Questões de Legislação Estadual - Lei nº 14.634 de 2023 – Normas de Licitações e Contratos Administrativos no Âmbito da Administração Pública do Estado da Bahia para Concurso

Q4061690

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: UEFS Prova: IDCAP - 2026 - UEFS - Analista Universitário - Ciências Contábeis |

Q4061690 Legislação Estadual

A Lei nº 14.634/2023 disciplina normas de licitações e contratos administrativos aplicáveis no âmbito da Administração Pública do Estado da Bahia, em consonância com as normas gerais federais. Assinale a alternativa correta.

A

A lei estadual aplica-se aos órgãos da Administração direta e às entidades da Administração indireta do Estado da Bahia, observadas as normas gerais federais.

B

A lei estadual afasta integralmente a aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021 no território baiano.

C

A lei estadual só se aplica ao Poder Executivo, excluindo os demais Poderes estaduais.

D

A lei estadual é facultativa e pode ser afastada por regulamento interno dos órgãos públicos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q4061629

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: UEFS Prova: IDCAP - 2026 - UEFS - Analista Universitário - Física |

Q4061629 Legislação Estadual

A Lei nº 14.634/2023 disciplina normas de licitações e contratos administrativos aplicáveis no âmbito da Administração Pública do Estado da Bahia, em consonância com as normas gerais federais. Assinale a alternativa correta.

A

A lei estadual é facultativa e pode ser afastada por regulamento interno dos órgãos públicos.

B

A lei estadual só se aplica ao Poder Executivo, excluindo os demais Poderes estaduais.

C

A lei estadual aplica-se aos órgãos da Administração direta e às entidades da Administração indireta do Estado da Bahia, observadas as normas gerais federais.

D

A lei estadual afasta integralmente a aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021 no território baiano.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

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Q4060551

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: UEFS Prova: IDCAP - 2026 - UEFS - Analista Universitário - Artes Cênicas |

Q4060551 Legislação Estadual

A Lei nº 14.634/2023 disciplina normas de licitações e contratos administrativos aplicáveis no âmbito da Administração Pública do Estado da Bahia, em consonância com as normas gerais federais. Assinale a alternativa correta.

A

A lei estadual é facultativa e pode ser afastada por regulamento interno dos órgãos públicos.

B

A lei estadual aplica-se aos órgãos da Administração direta e às entidades da Administração indireta do Estado da Bahia, observadas as normas gerais federais.

C

A lei estadual só se aplica ao Poder Executivo, excluindo os demais Poderes estaduais.

D

A lei estadual afasta integralmente a aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021 no território baiano.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q4060431

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: UEFS Prova: IDCAP - 2026 - UEFS - Analista Universitário - Geografia/Metereologia |

Q4060431 Legislação Estadual

A Lei nº 14.634/2023 disciplina normas de licitações e contratos administrativos aplicáveis no âmbito da Administração Pública do Estado da Bahia, em consonância com as normas gerais federais. Assinale a alternativa correta.

A

A lei estadual é facultativa e pode ser afastada por regulamento interno dos órgãos públicos.

B

A lei estadual só se aplica ao Poder Executivo, excluindo os demais Poderes estaduais.

C

A lei estadual aplica-se aos órgãos da Administração direta e às entidades da Administração indireta do Estado da Bahia, observadas as normas gerais federais.

D

A lei estadual afasta integralmente a aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021 no território baiano.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q4060150

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: UEFS Prova: IDCAP - 2026 - UEFS - Analista Universitário - Biblioteconomia |

Q4060150 Legislação Estadual

A Lei nº 14.634/2023 disciplina normas de licitações e contratos administrativos aplicáveis no âmbito da Administração Pública do Estado da Bahia, em consonância com as normas gerais federais. Assinale a alternativa correta.

A

A lei estadual aplica-se aos órgãos da Administração direta e às entidades da Administração indireta do Estado da Bahia, observadas as normas gerais federais.

B

A lei estadual é facultativa e pode ser afastada por regulamento interno dos órgãos públicos.

