Questões de Concurso Sobre lei estadual nº 14.993 de 2009 – exibição do preço dos produtos por unidade de medida em legislação estadual

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Q4044342
Legislação Municipal Lei Estadual nº 14.993 de 2009 – Exibição do Preço dos Produtos por Unidade de Medida ,
Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Descanso - SC - Técnico em Enfermagem |
Q4044342 Legislação Municipal
Segundo a Lei Orgânica do Município de Descanso/SC, só será necessário a Câmara Municipal conceder autorização o Prefeito, por necessidade de serviço, a ausentar-se do Município, quando o afastamento for superior:
Alternativas
Q642094
Legislação Estadual Legislação do Estado de Santa Catarina , Lei Estadual nº 14.993 de 2009 – Exibição do Preço dos Produtos por Unidade de Medida ,
Ano: 2016 Banca: MPE-SC Órgão: MPE-SC Prova: MPE-SC - 2016 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Vespertina |
Q642094 Legislação Estadual
Por meio da Lei Estadual n. 14.993/09, fixou-se a obrigatoridade de exposição do preço por unidade de medida em supermercados, hipermercados, autosserviços e mercearias, independentemente do acesso direto, ou não, do consumidor ao produto.
Alternativas
Respostas
1: B
2: E
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