Sendo um componente curricular de oferta obrigatória nas escolas públicas do Estado de Santa Catarina e com matrícula facultativa, o Ensino Religioso não confessional tem as seguintes competências para o Ensino Fundamental:
1.Conhecer os aspectos estruturantes das diferentes tradições/movimentos religiosos e filosofias de vida, a partir de pressupostos científicos, filosóficos, estéticos e éticos.
2.Compreender, valorizar e respeitar as manifestações religiosas e filosofias de vida, suas experiências e saberes, em diferentes tempos, espaços e territórios.
3.Reconhecer e cuidar de si, do outro, da coletividade e da natureza, enquanto expressão de valor da vida.
4.Conviver com a diversidade de crenças, pensamentos, convicções, modos de ser e viver.
5.Analisar as relações entre as tradições religiosas e os campos da cultura, da política, da economia, da saúde, da ciência, da tecnologia e do meio ambiente.
6.Debater, problematizar e posicionar-se frente aos discursos e práticas de intolerância, discriminação e violência de cunho religioso, de modo a assegurar os direitos humanos no constante exercício da cidadania e da cultura de paz.
Em conformidade com os direitos de aprendizagens e desenvolvimento, o Ensino Religioso não confessional deve atender aos objetivos de conhecimento, valorização e respeito à diversidade de manifestações religiosas. Analise as afirmações a seguir:
I. Conviver com a diversidade de crenças, pensamentos, convicções, modos de ser e viver.
II. Debater, problematizar e posicionar-se frente a discursos e práticas de intolerância, discriminação e violência de cunho religioso, de modo a assegurar os direitos humanos no constante exercício da cidadania e da cultura de paz.
III. Reconhecer e cuidar de si, do outro e da natureza exclusivamente, deixando de lado o valor da coletividade.
É correto o que se afirma em:

O artigo 4° do Decreto n° 3.882, de 28 de dezembro de 2005, estabelece que, tendo em vista a eficiência no cumprimento dos objetivos do Ensino Religioso estabelecidos nos Parâmetros Nacionais de Ensino Religioso e na Proposta Curricular do Estado de Santa Catarina, os professores de Ensino Religioso integram o corpo docente:

Analise as afirmativas abaixo acerca do teor do Decreto n° 3882, de 28 de dezembro de 2005, que regulamenta o Ensino Religioso nas escolas públicas de Santa Catarina:  1. O Ensino Religioso consiste na formação dos educandos através da apresentação de princípios das religiões predominantes em cada região geográfica e com o objetivo de catequizar e formar cidadãos e lideranças comunitárias. 2. O Ensino Religioso tem como objetivo subsidiar o entendimento do fenômeno religioso a partir do conhecimento das culturas e tradições religiosas presentes no convívio social dos educandos e educandas. 3. No Ensino Religioso, parte integrante da formação básica do cidadão e cidadã, é assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo. 4. Nas aulas de Ensino Religioso não serão permitidas colocações de conotação ideológico- político-partidárias, nem quaisquer formas de discriminação a religiões ou pessoas. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Analise as afirmativas abaixo sobre as competências da Secretaria de Estado da Educação Ciência e Tecnologia, definidas pelo Decreto n° 3.882, de dezembro de 2005. 1. Convocar lideranças religiosas e comunitárias para definir o conteúdo da disciplina Ensino Religioso. 2. Regulamentação dos procedimentos para a definição dos conteúdos do Ensino Religioso. 3. Acompanhamento e avaliação do Ensino Religioso. 4. Estabelecer normas para a habilitação e admissão dos professores. 5. Formação continuada dos professores de Ensino Religioso. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.