C

A lei estadual afasta integralmente a aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021 no território baiano.

D

A lei estadual só se aplica ao Poder Executivo, excluindo os demais Poderes estaduais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

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Q4060067

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: UEFS Prova: IDCAP - 2026 - UEFS - Analista Universitário - Agronomia |

Q4060067 Legislação Estadual

A Lei nº 14.634/2023 disciplina normas de licitações e contratos administrativos aplicáveis no âmbito da Administração Pública do Estado da Bahia, em consonância com as normas gerais federais. Assinale a alternativa correta.

A

A lei estadual é facultativa e pode ser afastada por regulamento interno dos órgãos públicos.

B

A lei estadual afasta integralmente a aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021 no território baiano.

C

A lei estadual aplica-se aos órgãos da Administração direta e às entidades da Administração indireta do Estado da Bahia, observadas as normas gerais federais.

D

A lei estadual só se aplica ao Poder Executivo, excluindo os demais Poderes estaduais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

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Q4059171

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: UEFS Prova: IDCAP - 2026 - UEFS - Analista Universitário - Engenharia Agrícola |

Q4059171 Legislação Estadual

A Lei nº 14.634/2023 disciplina normas de licitações e contratos administrativos aplicáveis no âmbito da Administração Pública do Estado da Bahia, em consonância com as normas gerais federais. Assinale a alternativa correta.

A

A lei estadual só se aplica ao Poder Executivo, excluindo os demais Poderes estaduais.

B

A lei estadual aplica-se aos órgãos da Administração direta e às entidades da Administração indireta do Estado da Bahia, observadas as normas gerais federais.

C

A lei estadual é facultativa e pode ser afastada por regulamento interno dos órgãos públicos.

D

A lei estadual afasta integralmente a aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021 no território baiano.

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Q4058928

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: UEFS Prova: IDCAP - 2026 - UEFS - Analista Universitário - Antropologia |

Q4058928 Legislação Estadual

A Lei nº 14.634/2023 disciplina normas de licitações e contratos administrativos aplicáveis no âmbito da Administração Pública do Estado da Bahia, em consonância com as normas gerais federais. Assinale a alternativa correta.

A

A lei estadual é facultativa e pode ser afastada por regulamento interno dos órgãos públicos.

B

A lei estadual afasta integralmente a aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021 no território baiano.

C

A lei estadual só se aplica ao Poder Executivo, excluindo os demais Poderes estaduais.

D

A lei estadual aplica-se aos órgãos da Administração direta e às entidades da Administração indireta do Estado da Bahia, observadas as normas gerais federais.

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Q4058786

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: UEFS Prova: IDCAP - 2026 - UEFS - Analista Universitário - Engenharia Civil |

Q4058786 Legislação Estadual

A Lei nº 14.634/2023 disciplina normas de licitações e contratos administrativos aplicáveis no âmbito da Administração Pública do Estado da Bahia, em consonância com as normas gerais federais. Assinale a alternativa correta.

A

A lei estadual aplica-se aos órgãos da Administração direta e às entidades da Administração indireta do Estado da Bahia, observadas as normas gerais federais.

B

A lei estadual é facultativa e pode ser afastada por regulamento interno dos órgãos públicos.

C

A lei estadual só se aplica ao Poder Executivo, excluindo os demais Poderes estaduais.

D

A lei estadual afasta integralmente a aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021 no território baiano.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q4058701

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: UEFS Prova: IDCAP - 2026 - UEFS - Analista Universitário - Engenharia de Controle e Automação |

Q4058701 Legislação Estadual

A Lei nº 14.634/2023 disciplina normas de licitações e contratos administrativos aplicáveis no âmbito da Administração Pública do Estado da Bahia, em consonância com as normas gerais federais. Assinale a alternativa correta.

A

A lei estadual afasta integralmente a aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021 no território baiano.

B

A lei estadual é facultativa e pode ser afastada por regulamento interno dos órgãos públicos.

C

A lei estadual só se aplica ao Poder Executivo, excluindo os demais Poderes estaduais.

D

A lei estadual aplica-se aos órgãos da Administração direta e às entidades da Administração indireta do Estado da Bahia, observadas as normas gerais federais.

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Q4058646

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: UEFS Prova: IDCAP - 2026 - UEFS - Analista Universitário - Serviço Social |

Q4058646 Legislação Estadual

A Lei nº 14.634/2023 disciplina normas de licitações e contratos administrativos aplicáveis no âmbito da Administração Pública do Estado da Bahia, em consonância com as normas gerais federais. Assinale a alternativa correta.

A

A lei estadual só se aplica ao Poder Executivo, excluindo os demais Poderes estaduais.

B

A lei estadual aplica-se aos órgãos da Administração direta e às entidades da Administração indireta do Estado da Bahia, observadas as normas gerais federais.

C

A lei estadual é facultativa e pode ser afastada por regulamento interno dos órgãos públicos.

D

A lei estadual afasta integralmente a aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021 no território baiano.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q4058586

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: UEFS Prova: IDCAP - 2026 - UEFS - Analista Universitário - Psicologia |

Q4058586 Legislação Estadual

A Lei nº 14.634/2023 disciplina normas de licitações e contratos administrativos aplicáveis no âmbito da Administração Pública do Estado da Bahia, em consonância com as normas gerais federais. Assinale a alternativa correta.

A

A lei estadual aplica-se aos órgãos da Administração direta e às entidades da Administração indireta do Estado da Bahia, observadas as normas gerais federais.

B

A lei estadual afasta integralmente a aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021 no território baiano.

C

A lei estadual só se aplica ao Poder Executivo, excluindo os demais Poderes estaduais.

D

A lei estadual é facultativa e pode ser afastada por regulamento interno dos órgãos públicos.

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Q4058482

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: UEFS Prova: IDCAP - 2026 - UEFS - Analista Universitário - Química |

Q4058482 Legislação Estadual

A Lei nº 14.634/2023 disciplina normas de licitações e contratos administrativos aplicáveis no âmbito da Administração Pública do Estado da Bahia, em consonância com as normas gerais federais. Assinale a alternativa correta.

A

A lei estadual é facultativa e pode ser afastada por regulamento interno dos órgãos públicos.

B

A lei estadual afasta integralmente a aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021 no território baiano.

C

A lei estadual só se aplica ao Poder Executivo, excluindo os demais Poderes estaduais.

D

A lei estadual aplica-se aos órgãos da Administração direta e às entidades da Administração indireta do Estado da Bahia, observadas as normas gerais federais.

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Q4058409

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: UEFS Prova: IDCAP - 2026 - UEFS - Analista Universitário - Engenharia de Alimentos |

Q4058409 Legislação Estadual

A Lei nº 14.634/2023 disciplina normas de licitações e contratos administrativos aplicáveis no âmbito da Administração Pública do Estado da Bahia, em consonância com as normas gerais federais. Assinale a alternativa correta.

A

A lei estadual só se aplica ao Poder Executivo, excluindo os demais Poderes estaduais.

B

A lei estadual é facultativa e pode ser afastada por regulamento interno dos órgãos públicos.

C

A lei estadual aplica-se aos órgãos da Administração direta e às entidades da Administração indireta do Estado da Bahia, observadas as normas gerais federais.

D

A lei estadual afasta integralmente a aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021 no território baiano.

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Q4058345

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: UEFS Prova: IDCAP - 2026 - UEFS - Analista Universitário - Medicina Veterinária |

Q4058345 Legislação Estadual

A Lei nº 14.634/2023 disciplina normas de licitações e contratos administrativos aplicáveis no âmbito da Administração Pública do Estado da Bahia, em consonância com as normas gerais federais. Assinale a alternativa correta.

A

A lei estadual é facultativa e pode ser afastada por regulamento interno dos órgãos públicos.

B

A lei estadual aplica-se aos órgãos da Administração direta e às entidades da Administração indireta do Estado da Bahia, observadas as normas gerais federais.

C

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D

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Q4058268

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: UEFS Prova: IDCAP - 2026 - UEFS - Analista Universitário - Relações Públicas |

Q4058268 Legislação Estadual

A Lei nº 14.634/2023 disciplina normas de licitações e contratos administrativos aplicáveis no âmbito da Administração Pública do Estado da Bahia, em consonância com as normas gerais federais. Assinale a alternativa correta.

A

A lei estadual é facultativa e pode ser afastada por regulamento interno dos órgãos públicos.

B

A lei estadual só se aplica ao Poder Executivo, excluindo os demais Poderes estaduais.

C

A lei estadual afasta integralmente a aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021 no território baiano.

D

A lei estadual aplica-se aos órgãos da Administração direta e às entidades da Administração indireta do Estado da Bahia, observadas as normas gerais federais.

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Q4058147

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: UEFS Prova: IDCAP - 2026 - UEFS - Analista Universitário - Tecnologia da Informação e Comunicação |

Q4058147 Legislação Estadual

A Lei nº 14.634/2023 disciplina normas de licitações e contratos administrativos aplicáveis no âmbito da Administração Pública do Estado da Bahia, em consonância com as normas gerais federais. Assinale a alternativa correta.

A

A lei estadual é facultativa e pode ser afastada por regulamento interno dos órgãos públicos.

B

A lei estadual só se aplica ao Poder Executivo, excluindo os demais Poderes estaduais.

C

A lei estadual aplica-se aos órgãos da Administração direta e às entidades da Administração indireta do Estado da Bahia, observadas as normas gerais federais.

D

A lei estadual afasta integralmente a aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021 no território baiano.

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Q4058088

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: UEFS Prova: IDCAP - 2026 - UEFS - Analista Universitário - História |

Q4058088 Legislação Estadual

A Lei nº 14.634/2023 disciplina normas de licitações e contratos administrativos aplicáveis no âmbito da Administração Pública do Estado da Bahia, em consonância com as normas gerais federais. Assinale a alternativa correta.

A

A lei estadual é facultativa e pode ser afastada por regulamento interno dos órgãos públicos.

B

A lei estadual afasta integralmente a aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021 no território baiano.

C

A lei estadual aplica-se aos órgãos da Administração direta e às entidades da Administração indireta do Estado da Bahia, observadas as normas gerais federais.

D

A lei estadual só se aplica ao Poder Executivo, excluindo os demais Poderes estaduais.

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Q4057781

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: UEFS Prova: IDCAP - 2026 - UEFS - Analista Universitário - Direito |

Q4057781 Legislação Estadual

A Lei nº 14.634/2023 disciplina normas de licitações e contratos administrativos aplicáveis no âmbito da Administração Pública do Estado da Bahia, em consonância com as normas gerais federais. Assinale a alternativa correta.

A

A lei estadual é facultativa e pode ser afastada por regulamento interno dos órgãos públicos.

B

A lei estadual só se aplica ao Poder Executivo, excluindo os demais Poderes estaduais.

C

A lei estadual afasta integralmente a aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021 no território baiano.

D

A lei estadual aplica-se aos órgãos da Administração direta e às entidades da Administração indireta do Estado da Bahia, observadas as normas gerais federais.

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Q4057720

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: UEFS Prova: IDCAP - 2026 - UEFS - Analista Universitário - Educação Física |

Q4057720 Legislação Estadual

A Lei nº 14.634/2023 disciplina normas de licitações e contratos administrativos aplicáveis no âmbito da Administração Pública do Estado da Bahia, em consonância com as normas gerais federais. Assinale a alternativa correta.

A

A lei estadual afasta integralmente a aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021 no território baiano.

B

A lei estadual é facultativa e pode ser afastada por regulamento interno dos órgãos públicos.

C

A lei estadual só se aplica ao Poder Executivo, excluindo os demais Poderes estaduais.

D

A lei estadual aplica-se aos órgãos da Administração direta e às entidades da Administração indireta do Estado da Bahia, observadas as normas gerais federais.

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