O seu navegador (Generic Browser 0) está desatualizado. Melhore sua experiência em nosso site!
Atualize Agora

QUER SER ILIMITADO?

Não perca a chance: dia 31/05 o mundo dos concursos vai mudar!

QUERO SABER!

Questões de Legislação Estadual - Lei nº 10.177 de 1998 - processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual para Concurso

Foram encontradas 42 questões

Q1095015 Legislação Estadual
Nos termos da Lei Estadual n° 10.177/1998, a respeito do direito de petição, assinale a alternativa correta.
Você errou!   Resposta: Parabéns! Você acertou!
Q1094795 Legislação Estadual
Nos termos da Lei Estadual n° 10.177/1998, a respeito do direito de petição, assinale a alternativa correta.
Você errou!   Resposta: Parabéns! Você acertou!
Q1052480 Legislação Estadual
Nos termos da Lei Estadual nº 10.177/1998, a respeito do direito de petição, assinale a alternativa correta.
Você errou!   Resposta: Parabéns! Você acertou!
Q1051735 Legislação Estadual
Nos termos da Lei Estadual nº 10.177/1998, a respeito do direito de petição, assinale a alternativa correta.
Você errou!   Resposta: Parabéns! Você acertou!
Q1041882 Legislação Estadual
A Lei n° 10.177/1998 afirma em seu art. 4° que a Administração Pública atuará em obediência aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, razoabilidade, finalidade, interesse público e motivação dos atos administrativos. Segundo seu art. 5 , “a norma administrativa deve ser interpretada e aplicada da forma que melhor garanta a realização do fim público a que se dirige”. E, conforme afirma no Art. 10° , a Administração anulará seus atos inválidos, de ofício ou por provocação de pessoa interessada, devendo deixar de fazê-lo quando:
Você errou!   Resposta: Parabéns! Você acertou!
Respostas
1: C
2: B
3: C
4: C
5: C