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Questões de Concurso Sobre lei nº 22.437 de 2016 - dispõe sobre a comunicação eletrônica da transferência de propriedade de veículos automotores em legislação estadual

Foram encontradas 2 questões

Q4041295 Nutrição
Em uma organização, o Nutricionista responsável técnico é chamado para avaliar a viabilidade de manter a Unidade de Alimentação e Nutrição (UAN) sob autogestão ou migrar para um modelo terceirizado. O gestor deseja garantir qualidade nutricional, controle de custos, flexibilidade operacional e conformidade legal. Considerando essas informações, analise as afirmativas a seguir:

I. Na autogestão, a organização assume integralmente a responsabilidade técnica, operacional e financeira, о que pode favorecer maior controle sobre padrões nutricionais, mas exige investimento contínuo em infraestrutura, treinamento e gestão de pessoal.
II. A terceirização lícita permite à organização contratante transferir a execução do serviço de alimentação a uma concessionária especializada, desde que respeitados os direitos trabalhistas e sanitários, podendo otimizar custos e liberar foco para a atividade-fim da organização. 
III. O modelo de refeição-convênio é indicado quando a empresa deseja fornecer alimentação diretamente no local, mantendo cozinha própria e distribuição interna, pois permite maior controle sobre o cardápio e a qualidade sensorial das preparações.
IV.A modalidade de refeições transportadas é adequada para empresas que não dispõem de espaço para produção, mas possuem local para distribuição, permitindo centralização da produção por parte da concessionária e redução de custos operacionais.

Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q1037388 Legislação Estadual
O Estado de Minas Gerais, com o objetivo de facilitar a vida do cidadão, editou a Lei nº 22.437/2016, posteriormente alterada pela Lei nº 22.796/2017, as quais trataram da Comunicação de Venda Eletrônica diretamente nos Tabelionatos de Notas. Acerca desse novo procedimento, é correto afirmar que:
Alternativas
Respostas
1: D
2: D