Questões de Concurso
Sobre legislação do distrito federal - normas distritais e federais em legislação estadual
Foram encontradas 1.497 questões
Com base no II Plano Distrital de Política para Mulheres (II PDPM), julgue o item a seguir.
Entre os objetivos específicos do eixo que, no II PDPM, trata da igualdade para mulheres jovens, mulheres idosas e mulheres com deficiência, é prevista a garantia da igualdade de direitos e oportunidades no acesso, na permanência e na promoção das jovens, das idosas e das mulheres com deficiência no mercado de trabalho.
Com base no II Plano Distrital de Política para Mulheres (II PDPM), julgue o item a seguir.
São objetivos específicos do Comitê de Articulação e Monitoramento do II PDPM: articular, monitorar e avaliar periodicamente o cumprimento das metas definidas no II PDPM.
Com base no II Plano Distrital de Política para Mulheres (II PDPM), julgue o item a seguir.
O Comitê de Articulação e Monitoramento do II PDPM é competente para efetuar ajustes nos objetivos e metas do plano, por meio de deliberação, mediante resolução, por maioria simples dos presentes, cabendo à coordenadora o voto de qualidade em caso de empate.
Julgue os itens a seguir, de acordo com a legislação complementar de direito administrativo.
De acordo com a Lei Complementar do Distrito Federal n.º 840/2011, a responsabilidade administrativa do servidor não é afastada no caso de absolvição penal com decisão transitada em julgado que reconheça que o fato não constitui infração penal.
Julgue os itens a seguir, de acordo com a legislação complementar de direito administrativo.
A conduta de policial civil do Distrito Federal que divulga, sem autorização e em prejuízo do serviço, informação de caráter restrito de que tenha ciência em razão da função policial ou propicia a sua divulgação é considerada infração disciplinar punível com demissão.
A Missão do Sesc-DF é
Em relação ao Regime Disciplinar do Servidor Público do Distrito Federal e às Políticas Públicas Distritais, julgue o item a seguir.
Suponha‑se que uma servidora do Distrito Federal tenha sido convocada por sua gestão a participar de um treinamento sobre assédio moral no ambiente de trabalho. No entanto, a servidora argumentou que foi aprovada em concurso público para exercer as suas atividades em pedagogia, e não para participar de treinamentos. Diante disso, a gestora alertou que a recusa poderia acarretar sanções disciplinares. Nesse caso, é correto afirmar que a gestora agiu de maneira adequada.
Em relação ao Regime Disciplinar do Servidor Público do Distrito Federal e às Políticas Públicas Distritais, julgue o item a seguir.
Suponha‑se que uma mulher esteja desempregada desde 2019 e, sem perspectiva de melhorar na carreira, estivesse enfrentando dificuldades para se reinserir no mercado de trabalho. No entanto, uma amiga informou a ela que o Distrito Federal estabeleceu metas de políticas públicas voltadas à redução da taxa de desemprego entre mulheres na região. Nesse caso, é correto afirmar que a informação fornecida pela amiga apresenta fundamento.
Em relação à legislação nacional e distrital que trata da educação, julgue o item a seguir.
Considerando o aumento das importações para a China, o Distrito Federal estabeleceu como requisito obrigatório, em sua Lei Orgânica, o mandarim como disciplina obrigatória em todas as etapas da educação básica.
A respeito do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), julgue o próximo item.
Após incluir um documento em um processo no SEI, o usuário não pode editá-lo após a assinatura, ainda que o processo não tenha sido concluído, o que garante integridade e autenticidade na gestão documental.
A respeito do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), julgue o próximo item.
A funcionalidade denominada juntada permite a anexação de documentos de outros processos, mantendo-se o histórico de tramitação tanto no processo de origem quanto no de destino, o que assegura a rastreabilidade das informações.
No Plano Distrital de Políticas Públicas para as Mulheres (PDPM), o eixo 7 trata da cultura, do esporte, da comunicação e da mídia. Uma das metas citadas nesse eixo corresponde