Questões de Concurso
Sobre lei 6.123 de 1968 - regime jurídico dos funcionários públicos civis do estado de pernambuco em legislação estadual
Foram encontradas 85 questões
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Prova:
FGV - 2026 - TCE-PE - Auditor de Controle Externo - Contas Públicas - REAPLICAÇÃO |
Q4288533
Legislação Estadual
Lucas, servidor público no âmbito do Poder Executivo do Estado de
Pernambuco, completou dez anos de efetivo exercício na carreira.
Com efeito, o referido agente público entende fazer jus à
concessão de licença-prêmio. Registre-se que, neste período,
Lucas foi responsabilizado, em observância às formalidades legais,
por ter cometido falta disciplinar grave.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei estadual nº 6.123/1968, é correto afirmar que
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei estadual nº 6.123/1968, é correto afirmar que
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Prova:
FGV - 2026 - TCE-PE - Analista de Controle Externo – Contas Públicas - REAPLICAÇÃO |
Q4283087
Legislação Estadual
Após a observância das formalidades constitucionais e legais
aplicáveis, João foi nomeado para o cargo de Conselheiro do
Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. Por sua vez, Lucas,
aprovado em concurso público, foi nomeado para determinado
cargo público, de classe única, no âmbito do Poder Executivo
Estadual. Por fim, Matheus foi nomeado para cargo de direção na
repartição pública Alfa.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual nº 6.123/1968, é correto afirmar que João, Lucas e Matheus foram nomeados, respectivamente, para cargos de provimento
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual nº 6.123/1968, é correto afirmar que João, Lucas e Matheus foram nomeados, respectivamente, para cargos de provimento
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Prova:
FGV - 2026 - TCE-PE - Analista de Gestão - Administração - REAPLICAÇÃO |
Q4282431
Legislação Estadual
A Lei estadual nº 6.123/1968 disciplina as hipóteses de vacância de
cargo público e as penalidades disciplinares aplicáveis aos
servidores.
A respeito desses temas, analise as afirmativas a seguir.
I. A promoção não constitui hipótese de vacância, configurando exclusivamente forma de provimento.
II. As penalidades disciplinares incluem repreensão, multa, suspensão, destituição de função, demissão e cassação de aposentadoria ou disponibilidade.
III. A pena de suspensão não excederá trinta dias.
Está correto o que se afirma em
A respeito desses temas, analise as afirmativas a seguir.
I. A promoção não constitui hipótese de vacância, configurando exclusivamente forma de provimento.
II. As penalidades disciplinares incluem repreensão, multa, suspensão, destituição de função, demissão e cassação de aposentadoria ou disponibilidade.
III. A pena de suspensão não excederá trinta dias.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Prova:
FGV - 2026 - TCE-PE - Analista de Gestão - Administração - REAPLICAÇÃO |
Q4282425
Legislação Estadual
Nos termos da Lei estadual nº 6.123/1968 (Regime Jurídico dos
Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco), o
provimento dos cargos públicos ocorre por formas expressamente
previstas.
A respeito das formas de provimento, analise as afirmativas a seguir.
I. A nomeação e a promoção são formas de provimento previstas na lei.
II. A reintegração, o aproveitamento e a reversão são formas de provimento previstas na lei.
III. A exoneração e a demissão são formas de provimento previstas na lei.
Está correto o que se afirma em
A respeito das formas de provimento, analise as afirmativas a seguir.
I. A nomeação e a promoção são formas de provimento previstas na lei.
II. A reintegração, o aproveitamento e a reversão são formas de provimento previstas na lei.
III. A exoneração e a demissão são formas de provimento previstas na lei.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
CPU-PE
Prova:
FCC - 2026 - CPU-PE - Assistente em Gestão Ambiental - Especialidade: Assistente Administrativo |
Q3872124
Legislação Estadual
Durante uma reestruturação administrativa em determinado órgão público, alguns cargos efetivos foram extintos. Os servidores
estáveis deixaram de exercer suas funções, mas continuaram a receber remuneração proporcional ao tempo de serviço até
eventual retorno a outro cargo compatível. Esta situação dos servidores corresponde ao instituto da
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
CPU-PE
Prova:
FCC - 2026 - CPU-PE - Assistente em Gestão Ambiental - Especialidade: Assistente Administrativo |
Q3872095
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Estadual nº 6.123/1968 (Regime Jurídico dos funcionários públicos civis do Estado de Pernambuco), o estágio probatório é o período inicial, de três anos de efetivo exercício, do servidor público nomeado para provimento de cargo
efetivo em virtude de aprovação em concurso público e tem por objeto, além da obtenção da estabilidade, aferir a aptidão para o
exercício do cargo, sendo que
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
CPU-PE
Prova:
FCC - 2026 - CPU-PE - Assistente em Gestão Ambiental - Especialidade: Assistente Administrativo |
Q3872094
Legislação Estadual
Para os efeitos da Lei Estadual nº 6.123/1968 (Regime Jurídico dos funcionários públicos civis do Estado de Pernambuco),
reclassificação é
Q3752186
Legislação Estadual
Na Secretaria de Finanças do Estado, o contador chefe
foi afastado por licença médica de 60 dias, e o servidor
Cláudio foi designado para substituí-lo durante o período.
