Questões de Concurso
Sobre lei nº 9.716 de 1992 - dispõe sobre a reforma psiquiátrica no rio grande do sul em legislação estadual
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I. Deverá ser comunicada pelo médico que a procedeu, no prazo de vinte e quatro horas, à autoridade do Ministério Público e, quando houver, à autoridade de Defensoria Pública.
II. É aquela realizada sem o expresso consentimento do paciente, em qualquer tipo de serviço de saúde, sendo o médico o responsável por sua caracterização.
Em conformidade com a Lei nº 9.716/1992, analisar a sentença abaixo:
Quando da construção de hospitais gerais no Estado, será requisito imprescindível a existência de serviço de atendimento para pacientes que padeçam de sofrimento psíquico, guardadas as necessidades de leitos psiquiátricos locais e/ou regionais (1ª parte). A implantação e manutenção da rede de atendimento integral em saúde mental será descentralizada e municipalizada, observadas as particularidades socioculturais locais e regionais, garantida a gestão social destes meios (2ª parte).
A sentença está: