Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação do estado do acre em legislação estadual
Foram encontradas 107 questões
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - SEFAZ-AC - Especialista da Fazenda Estadual |
Q3550206
Legislação Estadual
À luz do que estabelece a Constituição do Estado do Acre,
assinale a opção correta.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - SEFAZ-AC - Especialista da Fazenda Estadual |
Q3550190
Legislação Estadual
Caio, servidor público civil do estado do Acre, atuou
como intermediário junto a repartição onde é lotado para fins de
agilizar o andamento do pedido administrativo de um vizinho.
Nessa situação hipotética, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Acre, caso aberto processo administrativo disciplinar, Caio
Nessa situação hipotética, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Acre, caso aberto processo administrativo disciplinar, Caio
Ano: 2024
Banca:
DECORP
Órgão:
Prefeitura de Feijó - AC
Provas:
DECORP - 2024 - Prefeitura de Feijó - AC - Técnico em Análises Clínicas
|
DECORP - 2024 - Prefeitura de Feijó - AC - Técnico em Enfermagem |
DECORP - 2024 - Prefeitura de Feijó - AC - Agente Administrativo |
DECORP - 2024 - Prefeitura de Feijó - AC - Agente Comunitário de Saúde |
DECORP - 2024 - Prefeitura de Feijó - AC - Técnico em Segurança do Trabalho |
DECORP - 2024 - Prefeitura de Feijó - AC - Agente de Combate de Endemias |
DECORP - 2024 - Prefeitura de Feijó - AC - Auxiliar de Saúde Bucal |
DECORP - 2024 - Prefeitura de Feijó - AC - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3314927
Legislação Estadual
A Lei Complementar nº 84 (PCCR, 2000)
visa prover os órgãos da Secretaria de
Estado de Saúde e Saneamento com uma
estrutura de Carreira e Cargos organizados,
observando-se os princípios legais, com a
finalidade de assegurar a continuidade
administrativa e a eficiência do serviço
público mediante, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-AC - Técnico de Controle Externo - Área: Técnico em Informática |
Q3026765
Legislação Estadual
Em relação ao disposto na Lei Complementar estadual n.º 39/1993 (Estatuto do Servidor Público Civil do Estado do Acre), julgue o item seguinte.
O adicional de atividade penosa será devido ao servidor pelo
exercício em zonas de fronteira, ainda que a localidade
possua elevado nível de qualidade de vida.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-AC - Técnico de Controle Externo - Área: Técnico Administrativo - Especialidade: Instrutivo |
Q3026646
Legislação Estadual
Em relação ao disposto na Lei Complementar estadual
n.º 39/1993 (Estatuto do Servidor Público Civil do Estado do
Acre), julgue o item seguinte.
Horário especial pode ser concedido ao servidor estudante, quando incompatíveis o horário escolar e o da repartição, situação em que será exigida a compensação de horário em trabalho presencial ou remoto, respeitada a carga horária de trabalho semanal.
Horário especial pode ser concedido ao servidor estudante, quando incompatíveis o horário escolar e o da repartição, situação em que será exigida a compensação de horário em trabalho presencial ou remoto, respeitada a carga horária de trabalho semanal.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-AC - Analista Ministerial - Área: Administração |
Q3023663
Legislação Estadual
Com base no Decreto estadual n.º 11.363/2023, que regulamenta a Lei n.º 14.133/2021 no âmbito do estado do Acre, julgue o item subsequente.
Em licitação processada pelo critério de julgamento de
menor preço na modalidade pregão, quando adotada a forma
presencial, a intenção de recorrer deverá ser manifestada
imediatamente após a declaração do licitante vencedor, de
forma verbal, durante o prazo concedido na sessão pública,
sob pena de preclusão.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-AC - Analista Ministerial - Área: Administração |
Q3023661
Legislação Estadual
Com base no Decreto estadual n.º 11.363/2023, que regulamenta a Lei n.º 14.133/2021 no âmbito do estado do Acre, julgue o item subsequente.
Na contratação de serviços, poderá ser exigida,
justificadamente, no momento da apresentação da proposta
inicial, a prestação de garantia de participação de até 10% do
valor estimado da licitação.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-AC
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-AC - Analista Administrativo - Área: Administração
|
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-AC - Analista Administrativo - Área: Contabilidade |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-AC - Analista Administrativo - Área: Direito |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-AC - Analista Administrativo - Área: Engenharia Civil |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-AC - Analista Administrativo - Área: Pedagogia |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-AC - Analista Ministerial - Área: Administração |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-AC - Analista Ministerial - Área: Direito |
Q3020798
Legislação Estadual
Com base na Lei Complementar estadual n.º 39/1993 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Acre), julgue o próximo item.
Em regra, veda-se o desconto sobre a remuneração ou o
provento do servidor público, no entanto, como exceção a
essa regra, permite-se exclusivamente o desconto ou por
ordem judicial ou por autorização do próprio servidor, para
fins de consignação em folha de pagamento.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - SEFAZ-AC - Auditor da Receita Estadual - Conhecimentos Específicos |
Q2517912
Legislação Estadual
No que concerne ao tratamento tributário relativo às taxas
do Poder Executivo do estado do Acre, de acordo com a
Lei Complementar estadual n.º 376/2020, assinale a opção
correta.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - SEFAZ-AC - Auditor da Receita Estadual - Conhecimentos Específicos |
Q2517911
Legislação Estadual
A respeito do imposto sobre a propriedade de veículos
automotores (IPVA), considerando a Lei Complementar estadual
n.º 114/2002, julgue os itens seguintes.
