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Questões de Legislação Estadual - Legislação do Estado do Amapá para Concurso

Foram encontradas 125 questões

Q1026064 Legislação Estadual

Consoante dispõe a Constituição do Estado do Amapá, além das funções previstas na Constituição Federal, na própria Constituição do Estado do Amapá e nas leis, incumbe ainda, ao Ministério Público,


I. efetuar recomendações para melhoria dos serviços públicos e dos serviços de relevância pública.

II. sugerir ao Poder competente a edição de normas e a alteração da legislação em vigor.

III. fiscalizar a aplicação de verbas públicas destinadas às instituições assistenciais.

IV. representar o Estado judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe a defesa de seus direitos na área judicial e administrativa, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.


Está correto o que se afirma APENAS em

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Q1026063 Legislação Estadual
A Constituição do Estado do Amapá poderá ser emendada mediante proposta
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Q1026062 Legislação Estadual
Segundo a Constituição do Estado do Amapá, perderá o mandato o Deputado
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Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: IAPEN-AP Prova: FCC - 2018 - IAPEN-AP - Agente Penitenciário |
Q1026006 Legislação Estadual
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá, a reintegração é forma de provimento em cargo público
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Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: AFAP Prova: FCC - 2019 - AFAP - Analista de Fomento - Crédito |
Q970128 Legislação Estadual
De acordo com o disposto na Lei Estadual n2 66/1993, bem como considerando as normas constitucionais aplicáveis aos servidores públicos,
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Respostas
1: C
2: A
3: E
4: D
5: C