Questões de Legislação Estadual - Legislação do Estado do Rio Grande do Sul para Concurso

Q4137543

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Martinho - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Doméstica, Merendeira, Operador de Máquinas e Operário |

Q4137543 Legislação Estadual

Um Secretário de Estado do Rio Grande do Sul foi demandado pelo Governador a apresentar relatório anual das atividades de sua Secretaria. O Secretário recusou-se a fornecer o relatório, alegando não ter obrigação de fazê-lo. Com base na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, a atitude do Secretário está:

A

Correta, pois o Secretário tem autonomia para decidir quais informações compartilhar com o Governador.

B

Correta, pois a apresentação de relatórios é responsabilidade exclusiva do órgão de auditoria estatal.

C

Incorreta, pois o Secretário tem a obrigação de apresentar relatório anual das atividades da Secretaria ao Governador.

D

Incorreta, mas o Secretário poderia apresentar o relatório apenas se houvesse recursos orçamentários específicos alocados para essa finalidade.

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Q4137542

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Martinho - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Doméstica, Merendeira, Operador de Máquinas e Operário |

Q4137542 Legislação Estadual

Foi verificado por um servidor que uma entidade do Estado do Rio Grande do Sul mantém, em seu banco de dados, informações sobre a convicção religiosa de um cidadão. Esse tipo de registro está em conformidade com as disposições da Constituição Estadual do Rio Grande do Sul?

A

Não, pois os registros não podem conter informações sobre convicção religiosa.

B

Sim, desde que o dado seja armazenado em sistema separado e com acesso restrito.

C

Sim, pois dados religiosos são considerados informações públicas relevantes.

D

Não, mas a pessoa deve solicitar a exclusão do dado para que isso seja feito.

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Q4136893

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Martinho - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Contador | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Controlador Interno | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Dentista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Médico I e Médico II | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Psicólogo II |

Q4136893 Legislação Estadual

Gabriel deseja transferir gratuitamente seu imóvel para o sobrinho, o que constitui, em termos legais, o processo de doação. Considerando as disposições da Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, é correto afirmar que essa operação:

A

É isenta de qualquer imposto por se tratar de ato entre familiares.

B

Não gera incidência de imposto se o doador não possuir filhos.

C

Não é alcançada por tributação estadual por ocorrer entre parentes colaterais.

D

Configura hipótese tributável pelo Estado, a quem cabe instituir impostos sobre doação.

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Q4136758

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Martinho - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Agente Comunitário de Saúde, Agente de Combate a Endemias, Assistente Administrativo, Auxiliar em Saúde Bucal, Monitor de Escola e Secretário de Escola |

Q4136758 Legislação Estadual

No que se refere à defesa do consumidor, conforme previsto na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, está entre os objetivos do Poder Público:

A

Desenvolvimento de políticas que reforcem modelos tradicionais de compra e venda, limitando práticas organizadas de consumo coletivo.

B

Adoção de medidas que impeçam o associativismo de consumo, a fim de evitar distorções no mercado.

C

Redução de instrumentos informacionais direcionados ao consumidor, de modo a preservar a livre escolha de fornecedores.

D

Elaboração de estudos de mercados consumidores, de sistemas de planejamento, acompanhamento e orientação de consumo para corrigir distorções e promover crescimento.

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Q4136757

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Martinho - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Agente Comunitário de Saúde, Agente de Combate a Endemias, Assistente Administrativo, Auxiliar em Saúde Bucal, Monitor de Escola e Secretário de Escola |

Q4136757 Legislação Estadual

A Constituição Estadual do Rio Grande do Sul prevê algumas modalidades de gratuidade para determinados grupos sociais. Uma dessas garantias de gratuidade é no transporte:

A

Intermunicipal, para pessoas maiores de 65 anos.

B

Intermunicipal, para pessoas com deficiência e que sejam comprovadamente carentes.

C

Urbano, para pessoas com deficiência, independentemente de condição econômica.

D

Metropolitano, para pessoas maiores de 55 anos.

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Q4136003

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Martinho - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Tecnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Técnico em Contabilidade |

Q4136003 Legislação Estadual

No que se refere à defesa do consumidor, conforme previsto na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, está entre os objetivos do Poder Público:

A

Desenvolvimento de políticas que reforcem modelos tradicionais de compra e venda, limitando práticas organizadas de consumo coletivo.

