Questões de Legislação Estadual - Decreto nº 24.569 de 1997 - Regulamento do ICMS para Concurso
Foram encontradas 13 questões
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-CE
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual
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CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal Jurídico da Receita Estadual |
Q1817640
Legislação Estadual
Considerando o que dispõe a legislação tributária do estado do
Ceará, julgue o item a seguir.
Para efeito da incidência do ICMS, pode ser considerado como estabelecimento o local não edificado de propriedade de terceiro onde uma pessoa jurídica exerça suas atividades, ainda que em caráter temporário.
Para efeito da incidência do ICMS, pode ser considerado como estabelecimento o local não edificado de propriedade de terceiro onde uma pessoa jurídica exerça suas atividades, ainda que em caráter temporário.
Q1199846
Legislação Estadual
Assinale as proposições abaixo com F para falsa e V para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.
( ) A saída de obra de arte é isenta do ICMS. ( ) É isenta do ICMS a saída de mercadoria para fins de exposição ao público em geral. ( ) A isenção concedida por lei estende-se às obrigações acessórias relacionadas com a obrigação principal exonerada.
( ) A saída de obra de arte é isenta do ICMS. ( ) É isenta do ICMS a saída de mercadoria para fins de exposição ao público em geral. ( ) A isenção concedida por lei estende-se às obrigações acessórias relacionadas com a obrigação principal exonerada.
Q1199803
Legislação Estadual
Considerando as normas relativas ao ICMS, as afirmativas a seguir estão corretas, exceto:
Ano: 2006
Banca:
ESAF
Órgão:
SEFAZ-CE
Prova:
ESAF - 2006 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Prova 3 |
Q117714
Legislação Estadual
Considerando operação em que um estabelecimento mandar industrializar mercadoria, com fornecimento de matéria-prima adquirida de outro, a qual, sem transitar pelo estabelecimento adquirente, for entregue diretamente ao industrializador, assinale as afirmativas abaixo com F para falsa e V para verdadeira e, a seguir, marque a opção que contém a seqüência correta. Considere que nenhuma saída ocorre com isenção ou imunidade.
( ) O fornecedor da matéria-prima deve emitir nota fiscal em nome do adquirente, com destaque do imposto. ( ) O fornecedor da matéria-prima deve emitir nota fiscal sem destaque do imposto, para acompanhar o transporte até o estabelecimento industrializador. ( ) Na saída do produto industrializado com destino ao autor da encomenda, o estabelecimento industrializador deve emitir nota fiscal com destaque do ICMS sobre o valor total cobrado ao autor da encomenda.
( ) O fornecedor da matéria-prima deve emitir nota fiscal em nome do adquirente, com destaque do imposto. ( ) O fornecedor da matéria-prima deve emitir nota fiscal sem destaque do imposto, para acompanhar o transporte até o estabelecimento industrializador. ( ) Na saída do produto industrializado com destino ao autor da encomenda, o estabelecimento industrializador deve emitir nota fiscal com destaque do ICMS sobre o valor total cobrado ao autor da encomenda.
Ano: 2006
Banca:
ESAF
Órgão:
SEFAZ-CE
Prova:
ESAF - 2006 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Prova 3 |
Q117713
Legislação Estadual
Assinale as afirmativas abaixo com F para falsa e V para verdadeira e, a seguir, marque a opção que contém a seqüência correta.
( ) Na devolução de mercadorias realizada entre contribuintes do ICMS, é permitido o crédito do imposto pago relativamente à sua entrada, desde que observados os procedimentos previstos na legislação.
( ) Na devolução de mercadorias feita por pessoa física, não é permitido o aproveitamento do crédito.
( ) Na devolução de mercadoria por inadimplemento do devedor sem restituição ao comprador da parcela já paga, o aproveitamento do crédito fiscal será proporcional ao valor por quanto retornou a mercadoria.
( ) Na devolução de mercadorias realizada entre contribuintes do ICMS, é permitido o crédito do imposto pago relativamente à sua entrada, desde que observados os procedimentos previstos na legislação.
( ) Na devolução de mercadorias feita por pessoa física, não é permitido o aproveitamento do crédito.
( ) Na devolução de mercadoria por inadimplemento do devedor sem restituição ao comprador da parcela já paga, o aproveitamento do crédito fiscal será proporcional ao valor por quanto retornou a mercadoria.
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