I A base de cálculo para fins de cobrança do IPVA é o valor venal do veículo, sendo tal valor, no caso de veículo novo, o lançado no documento fiscal de aquisição do veículo, incluídos os valores dos opcionais e acessórios. II O pagamento do IPVA ficará sujeito à homologação pela autoridade administrativa competente. III O adquirente de veículo automotor usado que possua débitos de exercícios anteriores em relação ao IPVA somente responderá pelo imposto relativo ao exercício em que efetuou a compra do veículo.
Assinale a opção correta.
I A base de cálculo para fins de cobrança do IPVA é o valor venal do veículo, sendo tal valor, no caso de veículo novo, o lançado no documento fiscal de aquisição do veículo, incluídos os valores dos opcionais e acessórios. II O pagamento do IPVA ficará sujeito à homologação pela autoridade administrativa competente. III O adquirente de veículo automotor usado que possua débitos de exercícios anteriores em relação ao IPVA somente responderá pelo imposto relativo ao exercício em que efetuou a compra do veículo.
Assinale a opção correta.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - SEFAZ-AC - Auditor da Receita Estadual - Conhecimentos Específicos |
Q2517907
Legislação Estadual
A respeito do processo administrativo tributário (PAT), assinale a
opção correta, considerando as disposições da Lei Complementar
estadual n.º 413/2022.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - SEFAZ-AC - Auditor da Receita Estadual - Conhecimentos Específicos |
Q2517867
Legislação Estadual
Nos termos da Lei Complementar estadual n.º 39/1993, durante o
estágio probatório de um servidor público nomeado para cargo
de provimento efetivo em órgão do estado do Acre, sua aptidão e
capacidade de desenvolvimento serão objeto de avaliação, sendo
observada a sua
I assiduidade.
II disciplina. III responsabilidade. IV motivação. V proatividade.
Assinale a opção correta.
I assiduidade.
II disciplina. III responsabilidade. IV motivação. V proatividade.
Assinale a opção correta.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - SEFAZ-AC - Técnico da Fazenda Estadual |
Q2517746
Legislação Estadual
A respeito do processo administrativo tributário, considerando a
Lei Complementar estadual n.º 413/2022, assinale a opção
correta.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - SEFAZ-AC - Técnico da Fazenda Estadual |
Q2517745
Legislação Estadual
A respeito do imposto sobre a propriedade de veículos
automotores (IPVA), assinale a opção correta, considerando a
Lei Complementar estadual n.º 114/2002.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - SEFAZ-AC - Técnico da Fazenda Estadual |
Q2517744
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Complementar estadual n.º 413/2022,
julgue os itens seguintes, no que se refere ao auto de infração.
I A lavratura do auto de infração e a notificação eletrônica são de competência privativa dos auditores fiscais da receita estadual lotados e em exercício na Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ/AC).
II O auto de infração pode veicular mais de uma infração, desde que verificadas na mesma diligência de fiscalização.
III O erro na identificação do sujeito passivo no auto de infração acarretará a nulidade da ação fiscal, exceto se houver mais de um autuado e pelo menos um deles estiver corretamente identificado.
Assinale a opção correta.
I A lavratura do auto de infração e a notificação eletrônica são de competência privativa dos auditores fiscais da receita estadual lotados e em exercício na Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ/AC).
II O auto de infração pode veicular mais de uma infração, desde que verificadas na mesma diligência de fiscalização.
III O erro na identificação do sujeito passivo no auto de infração acarretará a nulidade da ação fiscal, exceto se houver mais de um autuado e pelo menos um deles estiver corretamente identificado.
Assinale a opção correta.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - SEFAZ-AC - Técnico da Fazenda Estadual |
Q2517743
Legislação Estadual
Com relação à Lei Complementar estadual n.º 55/1997, que
dispõe sobre o ICMS no âmbito do estado do Acre, assinale a
opção correta.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - SEFAZ-AC - Técnico da Fazenda Estadual |
Q2517742
Legislação Estadual
Em relação aos aspectos atinentes ao fato gerador e à cobrança
do imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de
quaisquer bens ou direitos (ITCMD), assinale a opção correta,
com base na Lei Complementar estadual n.º 373/2020.
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-AC
Prova:
IV - UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Direito (Área Judiciária) |
Q2489073
Legislação Estadual
No âmbito do processo legislativo, de acordo com a
Constituição do Acre, de 1989, a iniciativa popular pode ser
exercida pela apresentação à Assembleia Legislativa
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - DPE-AC - Defensor Público |
Q2476474
Legislação Estadual
Nos termos da Lei Complementar estadual n.º 39/1993, a
autoridade instauradora do processo administrativo disciplinar
poderá determinar, como medida cautelar para que o servidor não
venha a influir na apuração da irregularidade, o afastamento
preventivo do servidor do exercício do cargo, sem prejuízo da
remuneração, pelo prazo máximo de
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - DPE-AC - Defensor Público |
Q2476473
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Complementar estadual n.º 39/1993, o
prazo máximo para o servidor entrar em exercício, contado da
data da posse, é de
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