Questões de Legislação Estadual - Lei nº 7.741 de 1978 - Código de Administração Financeira do Estado de Pernambuco para Concurso

Q1105536

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-PE Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Administrador |

Q1105536 Legislação Estadual

Assinale a alternativa que apresenta as instituições que estão sujeitas às normas estabelecidas na Lei nº 7.741/1978.

As entidades da administração indireta e as fundações originadas do patrimônio estadual ou que recebem transferências à conta do Orçamento do Estado.

As entidades da administração direta e as instituições com participação do patrimônio estadual ou que são mantidas por recursos do Orçamento do Estado.

As instituições sem fins lucrativos vinculadas à administração estadual e outras organizações não governamentais que venham a contar com recursos do tesouro estadual.

As instituições de utilidade pública declaradas pela administração estadual e outras organizações privadas que prestem serviços à administração estadual.

As instituições com ou sem fins lucrativos ligadas à administração estadual e as organizações não governamentais que tenham qualquer vínculo com o tesouro estadual.

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Q983767

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PE Prova: CESPE - 2019 - PGE-PE - Assistente de Procuradoria |

Q983767 Legislação Estadual

Para limitar os gastos do governo, um dos mecanismos utilizados é a publicação de decreto que disponha sobre a programação orçamentária e financeira bem como o cronograma mensal de desembolso. Acerca desse assunto, julgue o item subsequente.
Atualmente, no estado de Pernambuco, a programação e a execução orçamentária e financeira se dão por meio do Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado e Municípios (SIAFEM/PE).

Certo

Errado