Questões de Legislação Estadual - Decreto nº 591 de 1980 - Regulamento de Movimentação para Oficiais e Praças para Concurso

Em consonância com as normas do Decreto nº 591/1980, que dispõe sobre o Regulamento de Movimentação para Oficiais e Praças, a modalidade de movimentação decorrente de promoção, reversão, exoneração, término de licença, conclusão ou interrupção de curso, é denominada