Questões de Legislação Estadual - Lei n° 8.825/2008 para Concurso

Q485049

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: DPE-MT Provas: FGV - 2015 - DPE-MT - Contador | FGV - 2015 - DPE-MT - Administrador | FGV - 2015 - DPE-MT - Engenheiro Civil | FGV - 2015 - DPE-MT - Analista de Sistemas | FGV - 2015 - DPE-MT - Economista | FGV - 2015 - DPE-MT - Assistente Social | FGV - 2015 - DPE-MT - Psicólogo | FGV - 2015 - DPE-MT - Arquiteto | FGV - 2015 - DPE-MT - Jornalista |

Q485049 Legislação Estadual

Jurema procura o cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais do estado de Mato Grosso para registrar seu filho João, recém- nascido. Jurema não tem certeza da paternidade de João.

Com base na Lei n° 8.825/2008, assinale a afirmativa correta.

Jurema não conseguirá registrar João sem antes ingressar com a ação de investigação de paternidade.

Para que João seja registrado, Jurema terá que indicar nome e endereço do suposto pai.

Caso Jurema opte por realizar o registro de João sem o nome do pai, não poderá ingressar com ação de investigação de paternidade para incluí-lo posteriormente.

João só poderá ser registrado após autorização do Juizado de Infância e Adolescência existente na circunscrição.

João será registrado e o oficial do registro civil deverá remeter relação por escrito, contendo esse registro, ao Núcleo da Defensoria Pública existente na circunscrição.

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