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Questões de Legislação Estadual - Legislação do Estado do Amazonas para Concurso

Foram encontradas 145 questões

Q1150831 Legislação Estadual
Dentre outros benefícios garantidos ao funcionário público pelo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas, está o salário-família. Em relação ao salário-família, assinale a alternativa correta.
Q1150830 Legislação Estadual
A Lei nº 4.417, de 29 de dezembro 2016, do Estado do Amazonas, institui, dentre outros tributos, a taxa de emissão de documentos fitossanitários. Referida taxa tem como fato gerador
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Q1150827 Legislação Estadual
O art. 2º da Lei nº 3.503, de 12 de maio de 2010, dispõe que, fundamentado na valorização profissional e qualidade de desempenho das atividades desenvolvidas, o plano de cargos, carreiras e remuneração instituído por esta Lei objetiva organizar o sistema de cargos e carreiras da SEPROR e do IDAM, devendo se observar na sua implantação:
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Q1150826 Legislação Estadual
O que o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas prevê como requisito para a posse em cargo público?
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Q1150825 Legislação Estadual
A Lei nº 4.029, de 06 de maio de 2014, promoveu alterações na Lei nº 3.801, de 29 de agosto de 2012. Com ela, foram incorporados à ADAF os servidores
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Respostas
1: A
2: A
3: A
4: E
5: B