Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação do estado de minas gerais em legislação estadual
Foram encontradas 571 questões
Q4014371
Legislação Estadual
Isaac, pessoa natural, gostaria de formular um pedido de acesso à informação.
Considerando o descrito no Decreto Estadual nº 45.969, de 24/05/2012 – Regulamenta o acesso à
informação no âmbito do Poder Executivo, marque a opção CORRETA que contém os itens que o pedido
de Isaac deverá conter.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-MG
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - PC-MG - Técnico Assistente - Auxiliar de Perícia |
Q3974872
Legislação Estadual
De acordo com a Lei estadual n.º 15.301/2004, que institui as carreiras do Grupo de Atividades de Defesa Social do Poder Executivo,
o ingresso nas referidas carreiras ocorre por meio de
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-MG
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - PC-MG - Técnico Assistente - Auxiliar de Perícia |
Q3974871
Legislação Estadual
De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do
Estado de Minas Gerais (Lei estadual n.º 869/1952), assinale a
opção correta a respeito do estágio probatório.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-MG
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - PC-MG - Técnico Assistente - Auxiliar de Perícia |
Q3974870
Legislação Estadual
Acerca do processo administrativo disciplinar, assinale a opção
correta, conforme disposto na Lei estadual n.º 869/1952.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-MG
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - PC-MG - Técnico Assistente - Auxiliar de Perícia |
Q3974869
Legislação Estadual
Considerando o disposto na Lei estadual n.º 15.301/2004, que
instituiu as carreiras do Grupo de Atividades de Defesa Social do
Poder Executivo, assinale a opção correta.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-MG
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - PC-MG - Técnico Assistente - Auxiliar de Perícia |
Q3974867
Legislação Estadual
De acordo com os dispositivos legais que disciplinam a
organização da Polícia Civil de Minas Gerais, assinale opção
correta.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-MG
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - PC-MG - Técnico Assistente - Auxiliar de Perícia |
Q3974866
Legislação Estadual
Considerando o disposto na Lei Orgânica da Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais (Lei estadual n.º 5.406/1969) bem como
as alterações promovidas pela Lei Complementar estadual
n.º 129/2013, assinale a opção correta acerca da estrutura e do
exercício das funções de polícia judiciária no âmbito da PCMG.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-MG
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - PC-MG - Técnico Assistente - Auxiliar de Perícia |
Q3974865
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais (Lei estadual n.º 5.406/1969 e Lei Complementar
estadual n.º 129/2013), a chefia da PCMG deve ser exercida por
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SEJUSP-MG
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - SEJUSP-MG - Policial Penal |
Q3862344
Legislação Estadual
À luz do documento Regulamento e Normas de
Procedimentos do Sistema Prisional de Minas
Gerais (ReNP), é correto afirmar que, ao final de
cada plantão, o Agente de Segurança Penitenciário
que estiver terminando seu turno de trabalho
deverá:
I. realizar a contagem e a chamada nominal dos presos, mediante contato visual a fim de garantir sua presença;
II. conferir se os cadeados e as portas estão fechados e trancados, bem como devolver os equipamentos de trabalho e as chaves que estão sob sua responsabilidade;
III. verificar a situação de organização e limpeza do setor;
IV. informar verbalmente ao Agente de Segurança Penitenciário que o substituirá quanto às intercorrências relevantes do plantão.
Estão corretos:
I. realizar a contagem e a chamada nominal dos presos, mediante contato visual a fim de garantir sua presença;
II. conferir se os cadeados e as portas estão fechados e trancados, bem como devolver os equipamentos de trabalho e as chaves que estão sob sua responsabilidade;
III. verificar a situação de organização e limpeza do setor;
IV. informar verbalmente ao Agente de Segurança Penitenciário que o substituirá quanto às intercorrências relevantes do plantão.
Estão corretos:
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SEJUSP-MG
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - SEJUSP-MG - Policial Penal |
Q3862343
Legislação Estadual
Conforme o documento Regulamento e Normas de
Procedimentos do Sistema Prisional de Minas
Gerais (ReNP), assinale a alternativa correta acerca
do Conselho Disciplinar.
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SEJUSP-MG
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - SEJUSP-MG - Policial Penal |
Q3862342
Legislação Estadual
De acordo com o documento Regulamento e
Normas de Procedimentos do Sistema Prisional de
Minas Gerais (ReNP), os presídios são unidades
prisionais próprias para custodiar
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SEJUSP-MG
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - SEJUSP-MG - Policial Penal |
Q3862341
Legislação Estadual
Sobre a Lei Estadual nº 11.404/1994, assinale a
alternativa INCORRETA.
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SEJUSP-MG
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - SEJUSP-MG - Policial Penal |
Q3862340
Legislação Estadual
Durante o cumprimento de pena em regime fechado, um sentenciado se destacou pelo comportamento responsável em episódio de perturbação da ordem, auxiliando os agentes a conter o início de motim no pátio, sem uso de violência, e incentivando os demais a retornar às celas. Diante disso, foi encaminhado relatório sugerindo, como recompensa a esse sentenciado, elogio formal e proposta de concessão de benefício consistente em prioridade na escolha de posto de trabalho.
