Questões de Concurso
Comentadas sobre lei nº 2.148, de 21 de dezembro de 1977 (regime jurídico dos funcionários públicos civis do estado de sergipe) em legislação estadual
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A Lei nº 2.148, de 21.12.1977 e suas alterações, também denominada de Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe, institui o regime jurídico desses funcionários e dá providências correlatas. Encontramos naquele Estatuto, o Título V referente às Normas Gerais de Serviço, dentro do qual se observam as penas disciplinares. Assim sendo, marque a alternativa correta acerca desse tema, nos termos da lei referida.
Abaixo, tem-se uma série de conceitos/definições extraídos da Lei nº 2.148, de 21.12.1977 (e alterações), que institui o regime jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe), contudo apenas um(a) está correto(a). Nesses termos e com fundamento na Lei citada, marque a alternativa correta.
À luz do Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe, Maria concluiu, corretamente, que:
À luz da sistemática estabelecida no Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe, é correto afirmar que Maria deve ser:
Ao analisar a informação recebida, Paulo concluiu, corretamente, que:
À luz da sistemática estabelecida no Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe, é correto afirmar que o fato de Pedro não ter assinado nenhum termo:
Ao fim de suas reflexões, concluiu, corretamente, à luz do Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe, que as referidas faltas abonadas:
À luz da sistemática estabelecida no Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe, é correto afirmar que Ana:
A nomeação do candidato aprovado em concurso público é um ato administrativo que se presume legítimo, legal e válido, embora tal presunção não seja absoluta.
A posse e o exercício devem ocorrer em até quinze dias após o ato de provimento.
Acerca das garantias e prerrogativas e dos deveres e proibições legais inerentes ao cargo de delegado de polícia do estado de Sergipe, julgue o item a seguir.
Delegado de polícia do estado de Sergipe poderá ser
removido de um município para outro mediante designação
do delegado-geral, não cabendo recurso administrativo
quando o ato de remoção ocorrer de ofício.
Acerca das garantias e prerrogativas e dos deveres e proibições legais inerentes ao cargo de delegado de polícia do estado de Sergipe, julgue o item a seguir.
Para os integrantes da carreira de delegado de polícia em
exercício é vedada a acumulação com qualquer outro cargo,
emprego ou função, razão por que, confirmada a situação,
deverá o servidor, em processo administrativo próprio, optar
por um dos cargos e restituir os vencimentos indevidamente
recebidos.