Questões de Concurso
Sobre lei nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985 (estatuto dos funcionários públicos civis do estado de santa catarina) em legislação estadual
Foram encontradas 166 questões
Q4148296
Legislação Estadual
Silvia, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo em uma
estrutura de poder do Estado de Santa Catarina, respondeu a
processo disciplinar.
Após regular tramitação desse processo, com estrita observância das garantias do contraditório e da ampla defesa, foi aplicada à Silvia uma sanção disciplinar que extinguiu o vínculo funcional mantido com a Administração Pública.
Como era muito estudiosa, Silvia analisou o seu regime jurídico com o objetivo de verificar a possibilidade, ou não, de retornar ao serviço público de Santa Catarina a partir da aprovação em novo concurso público.
À luz da legislação vigente, Silvia concluiu corretamente que
Após regular tramitação desse processo, com estrita observância das garantias do contraditório e da ampla defesa, foi aplicada à Silvia uma sanção disciplinar que extinguiu o vínculo funcional mantido com a Administração Pública.
Como era muito estudiosa, Silvia analisou o seu regime jurídico com o objetivo de verificar a possibilidade, ou não, de retornar ao serviço público de Santa Catarina a partir da aprovação em novo concurso público.
À luz da legislação vigente, Silvia concluiu corretamente que
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SC
Provas:
FGV - 2026 - TJ-SC - Analista Administrativo
|
FGV - 2026 - TJ-SC - Assistente Social |
FGV - 2026 - TJ-SC - Enfermeiro |
FGV - 2026 - TJ-SC - Analista Jurídico |
FGV - 2026 - TJ-SC - Analista Contábil-Econômico |
FGV - 2026 - TJ-SC - Médico |
FGV - 2026 - TJ-SC - Analista de Sistemas |
FGV - 2026 - TJ-SC - Arquiteto |
FGV - 2026 - TJ-SC - Engenheiro Civil |
FGV - 2026 - TJ-SC - Engenheiro Eletricista |
FGV - 2026 - TJ-SC - Oficial de Justiça e Avaliador |
FGV - 2026 - TJ-SC - Psicólogo |
Q4147589
Legislação Estadual
Nos termos da legislação de regência, o servidor nomeado para
cargo efetivo fica sujeito a um período de estágio probatório de
três anos de efetivo exercício no cargo para o qual prestou
concurso público.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual nº 6.745/1985, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Serão considerados requisitos básicos do estágio probatório a idoneidade moral, a assiduidade e a pontualidade, a disciplina e a eficiência.
( ) A verificação dos requisitos necessários à confirmação no cargo será efetuada por comissão composta de, no mínimo, cinco membros designados pelo titular do órgão.
( ) Será suspensa a contagem do período do estágio probatório do servidor afastado a qualquer título, inclusive férias, e o exercício de cargo comissionado com atribuições afins às do cargo efetivo.
As afirmativas são, respectivamente,
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual nº 6.745/1985, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Serão considerados requisitos básicos do estágio probatório a idoneidade moral, a assiduidade e a pontualidade, a disciplina e a eficiência.
( ) A verificação dos requisitos necessários à confirmação no cargo será efetuada por comissão composta de, no mínimo, cinco membros designados pelo titular do órgão.
( ) Será suspensa a contagem do período do estágio probatório do servidor afastado a qualquer título, inclusive férias, e o exercício de cargo comissionado com atribuições afins às do cargo efetivo.
As afirmativas são, respectivamente,
Q4093520
Legislação Estadual
Sobre a interrupção do usufruto da licença-prêmio no regime estatutário catarinense, analise as afirmativas. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)A interrupção do usufruto da licença-prêmio por conveniência pessoal do servidor não é admitida, prevalecendo o primeiro afastamento iniciado, salvo hipóteses excepcionais previstas em norma.
(__)A imperiosa necessidade do serviço, quando formalmente reconhecida pelo gestor, é hipótese excepcional que autoriza a interrupção do usufruto da licença-prêmio já iniciado.
(__)A ocorrência de parto durante o período de usufruto da licença-prêmio não produz efeito sobre o afastamento em curso, pois a licença-prêmio é benefício de natureza pessoal que prevalece sobre outros afastamentos legais.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Q4093200
Legislação Estadual
Sobre o estágio probatório no regime estatutário catarinense, analise as afirmativas. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)O afastamento do servidor durante o estágio probatório, em hipóteses não previstas como exceções legais, suspende a contagem do período porque a finalidade do estágio envolve efetiva verificação de requisitos de desempenho e conduta funcional.