O setor de pessoal questionou se ele teria direito a
receber a remuneração da função substituída.
Com base nos arts. 78 a 80 da Lei Estadual nº 6.123/1968, associe corretamente os conceitos:
Termos: 1. Substituição eventual. 2. Substituição temporária em cargo em comissão de direção ou chefia. 3. Substituição temporária em função gratificada.
Conceitos: (__) O substituto responde apenas pelo expediente, sem direito a qualquer vantagem financeira.
(__) O substituto fará jus à gratificação correspondente, se o afastamento do titular exceder 30 (trinta) dias.
(__) O substituto exerce interinamente o cargo ou função, durante afastamento legal do titular.
Assinale a alternativa CORRETA:
Com base nos arts. 78 a 80 da Lei Estadual nº 6.123/1968, associe corretamente os conceitos:
Termos: 1. Substituição eventual. 2. Substituição temporária em cargo em comissão de direção ou chefia. 3. Substituição temporária em função gratificada.
Conceitos: (__) O substituto responde apenas pelo expediente, sem direito a qualquer vantagem financeira.
(__) O substituto fará jus à gratificação correspondente, se o afastamento do titular exceder 30 (trinta) dias.
(__) O substituto exerce interinamente o cargo ou função, durante afastamento legal do titular.
Assinale a alternativa CORRETA:
Q3752184
Legislação Estadual
Paula, servidora estadual aposentada por invalidez,
recuperou a capacidade laborativa após tratamento
médico e solicitou seu retorno ao serviço. O setor de
pessoal analisou se o retorno seria por reversão ou
aproveitamento.
Com base nos arts. 74 e 76 da Lei Estadual nº 6.123/1968, assinale a alternativa CORRETA.
Com base nos arts. 74 e 76 da Lei Estadual nº 6.123/1968, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
AESGA - PE
Prova:
IGEDUC - 2025 - AESGA - PE - Auxiliar Administrativo |
Q3752136
Legislação Estadual
Carlos foi aprovado em concurso público e nomeado
para o cargo de agente administrativo. Na fase de posse,
apresentou seus documentos, mas se recusou a realizar
a inspeção médica, alegando que já havia feito exames
em clínica particular.
Com base no Art. 23, incisos II, III, IV e V, da Lei Estadual nº 6.123/1968, assinale a alternativa CORRETA:
Com base no Art. 23, incisos II, III, IV e V, da Lei Estadual nº 6.123/1968, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
AESGA - PE
Prova:
IGEDUC - 2025 - AESGA - PE - Auxiliar Administrativo |
Q3752133
Legislação Estadual
João, servidor recém-nomeado, encontrava-se em
período de estágio probatório. Apesar do bom
desempenho técnico, sua assiduidade e disciplina
deixavam a desejar. Ao ser avaliado, alegou que apenas
a produtividade poderia ser analisada nesse período.
Com base no Art. 43 e §1º da Lei Estadual nº 6.123/1968, assinale a alternativa CORRETA.
Com base no Art. 43 e §1º da Lei Estadual nº 6.123/1968, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
AESGA - PE
Prova:
IGEDUC - 2025 - AESGA - PE - Auxiliar Administrativo |
Q3752129
Legislação Estadual
Durante uma auditoria interna na Secretaria de
Educação, verificou-se que o sistema de pessoal estava
com registros incompletos das formas de provimento de cargos. Um servidor alegou que "toda forma de ingresso
ou retorno de servidor ao serviço público é nomeação".
Com base no art. 10 da Lei Estadual nº 6.123/1968, assinale a alternativa CORRETA.
Com base no art. 10 da Lei Estadual nº 6.123/1968, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
AESGA - PE
Prova:
IGEDUC - 2025 - AESGA - PE - Auxiliar Administrativo |
Q3752128
Legislação Estadual
Helena tomou posse em seu cargo público no dia 2 de
março. Entretanto, por motivos pessoais, decidiu iniciar o
trabalho apenas em 15 de abril, acreditando que o prazo
seria de 45 dias.
De acordo com o Art. 33, inciso II, da Lei Estadual nº 6.123/1968, assinale a alternativa CORRETA.
De acordo com o Art. 33, inciso II, da Lei Estadual nº 6.123/1968, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
AESGA - PE
Prova:
IGEDUC - 2025 - AESGA - PE - Auxiliar Administrativo |
Q3752127
Legislação Estadual
Durante o curso de integração de novos servidores, o
instrutor explicou os conceitos fundamentais previstos no
art. 2º, incisos I e II, da Lei Estadual nº 6.123/1968, que
tratam da definição de funcionário público e de cargo
público.
Com base nesse dispositivo legal, assinale a alternativa CORRETA.
