Questões de Legislação Estadual - Lei nº 869 de 1952 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado para Concurso

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Q949844 Legislação Estadual
De acordo com a Lei Estadual n.º 869/1952, o ato pelo qual o servidor aposentado reingressa no serviço público, após verificação, em processo administrativo, de que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria, denomina-se
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Q478423 Legislação Estadual
Theotônio Brancão, brasileiro, casado, funcionário concursado junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, não comparece ao serviço, sem causa justificada, há 58 (cinquenta e oito) dias consecutivos no ano em curso. Respeitado do devido processo legal, o servidor está sujeito à pena de
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Q406429 Legislação Estadual
A readaptação do servidor será:
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Respostas
1: A
2: B
3: A