Nessa hipótese, de acordo com a Lei Estadual nº 11.404/1994, é correto afirmar que as recompensas são concedidas pelo(a)
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-MG
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Ciência da Computação
|
CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Arquivista |
CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Bibliotecário |
CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Ciências Atuariais |
CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Direito |
CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Engenharia |
CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Comunicador Social |
CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Ciências Contábeis |
CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Psicólogo |
CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Médico |
Q3856577
Legislação Estadual
O modo de fazer queijo minas artesanal tornou-se
patrimônio cultural imaterial da humanidade, título recentemente
concedido pela Organização das Nações Unidas para a Educação,
a Ciência e a Cultura (UNESCO), em Assunção, no Paraguai. O
preparo desse queijo já é reconhecido como patrimônio cultural
do Brasil desde 2008.
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) apresentou a candidatura para a UNESCO em março de 2023, a partir de um requerimento da Associação Mineira de Produtores de Queijo Artesanal (AMIQUEIJO).
Internet: <g1.globo.com> (com adaptações).
Tendo como referência o texto precedente, assinale a opção correta de acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988 e na Constituição do Estado de Minas Gerais.
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) apresentou a candidatura para a UNESCO em março de 2023, a partir de um requerimento da Associação Mineira de Produtores de Queijo Artesanal (AMIQUEIJO).
Internet: <g1.globo.com> (com adaptações).
Tendo como referência o texto precedente, assinale a opção correta de acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988 e na Constituição do Estado de Minas Gerais.
Ano: 2025
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
SEE-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2025 - SEE-MG - Técnico da Educação (TDE) |
Q3930067
Legislação Estadual
João, servidor efetivo, foi designado para cargo em comissão na estrutura da SEE/MG, com atribuições voltadas à gestão do
pessoal do magistério público. Visando à devida preparação para o novo cargo, procurou Hércules, seu amigo que ocupa o
mesmo cargo, a fim de adquirir informações a respeito do Estatuto do Magistério – Lei Estadual nº 7.109/1977. Contudo, das
quatro afirmações prestadas por Hércules a seguir elencadas, somente uma é correta; assinale-a.
Ano: 2025
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
SEE-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2025 - SEE-MG - Técnico da Educação (TDE) |
Q3930066
Legislação Estadual
De acordo com o Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual – Decreto nº 46.644/2014,
NÃO é uma vedação imposta ao gestor público:
Ano: 2025
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
SEE-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2025 - SEE-MG - Técnico da Educação (TDE) |
Q3930065
Legislação Estadual
Nos termos do Estatuto do Pessoal do Magistério Público do Estado de Minas Gerais – Lei nº 7.109/1977, é vedada a movimentação e a disposição do professor ou especialista da educação:
Ano: 2025
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
SEE-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2025 - SEE-MG - Técnico da Educação (TDE) |
Q3930064
Legislação Estadual
Carlos, servidor público estadual de Minas Gerais, aposentou-se por invalidez. Após alguns anos, foi constatado, por meio
de processo administrativo regular, que ele recuperou a capacidade laborativa. Diante dessa situação, Carlos retornou ao
exercício do cargo que ocupava antes da aposentadoria. Nos termos do Estatuto do Servidor Público Civil de Minas Gerais –
Lei nº 869/1952 –, esse ato administrativo é classificado como:
Ano: 2025
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
SEE-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2025 - SEE-MG - Técnico da Educação (TDE) |
Q3930062
Legislação Estadual
Joana, candidata dedicada a uma vaga no magistério estadual, passou a incluir diariamente em sua rotina de estudos a leitura do
Estatuto do Pessoal do Magistério Público do Estado de Minas Gerais – Lei nº 7.109/1977. Ciente da importância desse conteúdo
para o concurso, ela elaborou resumos e mapas mentais para compreender melhor os conceitos, direitos, deveres e o regime jurídico
dos profissionais da educação. Em uma de suas sessões de revisão, deparou-se com as seguintes questões conceituais; analise-as.
I. A nomeação para cargos das classes inicial e final de professor e de especialistas de educação depende de habilitação legal e de aprovação e classificação em concurso público exclusivamente de títulos.
II. O concurso público se classifica em regional quando se destinar ao preenchimento de vagas nas escolas de várias localidades de uma região de ensino ou em órgãos regionais da administração de ensino.
III. Configura-se vaga quando o número de docentes ou de especialistas de educação, na escola ou outro órgão do Sistema, for insuficiente para atender às necessidades do ensino ou da administração educacional.
Está correto o que se afirma em
I. A nomeação para cargos das classes inicial e final de professor e de especialistas de educação depende de habilitação legal e de aprovação e classificação em concurso público exclusivamente de títulos.
II. O concurso público se classifica em regional quando se destinar ao preenchimento de vagas nas escolas de várias localidades de uma região de ensino ou em órgãos regionais da administração de ensino.
III. Configura-se vaga quando o número de docentes ou de especialistas de educação, na escola ou outro órgão do Sistema, for insuficiente para atender às necessidades do ensino ou da administração educacional.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2025
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
SEE-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2025 - SEE-MG - Técnico da Educação (TDE) |
Q3930061
Legislação Estadual
No tocante ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais – Lei nº 869/1952, avalie os itens a seguir.
I. Quadro é um conjunto de carreiras, de cargos isolados e de funções gratificadas.
II. Não haverá equivalência entre as diferentes carreiras, nem entre os cargos isolados ou funções gratificadas.
III. Cargo público é criado por ato administrativo em número certo, com a denominação própria e pago pelos cofres do Estado.
Está correto o que se afirma em
I. Quadro é um conjunto de carreiras, de cargos isolados e de funções gratificadas.
II. Não haverá equivalência entre as diferentes carreiras, nem entre os cargos isolados ou funções gratificadas.
III. Cargo público é criado por ato administrativo em número certo, com a denominação própria e pago pelos cofres do Estado.
Está correto o que se afirma em
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