Questões de Legislação Estadual - Legislação do Estado de São Paulo para Concurso
Foram encontradas 1.025 questões
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Prova:
INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Engenheiro da Computação – Segurança da Informação |
Q2398400
Legislação Estadual
De acordo com o artigo 26 do Decreto n.º 58.052/2012, os
órgãos e entidades da Administração Pública Estadual
deverão prestar no prazo de 60 (sessenta) dias, para
compor o Catálogo de Sistemas e Bases de Dados da
Administração Pública do Estado de São Paulo (CSBD),
entre outras, a seguinte informação:
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Prova:
INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Fiscal Municipal Ambiental |
Q2394611
Legislação Estadual
Das penalidades constantes na Lei Estadual
n.º 9.509/1997, é correto afirmar que a penalidade aplicada
na hipótese de obras ou construções feitas sem licença ou
com ela desconforme é a de
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Prova:
INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Fiscal Municipal Ambiental |
Q2394607
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Estadual n.º 9.509/1997, a Secretaria
de Estado do Meio Ambiente (SMA) tem a finalidade de
planejar, coordenar, supervisionar, controlar, como órgão
estadual, a Política Estadual do Meio Ambiente, bem como
as diretrizes governamentais fixadas para a administração
da qualidade ambiental. O conceito refere-se ao órgão
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Prova:
INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Fiscal Municipal Ambiental |
Q2394606
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Estadual n.º 9.509/1997, que trata da
Política Estadual do Meio Ambiente para o Licenciamento
Ambiental, analise as proposições abaixo.
I. A Licença de Instalação (LI) autoriza o início da implantação, de acordo com as especificações constantes no projeto básico aprovado.
II. No exercício da ação fiscalizadora, fica assegurado aos agentes de fiscalização a entrada a qualquer dia e hora, e a permanência pelo tempo que se tornar necessário, em estabelecimento e propriedades públicos, apenas, e no caso de propriedades privadas, deve ser feito o agendamento prévio para realização da fiscalização.
III. Nos casos em que o licenciamento ocorrer no âmbito da Administração Federal, o parecer a ser oferecido pelo Sistema Estadual de Administração da Qualidade Ambiental (SEAQUA) será proposto pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SMA) e apreciado pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA).
É correto o que se afirma, apenas, em
I. A Licença de Instalação (LI) autoriza o início da implantação, de acordo com as especificações constantes no projeto básico aprovado.
II. No exercício da ação fiscalizadora, fica assegurado aos agentes de fiscalização a entrada a qualquer dia e hora, e a permanência pelo tempo que se tornar necessário, em estabelecimento e propriedades públicos, apenas, e no caso de propriedades privadas, deve ser feito o agendamento prévio para realização da fiscalização.
III. Nos casos em que o licenciamento ocorrer no âmbito da Administração Federal, o parecer a ser oferecido pelo Sistema Estadual de Administração da Qualidade Ambiental (SEAQUA) será proposto pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SMA) e apreciado pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA).
É correto o que se afirma, apenas, em
Q2387178
Legislação Estadual
Constituem vantagens a que fazem jus os militares do
Estado de São Paulo: