De acordo com os termos da Resolução AGEPAR n.º 23/2022, quanto ao rito a ser observado, é correto afirmar que, caso uma entidade regulada deixe de recolher integralmente a taxa de regulação e seja notificada pelo AGEPAR para constituição do crédito tributário correspondente, 

Julgue os seguintes itens, com base no disposto no Código de Ética e Conduta da AGEPAR, instituído pela Resolução n.º 31/2022.

I - O Comitê de Ética e Conduta é composto por três membros titulares, sendo um deles o seu presidente, e dois suplentes, todos com mandato de dois anos, permitida uma recondução por igual período.

II - Resumem-se a dois os requisitos a serem observados nas denúncias por violação ao referido código propostas perante o Comitê de Ética e Conduta: a descrição da conduta e a indicação da autoria.

III - O baixo potencial ofensivo do fato é razão apta a ensejar o arquivamento da denúncia.

Assinale a opção correta.

A Agência de Fomento do Paraná é constituída sob a forma de