(__)Avaliações parciais satisfatórias obtidas antes do afastamento suprem o requisito de acompanhamento do período restante, pois demonstram que o servidor já atende aos requisitos do cargo.
(__)A contagem do estágio probatório não se confunde com a continuidade abstrata do vínculo funcional: a primeira pode ser suspensa por afastamentos não excetuados em lei; o segundo permanece íntegro independentemente do afastamento.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Q4093199
Legislação Estadual
Homologado concurso público, um candidato aprovado
foi nomeado para cargo efetivo e passou a entender que
a posse poderia ocorrer a qualquer tempo dentro do
exercício financeiro, pois a nomeação já teria criado
vínculo funcional pleno. Assinale a alternativa que indica
a interpretação mais adequada para essa situação:
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-SC
Prova:
FGV - 2026 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito |
Q4088881
Legislação Estadual
Lucas, servidor público no Estado de Santa Catarina, tomou
conhecimento de que ocorrerá remoção por interesse do serviço,
fundada na necessidade de pessoal. Preocupado com a
informação, Lucas passou a consultar a legislação de regência no
ponto que trata sobre a referida temática.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual nº 6.745/1985, Lucas aprendeu que a remoção por interesse do serviço público, quando fundada na necessidade de pessoal, recairá preferencialmente sobre o agente público
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual nº 6.745/1985, Lucas aprendeu que a remoção por interesse do serviço público, quando fundada na necessidade de pessoal, recairá preferencialmente sobre o agente público
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-SC
Prova:
FGV - 2026 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito |
Q4088871
Legislação Estadual
Pedro, servidor do Estado de Santa Catarina, se desentende com
Carlos, colega de trabalho da mesma instituição, em razão de
divergências acerca do encaminhamento a ser dado em
determinado processo administrativo.
Em razão disso, fora do horário de trabalho e longe da repartição pública, Pedro ofende a integridade física de Carlos, que sofre lesões corporais leves.
Nesse contexto, considerando as disposições acerca de infrações disciplinares constantes no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina (Lei nº 6.745/1985), é correto afirmar que Pedro
Em razão disso, fora do horário de trabalho e longe da repartição pública, Pedro ofende a integridade física de Carlos, que sofre lesões corporais leves.
Nesse contexto, considerando as disposições acerca de infrações disciplinares constantes no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina (Lei nº 6.745/1985), é correto afirmar que Pedro
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-SC
Prova:
FGV - 2026 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Ciências da Computação, Sistemas de Informação, Engenharia de Computação e Engenharia de Software |
Q4088586
Legislação Estadual
Pedro, servidor do Estado de Santa Catarina, se desentende com
Carlos, colega de trabalho da mesma instituição, em razão de
divergências acerca do encaminhamento a ser dado em
determinado processo administrativo.
Em razão disso, fora do horário de trabalho e longe da repartição pública, Pedro ofende a integridade física de Carlos, que sofre lesões corporais leves.
Nesse contexto, considerando as disposições acerca de infrações disciplinares constantes no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina (Lei nº 6.745/1985), é correto afirmar que Pedro
Em razão disso, fora do horário de trabalho e longe da repartição pública, Pedro ofende a integridade física de Carlos, que sofre lesões corporais leves.
Nesse contexto, considerando as disposições acerca de infrações disciplinares constantes no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina (Lei nº 6.745/1985), é correto afirmar que Pedro
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-SC
Provas:
FGV - 2026 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Administração
|
FGV - 2026 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Ciências Atuariais |
FGV - 2026 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Ciências Contábeis |
FGV - 2026 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Economia |
FGV - 2026 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Engenharia Civil |
FGV - 2026 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Engenharia Sanitária |
FGV - 2026 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Engenharia Elétrica |
Q4086795
Legislação Estadual
Pedro, servidor do Estado de Santa Catarina, se desentende com
Carlos, colega de trabalho da mesma instituição, em razão de
divergências acerca do encaminhamento a ser dado em
determinado processo administrativo.
Em razão disso, fora do horário de trabalho e longe da repartição pública, Pedro ofende a integridade física de Carlos, que sofre lesões corporais leves.
Nesse contexto, considerando as disposições acerca de infrações disciplinares constantes no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina (Lei nº 6.745/1985), é correto afirmar que Pedro
Em razão disso, fora do horário de trabalho e longe da repartição pública, Pedro ofende a integridade física de Carlos, que sofre lesões corporais leves.
