Questões de Legislação Estadual - Lei n° 6.374 de 1989 – ICMS; RICMS para Concurso

o recebimento de serviços de comunicação, utilizados pelo estabelecimento ao qual tenham sido prestados, na execução de serviços da mesma natureza.

o recebimento de serviços de comunicação, utilizados pelo estabelecimento, quando sua utilização resultar em operação de saída ou prestação para o exterior, na proporção desta sobre as saídas ou prestações totais.

as mercadorias destinadas ao uso ou consumo do estabelecimento, no exercício de 2010.

a entrada de energia elétrica no estabelecimento, quando for objeto de operação de saída de energia elétrica.

a entrada de energia elétrica no estabelecimento, quando for consumida no processo de industrialização.