

Quinze.

E

Dez.

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Q4318159

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor de Séries e/ou Anos Iniciais |

Q4318159 Legislação Estadual

Um profissional da educação ingressou na carreira do magistério público municipal e, posteriormente, obteve nova titulação acadêmica que lhe permitiria mudar de nível. Conforme a Lei Complementar nº 72/2012, a mudança de nível:

A

Depende da existência de vaga no nível pretendido e de avaliação de desempenho.

B

Produz efeitos somente após a próxima promoção de classe.

C

Depende de autorização da comissão central de avaliação da promoção e posterior homologação pelo prefeito.

D

É automática e vigora a partir da data em que o interessado requerer e apresentar o comprovante da nova habilitação.

E

Ocorre na mesma data da promoção de classe, desde que o servidor tenha cumprido o interstício correspondente.

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Questões de Concurso Sobre legislação do estado do rio grande do sul em legislação estadual

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