B

Adoção de medidas que impeçam o associativismo de consumo, a fim de evitar distorções no mercado.

C

Redução de instrumentos informacionais direcionados ao consumidor, de modo a preservar a livre escolha de fornecedores.

D

Elaboração de estudos de mercados consumidores, de sistemas de planejamento, acompanhamento e orientação de consumo para corrigir distorções e promover crescimento.

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Q4136002

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Martinho - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Tecnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Técnico em Contabilidade |

Q4136002 Legislação Estadual

A Constituição Estadual do Rio Grande do Sul prevê algumas modalidades de gratuidade para determinados grupos sociais. Uma dessas garantias de gratuidade é no transporte:

A

Intermunicipal, para pessoas maiores de 65 anos.

B

Intermunicipal, para pessoas com deficiência e que sejam comprovadamente carentes.

C

Urbano, para pessoas com deficiência, independentemente de condição econômica.

D

Metropolitano, para pessoas maiores de 55 anos.

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Q4135470

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Martinho - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Motorista |

Q4135470 Legislação Estadual

Conforme a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, a nomeação e a exoneração do Chefe de Polícia, designado para dirigir a Polícia Civil, são feitas de que forma?

A

Nomeação e exoneração pelo Procurador-Geral de Justiça.

B

Ambas pelo Governador do Estado, sendo a nomeação de livre escolha.

C

Nomeação pelo Tribunal de Justiça e exoneração pelo Conselho Nacional de Justiça.

D

Nomeação e exoneração pela Assembleia Legislativa com voto de maioria qualificada

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Q4127888

Ano: 2026 Banca: Fundação La Salle Órgão: Prefeitura de Esteio - RS Prova: Fundação La Salle - 2026 - Prefeitura de Esteio - RS - Arquiteto |

Q4127888 Legislação Estadual

De acordo com a Resolução Técnica CBMRS nº 11 – parte 01 Saídas de Emergência 2016, os edifícios com dois ou mais pavimentos deverão ser dotados de diferentes tipos de escada, em função da altura, área, uso, população, entre outros parâmetros. As escadas podem ser do tipo NE (Escada não enclausurada), EP (Escada enclausurada protegida) e PF (Escada enclausurada à prova de fumaça). As EPs deverão ter suas caixas isoladas por paredes resistentes a _____ minutos de fogo, no mínimo e portas de acesso do tipo portas corta (PCF) com resistência ao fogo de _____ minutos. Já as PFs deverão ter suas caixas enclausuradas por paredes resistentes a _____ minutos de fogo, no mínimo, ter ingresso por antecâmaras ventiladas, terraços ou balcões e serem providas de portas corta-fogo (PCF) com resistência de _____ minutos.

Assinale a alternativa correspondente ao preenchimento correto e respectivo das lacunas.

A

120, 60, 240, 60

B

60, 60, 120, 60

C

120, 120, 240, 240

D

120, 90, 180, 120

E

180, 120, 240, 120

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Q4101645

Q4101645 Legislação Estadual

Analise as partes que seguem, conforme Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município: O servidor candidato a cargo eletivo no próprio Município e que exerça cargo ou função de direção, chefia, arrecadação ou fiscalização dele será afastado (1^a parte), a partir do dia imediatamente seguinte ao anunciar que lançará sua candidatura, até o dia seguinte ao do pleito (2^a parte).
Acerca das partes, pode-se afirmar que:

A

Assim como a 1^a parte está correta, tem-se que a 2^a parte também está.

B

Enquanto a 1^a parte está correta, sabe-se que a 2^a parte não está.

C

Assim como a 1^a parte está incorreta, tem-se que a 2^a parte também está.

D

Enquanto a 1^a parte está incorreta, sabe-se que a 2^a parte não está.

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Q4080913

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Sarandi - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Sarandi - RS - Agente de Trânsito e Agente Administrativo |

Q4080913 Legislação Estadual

Marcos é servidor público estadual e acaba de completar um ano de trabalho. Ele solicita informações ao setor de Recursos Humanos sobre seu direito a férias e ao respectivo adicional financeiro. De acordo com a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.