Nesse contexto, considerando as disposições acerca de infrações disciplinares constantes no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina (Lei nº 6.745/1985), é correto afirmar que Pedro
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
UDESC
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - UDESC - Técnico Universitário de Suporte - Função: Assistente Administrativo
|
CESPE / CEBRASPE - 2026 - UDESC - Técnico Universitário de Suporte - Função: Técnico de Segurança do Trabalho |
Q3971992
Legislação Estadual
À luz do Estatuto do Servidor Público do Estado de Santa
Catarina, julgue o próximo item.
O deslocamento do funcionário de um órgão do serviço público estadual para outro, independente de mudança da sede funcional, dar-se-á por ato de remoção, processando-se a pedido, por permuta ou no interesse do serviço público, a critério da autoridade competente.
O deslocamento do funcionário de um órgão do serviço público estadual para outro, independente de mudança da sede funcional, dar-se-á por ato de remoção, processando-se a pedido, por permuta ou no interesse do serviço público, a critério da autoridade competente.
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SES-SC
Provas:
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Arquiteto
|
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Farmacêutico |
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Enfermeiro |
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Área Gastroenterologia Pediátrica |
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Área Medicina Intensiva |
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Área Medicina Nuclear |
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Área Nefrologia Pediátrica |
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Área Neonatologia |
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Área Cirurgia Oncológica |
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Área Cirurgia Plástica |
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Área Nutrologia |
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Área Oncologia Clínica |
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Área Ortopedia e Traumatologia |
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Área Cirurgia Vascular |
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Área Infectologia Pediátrica |
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Área Intensivista Pediátrico |
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Área Radiologia Intervencionista e Angiorradiologia |
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Enfermeiro - Enfermagem em Auditoria |
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Área Radiologia e Diagnóstico por Imagem |
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Área Reumatologia Pediátrica |
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Enfermeiro - Enfermagem Obstétrica |
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Assistente Social |
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Biólogo |
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Fonoaudiólogo |
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico |
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Área Alergia e Imunologia |
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Área Cirurgia Cardiovascular |
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Área Gastroenterologia |
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Área Ginecologia e Obstetrícia |
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Área Cirurgia Geral |
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Área Cirurgia Torácica |
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Fiscal Sanitarista |
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Fisioterapeuta |
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Área Clínica Médica |
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Endoscopia |
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Auditor |
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Nutrologia |
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Dermatologista (Cirurgia Micrográfica) |
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Cirurgia Cabeça e Pescoço |
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Dermatologista |
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Cirurgia Geral |
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Cirurgia Pediátrica |
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Cirurgia Torácica |
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Endocrinologia |
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Nefrologia |
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Cardiologia Pediátrica |
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Endocrinologia Pediátrica |
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Neurologia |
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Neurologia Pediátrica |
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Neurocirurgião |
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Medicina de Emergência |
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Mastologista |
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Infectologia |
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Hematologia |
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Hematologia Pediátrica |
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Genética Médica |
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Oftalmologia |
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Cardiologia |
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico Veterinário |
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Psiquiatria |
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Odontólogo - Odontologia Hospitalar |
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Oncologia Clínica |
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Terapeuta Ocupacional |
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Otorrinolaringologia |
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Pneumologia Pediátrica |
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Sanitarista |
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Psicólogo |
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Nutricionista |
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Pneumologia |
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Psicólogo - Psicologia Hospitalar |
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Psiquiatria da Infância e Adolescência |
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Reumatologia |
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Ultrassonografia |
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Profissional de Educação Física |
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Odontólogo - Saúde Coletiva (Pública) |
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Urologia |
Q3884810
Legislação Estadual
Um servidor efetivo do quadro de pessoal da
SES/SC foi colocado à disposição de uma
fundação hospitalar vinculada à mesma Secretaria,
para exercer cargo em comissão. Durante esse
período, continuou recebendo sua remuneração
pelo órgão de origem e desempenhou funções
administrativas de direção e coordenação. Após
dois anos nessa situação, solicitou que o tempo
em que esteve à disposição fosse computado para
fins de promoção por antiguidade, conforme a Lei
nº 6.745/1985. Considerando esse caso e a lei
descrita, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
FESPORTE
Prova:
Unesc - 2025 - FESPORTE - Analista Técnico Administrativo II |
Q3162509
Legislação Estadual
De acordo com o Art. 62 da Lei Nº 6.745/1985, está
prevista como hipótese para concessão de licença ao
funcionário público estadual de Santa Catarina:
I.Para tratamento de saúde.
