Questões de Concurso Comentadas sobre lei complementar nº 171 de 2011 - elaboração, a alteração e a consolidação das leis estaduais em legislação estadual

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Q680344
Legislação Estadual Legislação do Estado de Pernambuco , Lei Complementar nº 171 de 2011 - elaboração, a alteração e a consolidação das leis estaduais ,
Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: AL-PE Prova: FCC - 2014 - AL-PE - Agente Legislativo - Consultoria Administrativa - Administração e Políticas Públicas |
Q680344 Legislação Estadual
Um Analista Legislativo da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco − ALEPE recebeu a incumbência de elaborar um projeto de lei. Para tanto, deve atender ao disposto na Lei Complementar no 171/2011. Esse dispositivo legal define que as três partes básicas da estrutura da lei são:
Alternativas
Q369067
Legislação Estadual Legislação do Estado de Pernambuco , Lei Complementar nº 171 de 2011 - elaboração, a alteração e a consolidação das leis estaduais ,
Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: AL-PE Prova: FCC - 2014 - AL-PE - Analista Legislativo - Direito Constitucional, Administrativo e Eleitoral |
Q369067 Legislação Estadual
Uma das atividades que exige maior atenção do Analista Legislativo é quanto à alteração das leis, uma vez que sempre deve se ater às regras estabelecidas na Lei Complementar nº 171/2011, principalmente para assegurar a clareza e a precisão do texto legal. A utilização das siglas NR e AC deve ocorrer, respectivamente, nos casos de
Alternativas
Respostas
1: B
2: B
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