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Questões de Legislação Estadual - Legislação do Estado de São Paulo para Concurso

Foram encontradas 755 questões

Q1125855 Legislação Estadual
Considere que Maria foi admitida, no ano de 1990, pela Lei n° 500, de 1974, para exercer junto à Secretaria da Educação do Estado de São Paulo a função-atividade de professor de educação básica. Em razão do referido vínculo, após preencher os requisitos constitucionais e legais, Maria pretende se aposentar. A São Paulo Previdência (SPPREV) deverá
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Q1125851 Legislação Estadual
Considere que segurado do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Estado obteve afastamento sem direito à remuneração, por 5 anos, de seu cargo efetivo. Nesse período,
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Q1125633 Legislação Estadual
A Avaliação de Desempenho Individual, instituída pelo Decreto n° 58.079/2012, no âmbito da SPPREV,
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Q1125626 Legislação Estadual
Considere que autoridade administrativa competente para exarar ato administrativo o fez apresentando motivação fundada em manifestações e pareceres proferidos no bojo do respectivo processo administrativo, regulado pela Lei n° 10.177, de 1998. O referido ato administrativo é
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Q1119940 Legislação Estadual
Conforme o Decreto Estadual n° 8.468, artigo 18, os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados, em condições usuais, direta ou indiretamente, nas coleções de água, desde que, entre outras condições, a DBO 5 dias, 20 ºC, seja, no máximo, de
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Respostas
1: A
2: C
3: C
4: D
5: B