Questões de Legislação Estadual - Decreto nº 3.024 de 2011 - Transferências de Recursos do Estado do Acre Mediante Convênios e Termos de Cooperação para Concurso

Q416598

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: PGE-AC Prova: FMP Concursos - 2014 - PGE-AC - Procurador do Estado |

Q416598 Legislação Estadual

Convocado(a) a participar de uma reunião no Palácio Rio Branco, para discutir o Sistema de Gerenciamento de Convênios – SIGECON, na forma do Decreto estadual nº 3.024, de 16 de dezembro de 2011, marque a afirmativa mais compatível com o seu entendimento, por ser CORRETA.

“Excelência, as pessoas jurídicas de direito privado não podem ser cadastradas no SIGECON”.

“Excelência, com vista a selecionar projetos que tornem eficaz a execução do projeto, devemos realizar um chamamento público”.

“Excelência, a contrapartida será calculada sobre o valor nominal do objeto e poderá ser atendida por meio de recursos financeiros, mas não de bens ou serviços”.

“Excelência, os convênios e os termos de cooperação constituem exceção à aplicação do princípio da publicidade como elemento determinante da eficácia”.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Questões de Concurso Sobre decreto nº 3.024 de 2011 - transferências de recursos do estado do acre mediante convênios e termos de cooperação em legislação estadual

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