II.Por motivo de doença em pessoa da família.
III.Para participar de curso de especialização profissional.
IV.Para a prestação do serviço militar obrigatório.
V.Ao funcionário casado, por mudança de domicílio.
VI.Para concorrer a cargo eletivo previsto na legislação eleitoral.
VII.Para tratamento de interesses particulares.
Assinale a alternativa correta:
I.Para tratamento de saúde.
II.Por motivo de doença em pessoa da família.
III.Para participar de curso de especialização profissional.
IV.Para a prestação do serviço militar obrigatório.
V.Ao funcionário casado, por mudança de domicílio.
VI.Para concorrer a cargo eletivo previsto na legislação eleitoral.
VII.Para tratamento de interesses particulares.
Assinale a alternativa correta:
Q3161480
Legislação Estadual
Com base no disposto no Art. 43 da Lei Nº 6.745/1985,
qual das opções abaixo não é considerada como tempo
de serviço público estadual para todos os efeitos legais?
Q3161260
Legislação Estadual
De acordo com o Art. 51 da Lei Nº 6.745/1985, o
funcionário que foi elevado indevidamente por promoção,
é correto afirmar que:
Q2533688
Legislação Estadual
Maria, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no
âmbito do estado de Santa Catarina, faltou ao serviço em razão
de doença em uma pessoa de sua família.
Preocupada com as consequências dessa falta, Maria consultou o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado e concluiu corretamente que ela:
Preocupada com as consequências dessa falta, Maria consultou o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado e concluiu corretamente que ela:
Q2533684
Legislação Estadual
Pedro, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo no
âmbito do Poder Executivo do Estado de Santa Catarina, passou a
responder a processo administrativo disciplinar. Ao ter acesso à
portaria inaugural, constatou que a infração disciplinar que lhe é
imputada poderia redundar na aplicação da sanção de “demissão
qualificada”.
Ao consultar o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, concluiu corretamente que a referida sanção:
Ao consultar o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, concluiu corretamente que a referida sanção:
Q2533681
Legislação Estadual
João, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, de
nomenclatura X, no estado de Santa Catarina, foi acometido de
atrofia muscular, o que impedia o exercício de suas atribuições
regulares. Como não era possível a transferência, era
aconselhável o seu aproveitamento em atribuições diferentes,
compatíveis com sua condição funcional.
Nessa situação, à luz do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, é correto afirmar que João deve ser:
Nessa situação, à luz do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, é correto afirmar que João deve ser:
Q2533678
Legislação Estadual
João, servidor público estável no âmbito do Poder Judiciário do
Estado de Santa Catarina, é casado com Joana, servidora pública
federal que precisou se mudar do referido estado em razão de
uma transferência compulsória determinada pelo seu superior
hierárquico, com base no respectivo regime jurídico.
À luz do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, é correto afirmar que João:
À luz do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, é correto afirmar que João:
Q2533674
Legislação Estadual
Maria, servidora estável ocupante de cargo de provimento
efetivo no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa
Catarina, foi aprovada em outro concurso público, para cargo
diverso, no âmbito da mesma estrutura de poder. Por tal razão,
tomou posse no novo cargo público e realizou o estágio
probatório, sendo, ao final, considerada inabilitada.
Na situação descrita na narrativa, Maria deve ser:
Na situação descrita na narrativa, Maria deve ser:
Q2515273
Legislação Estadual
João, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo no
estado de Santa Catarina, foi promovido. Com isso, Maria,
também ocupante de cargo de provimento efetivo e que
almejava ser promovida, veio a ser preterida. Cerca de dois
meses depois, a Administração Pública constatou, de ofício, que
João, embora não tenha praticado nenhum ato ilícito, foi
indevidamente promovido, enquanto Maria deixou de ser
promovida, embora preenchesse os requisitos exigidos. Por tal
razão, foi desfeita a promoção de João e realizada a promoção de
Maria.
Considerando os balizamentos estabelecidos pelo Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina (Lei Estadual nº 6.745/1985 e suas alterações), é correto afirmar que:
Considerando os balizamentos estabelecidos pelo Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina (Lei Estadual nº 6.745/1985 e suas alterações), é correto afirmar que:
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