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Questões de Legislação Estadual - Legislação do Estado do Paraná para Concurso

Foram encontradas 103 questões

Q958129 Legislação Estadual

Sobre as circunstâncias que agravam a pena do policial civil do Estado do Paraná, quando não constituem ou qualificam outra transgressão disciplinar, considere as afirmativas a seguir.


I. Impedir ou dificultar, de qualquer maneira, a apuração da falta funcional cometida.

II. Prática de transgressão disciplinar durante a execução de serviço policial.

III. Concurso de dois ou mais agentes na prática da transgressão.

IV. Deixar de servir como testemunha de transressão da qual tenha conhecimento.


Assinale a alternativa correta.

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Q958128 Legislação Estadual
Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, o tipo de responsabilidade do policial civil do Estado do Paraná, pelo exercício irregular de suas atribuições, decorrente de procedimento doloso ou culposo que importe em prejuízo da Fazenda Pública Estadual ou de terceiros, nos termos legais.
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Q958127 Legislação Estadual
Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, o prazo para prescrição da transgressão, não prevista como crime, punível com a pena de advertência, repreensão ou suspensão.
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Q958126 Legislação Estadual
Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, o tempo de custódia preventiva de qualquer policial civil do Estado do Paraná para assegurar as condições de sua não interferência na elucidação de fatos havidos como transgressões que lhe sejam imputados.
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Q958099 Não definido
Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, o órgão do Estado do Paraná ao qual compete a representação judicial e extrajudicial do Estado do Paraná, o exercício das funções de consultoria jurídica da administração direta e indireta do Poder Executivo do Estado e para os Municípios do Estado e a cobrança judicial da dívida ativa do Estado.
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Respostas
1: D
2: B
3: A
4: B
5: C