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Questões de Legislação Estadual - Lei nº 8.821/1989 – ITCMD para Concurso

Foram encontradas 10 questões

Q965505 Legislação Estadual
A respeito da avaliação contraditória prevista na Lei n.º 8.821/1989, assinale a opção correta.
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Q965504 Legislação Estadual
À luz da legislação do estado do Rio Grande do Sul, no caso de transmissão causa mortis, consiste em critério temporal da hipótese de incidência do ITCD a data
Q965503 Legislação Estadual
Acerca do fato gerador do ITCD, segundo dispõe a Lei n.º 8.821/1989, assinale a opção correta.
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Q965502 Legislação Estadual
Segundo a Lei n.º 8.821/1989, é contribuinte do ITCD
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Q965501 Legislação Estadual
A Lei n.º 14.741/2015, do estado do Rio Grande do Sul, ao modificar a Lei n.º 8.821/1989, do mesmo estado, estabeleceu alíquotas progressivas para o ITCD. Tendo como referência essa legislação e outras normas federais, assinale a opção correta.
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Respostas
1: C
2: B
3: E
4: A
5: D