Com base nesse dispositivo legal, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Prova:
FGV - 2025 - TCE-PE - Auditor de Controle Externo – Contas Públicas |
Q3593779
Legislação Estadual
Jonas, servidor público civil no Estado de Pernambuco há dez anos,
buscou informações, junto à legislação de regência, sobre as
limitações à promoção por merecimento na carreira.
De acordo com a narrativa, e considerando as disposições da Lei Estadual nº 6.123/1968, analise as afirmativas a seguir.
I. O servidor público que, para tratar de interesse particular, estiver licenciado na época da promoção ou tenha estado nos quatro semestres anteriores.
II. O servidor público que não obtiver, como grau de merecimento, pelo menos dois terços do máximo atribuível.
III. O servidor público em exercício de mandato eletivo federal, estadual ou municipal.
Nesse cenário, não poderá ser promovido por merecimento o agente público que se enquadrar na(s) hipótese(s) elencada(s) em:
De acordo com a narrativa, e considerando as disposições da Lei Estadual nº 6.123/1968, analise as afirmativas a seguir.
I. O servidor público que, para tratar de interesse particular, estiver licenciado na época da promoção ou tenha estado nos quatro semestres anteriores.
II. O servidor público que não obtiver, como grau de merecimento, pelo menos dois terços do máximo atribuível.
III. O servidor público em exercício de mandato eletivo federal, estadual ou municipal.
Nesse cenário, não poderá ser promovido por merecimento o agente público que se enquadrar na(s) hipótese(s) elencada(s) em:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Prova:
FGV - 2025 - TCE-PE - Analista de Gestão - Administração |
Q3593347
Legislação Estadual
O regime jurídico dos servidores públicos do Estado de
Pernambuco é disciplinado pela Lei nº 6.123/1968, que estabelece
regras sobre ingresso, estabilidade e demissão.
Considerando essa norma e as disposições constitucionais aplicáveis, assinale a opção que apresenta uma afirmação juridicamente correta sobre esses temas.
Considerando essa norma e as disposições constitucionais aplicáveis, assinale a opção que apresenta uma afirmação juridicamente correta sobre esses temas.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Prova:
FGV - 2025 - TCE-PE - Analista de Gestão - Administração |
Q3593346
Legislação Estadual
No âmbito do regime jurídico dos agentes públicos estaduais, a Lei
nº 6.123/1968 estabelece regras sobre a estrutura dos cargos
públicos e as formas de provimento no serviço público de
Pernambuco.
Com base nas disposições dessa norma, é correto afirmar que os cargos:
Com base nas disposições dessa norma, é correto afirmar que os cargos:
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Garanhuns - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Garanhuns - PE - Procurador Municipal |
Q3043170
Legislação Estadual
Julgue o item que se segue.
De acordo com o Artigo 23 do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Pernambuco (LEI Nº 6.123/68), só poderá tomar posse em cargo público quem satisfizer os requisitos estabelecidos na legislação, tais como ser brasileiro, estar no gozo dos direitos políticos, estar quite com as obrigações militares e eleitorais, gozar de boa saúde comprovada em inspeção médica, ter atendido às prescrições de lei especial para o exercício de determinados cargos e ser declarado apto em exame psicotécnico, quando exigido em lei ou regulamento.
De acordo com o Artigo 23 do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Pernambuco (LEI Nº 6.123/68), só poderá tomar posse em cargo público quem satisfizer os requisitos estabelecidos na legislação, tais como ser brasileiro, estar no gozo dos direitos políticos, estar quite com as obrigações militares e eleitorais, gozar de boa saúde comprovada em inspeção médica, ter atendido às prescrições de lei especial para o exercício de determinados cargos e ser declarado apto em exame psicotécnico, quando exigido em lei ou regulamento.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Garanhuns - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Garanhuns - PE - Procurador Municipal |
Q3043128
Legislação Estadual
Julgue o item que se segue.
Conforme interpretação subjetiva do Artigo 30 do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Pernambuco (Lei Estadual nº 6.123/68), o nomeado para cargo que exija prestação de garantia poderá, em situações excepcionais e mediante autorização expressa da autoridade competente, ingressar em suas funções antes mesmo da satisfação dessa exigência, desde que haja uma justificativa plausível e fundamentada que respalde essa decisão.
Conforme interpretação subjetiva do Artigo 30 do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Pernambuco (Lei Estadual nº 6.123/68), o nomeado para cargo que exija prestação de garantia poderá, em situações excepcionais e mediante autorização expressa da autoridade competente, ingressar em suas funções antes mesmo da satisfação dessa exigência, desde que haja uma justificativa plausível e fundamentada que respalde essa decisão.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PC-PE - Delegado de Polícia |
Q2388781
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Estadual n.º 6.123/1968, na promoção por
antiguidade de servidor público do Estado de Pernambuco,
havendo empate na classificação por antiguidade na classe, o
primeiro critério de preferência a ser adotado será o(a)
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