Questões de Legislação Estadual - Legislação do Estado do Amapá para Concurso

Foram encontradas 230 questões

Q2093263 Legislação Estadual
De acordo com o que estabelece a Lei Estadual nº 1.453/2010, do Estado do Amapá, que transformou o Detran em autarquia,
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Q2093098 Legislação Estadual
O Detran, como parte do poder público, segundo o Decreto nº 9.656/2018, que altera o Decreto nº 5.626/2005, deve 
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Q2093090 Legislação Estadual
Nos termos da Lei nº 1.453, de 11/02/2010, a Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) é o órgão colegiado responsável pelo julgamento dos recursos interpostos contra penalidades impostas pelo DETRAN, e terá composição estrutura, organização e funcionamento definidos por Regimento Interno aprovado pelo Conselho Estadual de Trânsito. Haverá uma turma de julgamento para cada:
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Q2093089 Legislação Estadual
O Detran do Amapá é Autarquia Estadual, vinculada à Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública, com sede e foro na cidade de Macapá. Consoante a Lei nº 1.453 de 11 de fevereiro de 2010 alterada pelas Leis 2.267/2017 e 2.660/2022, no que tange à composição da estrutura organizacional básica da DIREÇÃO SUPERIOR DO DETRAN, é correta a que consta em:
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Q2093000 Legislação Estadual
Nos termos do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado, das Autarquias e Fundações Públicas Estaduais do Amapá (Lei Estadual nº 0066/1993), autoriza-se o ingresso no serviço público do candidato que tenha atendido, dentre outros, o requisito de
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Respostas
1: D
2: C
3: B
4: C
5: C