A

O servidor tem direito a gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.

B

O adicional de férias no Estado é de 50% do salário, por liberalidade do governador.

C

O direito a férias pode ser substituído por pagamento em dinheiro se o Estado estiver sem pessoal.

D

Servidores em estágio probatório não possuem direito ao gozo de férias remuneradas.

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Q4079526

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Sarandi - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Sarandi - RS - Agente de Fiscalização Sanitária |

Q4079526 Legislação Estadual

De acordo com a Lei nº 6.503/1972, que dispõe sobre a promoção, proteção e recuperação da saúde pública no Estado, analise as assertivas abaixo:

I. A Secretaria da Saúde deve promover programas de educação sanitária destinados a indução e modificação de hábitos e comportamentos relacionados à saúde da população.
II. As atividades de educação sanitária executadas por particulares independem de orientação da Secretaria da Saúde quando não houver participação financeira do Estado.
III. As autoridades policiais civis e militares devem atender às requisições das autoridades sanitárias competentes para o cumprimento das disposições legais sanitárias.
IV. A aplicação dos dispositivos da Lei poderá ocorrer mediante normas técnicas ou decretos específicos do Poder Executivo Estadual, sempre que necessário.

Quais estão corretas?

A

Apenas I e II.

B

Apenas II e III.

C

Apenas I, III e IV.

D

I, II, III e IV.

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Q4079040

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Sarandi - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Sarandi - RS - Agente de Almoxarifado Central | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Sarandi - RS - Agente de Patrimônio | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Sarandi - RS - Agente de Pagamentos | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Sarandi - RS - Agente de Fiscalização Sanitária | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Sarandi - RS - Médico |

Q4079040 Legislação Estadual

São objetivos da assistência social expressamente previstos na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, EXCETO:

A

Proteção à infância e à adolescência.

B

Habilitação e reabilitação de pessoas portadoras de deficiência.

C

Amparo aos carentes e desassistidos.

D

Assistência recreativa voltada a servidores públicos aposentados.

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Q4079039

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Sarandi - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Sarandi - RS - Agente de Almoxarifado Central | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Sarandi - RS - Agente de Patrimônio | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Sarandi - RS - Agente de Pagamentos | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Sarandi - RS - Agente de Fiscalização Sanitária | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Sarandi - RS - Médico |

Q4079039 Legislação Estadual

Um cidadão procura a rede pública de saúde para realizar um tratamento complexo e questiona como o Estado organiza as ações e os serviços de saúde para garantir o atendimento à população. Sobre o tema, à luz da Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.

A

As ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada, constituindo um sistema único.

B

O atendimento à saúde é restrito aos cidadãos que contribuem mensalmente para o fundo estadual de saúde.

C

A execução das ações de saúde deve ser centralizada no Governo Federal, sem participação do Estado.

D

O sistema de saúde estadual prioriza o atendimento curativo em detrimento das atividades preventivas.

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Q4075232

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ivorá - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Ivorá - RS - Agente de Controle Interno | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Ivorá - RS - Educador Físico | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Ivorá - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Ivorá - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Ivorá - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Ivorá - RS - Instrutor de Música | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Ivorá - RS - Psicólogo |

Q4075232 Legislação Estadual

De acordo com o art. 52 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, compete à Assembleia Legislativa, com a sanção do Governador, não exigida esta para o especificado no art. 53, dispor sobre todas as matérias de competência do Estado, especialmente sobre:

A

Tributos dos municípios, arrecadação e distribuição das rendas.

B

Normas gerais sobre alienação, cessão, permuta, arrendamento ou aquisição de bens privados.

C

Dívida pública estadual e meios de solvê-la.

D

Plano bianual, diretrizes orçamentárias e orçamentos bianuais.

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Q4075230

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ivorá - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Ivorá - RS - Agente de Controle Interno | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Ivorá - RS - Educador Físico | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Ivorá - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Ivorá - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Ivorá - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Ivorá - RS - Instrutor de Música | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Ivorá - RS - Psicólogo |

Q4075230 Legislação Estadual

De acordo com o art. 7º da Lei Estadual 13.694/2011, Estatuto Estadual da Igualdade Racial, do estado do Rio Grande do Sul, poderão ser priorizadas pelo Poder Público iniciativas que visem à:

A

Criação de programa nacional de financiamento habitacional destinado prioritariamente à população negra em áreas urbanas.

B

Reserva de vagas para candidatos negros em todos os cursos de pós-graduação das universidades públicas federais.

C

Inclusão da questão da saúde da população negra como tema transversal nos currículos dos ensinos Médio e Superior.

D

Implantação de incentivo fiscal para empresas privadas que promovam campanhas de diversidade racial no ambiente de trabalho.

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Q4074640

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ivorá - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Ivorá - RS - Agente Comunitário de Saúde - Área V, Almoxarife, Auxiliar Administrativo, Monitor Escolar e Tesoureiro |

Q4074640 Legislação Estadual

De acordo com o art. 5º da Lei Estadual nº 13.694/2011 (Estatuto Estadual da Igualdade Racial) do Estado do Rio Grande do Sul, os órgãos de saúde estadual monitorarão as condições da população negra para subsidiar o planejamento mediante, entre outras, as seguintes ações:

A

Inclusão do conteúdo da saúde da população negra nos processos de formação das chefias administrativas do SUS, para fins de gestão interna.

B

Melhoria da qualidade dos sistemas de informação da Receita Federal no que tange à coleta, ao processamento e à análise dos dados por cor, etnia e gênero.

C

Promoção da saúde integral da população negra, priorizando a redução das desigualdades étnicas e o combate à discriminação nas instituições e nos serviços do SUS.

D

Melhoria da qualidade dos sistemas de informação do SUS no que tange à coleta, ao processamento e à análise dos dados por renda e faixa etária.

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Q4074557

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ivorá - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Ivorá - RS - Técnico em Enfermagem |

Q4074557 Legislação Estadual

De acordo com o art. 15 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, o Estado intervirá nos Municípios quando

A

deixar de ser paga, sem motivo de força maior, por um ano consecutivo, a dívida fundada.

B

não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita estadual na manutenção e no desenvolvimento do ensino.

C

o Tribunal de Justiça negar provimento a representação para prover a execução de lei, de ordem ou de decisão judicial, e para assegurar a observância dos seguintes princípios: a) forma republicana, sistema representativo e regime democrático; b) direitos da pessoa humana; c) probidade administrativa.

D

não forem prestadas contas na forma da lei.

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Q4074555

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ivorá - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Ivorá - RS - Técnico em Enfermagem |

Q4074555 Legislação Estadual

De acordo com o art. 5º da Lei Estadual nº 13.694/2011 (Estatuto Estadual da Igualdade Racial) do Estado do Rio Grande do Sul, os órgãos de saúde estadual monitorarão as condições da população negra para subsidiar o planejamento mediante, entre outras, as seguintes ações:

A

Inclusão do conteúdo da saúde da população negra nos processos de formação das chefias administrativas do SUS, para fins de gestão interna.

B

Melhoria da qualidade dos sistemas de informação da Receita Federal no que tange à coleta, ao processamento e à análise dos dados por cor, etnia e gênero.

C

Promoção da saúde integral da população negra, priorizando a redução das desigualdades étnicas e o combate à discriminação nas instituições e nos serviços do SUS.

D

Melhoria da qualidade dos sistemas de informação do SUS no que tange à coleta, ao processamento e à análise dos dados por renda e faixa etária.

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Q4074522

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ivorá - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Ivorá - RS - Eletricista, Operador de Máquina e Operário Especializado |

Q4074522 Legislação Estadual

De acordo com o previsto no art. 29 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa que apresenta um direito dos servidores públicos civis do Estado.

A

Irredutibilidade de vencimentos ou salários.

B

Remuneração total que pode ser inferior ao salário mínimo fixado pela União para os trabalhadores urbanos e rurais, mas não menos que 2/3 dessa remuneração.

C

Remuneração do trabalho noturno idêntica à do diurno.

D

Duração do trabalho normal não superior a sete horas diárias e trinta e cinco semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada conforme o estabelecido em lei.

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Questões de Concurso Sobre legislação do estado do rio grande do sul em legislação estadual

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