Questões de Concurso Sobre legislação do estado do paraná em legislação estadual

Foram encontradas 568 questões

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: TJ-PR Prova: FUNDATEC - 2026 - TJ-PR - Contador |
Q4413444 Legislação Estadual
Considerando apenas as disposições da Constituição do Estado do Paraná, a capital do Estado somente poderá ser mudada mediante:
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Q4409089 Legislação Estadual
Consoante o disposto no Decreto estadual n.º 6.474/2020, a competência para orientar os encarregados dos órgãos e entidades quanto à implementação da LGPD é
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Q4409064 Legislação Estadual
Acerca da mensuração e do pagamento nas contratações de soluções de tecnologia da informação e comunicação (TIC) no estado do Paraná, conforme as regras previstas no Decreto estadual n.º 10.086/2022, assinale a opção correta.
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Q4409051 Legislação Estadual
Com base na Resolução AGEPAR n.º 3/2020, que homologa o regulamento de serviços básicos de saneamento do estado do Paraná, assinale a opção correta.
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Q4408922 Legislação Estadual
Julgue os seguintes itens, com base no disposto na Lei estadual n.º 6.174/1970 (Estatuto do Servidor Público).

I No caso de acumulação irregular de cargos, provada a má-fé, o servidor público perderá todos os cargos e restituirá o que tiver recebido indevidamente.
II É vedada, em qualquer situação, a atribuição de funções diversas daquelas pertinentes à classe a que pertence o servidor público, sob pena de caracterização de desvio de função.
III O servidor interino ou em estágio probatório somente pode ser transferido mediante autorização da chefia de maior grau hierárquico, fundamentada no interesse público.

Assinale a opção correta.
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Q4408877 Legislação Estadual
Assinale a opção correta em relação aos serviços de distribuição de gás canalizado no estado do Paraná, de acordo com as disposições da Lei Complementar estadual n.º 205/2017.
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Q4408703 Legislação Estadual
Considere que, em processo administrativo já instaurado em órgão estadual do Paraná, a autoridade competente determine que seja dada ciência ao interessado de decisão que lhe tenha imposto restrição a direito. Nos termos da Lei estadual n.º 20.656/2021, esse ato de comunicação denomina-se
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Q4408698 Legislação Estadual
De acordo com os termos da Resolução AGEPAR n.º 23/2022, quanto ao rito a ser observado, é correto afirmar que, caso uma entidade regulada deixe de recolher integralmente a taxa de regulação e seja notificada pelo AGEPAR para constituição do crédito tributário correspondente, 
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Q4408692 Legislação Estadual
Uma concessionária de gás canalizado que atua no estado do Paraná interrompeu o fornecimento a um usuário inadimplente, após sua notificação prévia, resguardando o interesse da coletividade.

De acordo com a Lei Complementar estadual n.º 205/2017, essa situação 
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Q4408607 Legislação Estadual
Suponha que uma concessionária de distribuição de gás canalizado no estado do Paraná, regulada pela AGEPAR, tenha pago a taxa de regulação pelo sistema de gestão da taxa de regulação, plataforma na qual inseriu seus dados contábeis. Suponha, ainda, que, ao apurar o demonstrativo do resultado do exercício (DRE), a concessionária verifique a existência de diferença entre a receita operacional bruta (ROB) realizada e a ROB estimada, informada antes no referido sistema. Nessa situação hipotética, de acordo com o previsto na Resolução AGEPAR n.º 23/2022 em relação à diferença observada,
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Q4405302 Legislação Estadual
Nos termos da Lei Complementar estadual n.º 237/2021, as microrregiões dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no estado do Paraná têm natureza jurídica de
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Q4405292 Legislação Estadual

Considere que um servidor público efetivo de uma autarquia municipal tenha sido requisitado para prestar serviços em determinada Secretaria de Estado do Paraná e que, durante o período da requisição, a Administração Estadual tenha instaurado processo de sindicância para apurar suposta irregularidade funcional cometida pelo servidor, no exercício de suas atribuições na Secretaria Estadual.



Considerando-se essa situação hipotética e as disposições da Lei estadual n.º 20.656/2021, é correto afirmar que, concluído o processo de sindicância e comprovada a irregularidade, a autoridade estadual deverá

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Q4405273 Legislação Estadual
Assinale a opção correta no que diz respeito a cargos e carreiras dos servidores na estrutura organizacional da AGEPAR, em conformidade com o disposto na Lei Complementar n.º 190/2015.
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Q4405271 Legislação Estadual

Julgue os seguintes itens, com base no disposto no Código de Ética e Conduta da AGEPAR, instituído pela Resolução n.º 31/2022.



I - O Comitê de Ética e Conduta é composto por três membros titulares, sendo um deles o seu presidente, e dois suplentes, todos com mandato de dois anos, permitida uma recondução por igual período.


II - Resumem-se a dois os requisitos a serem observados nas denúncias por violação ao referido código propostas perante o Comitê de Ética e Conduta: a descrição da conduta e a indicação da autoria.


III - O baixo potencial ofensivo do fato é razão apta a ensejar o arquivamento da denúncia.



Assinale a opção correta.

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Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: UENP Prova: VUNESP - 2026 - UENP - Arquiteto |
Q4389782 Legislação Estadual
No campus de uma instituição pública de ensino superior no estado do Paraná deverá ser garantida a ligação pedestre entre dois edifícios situados em dois lados de uma via pública. Dada a configuração urbanística do campus, é necessário que seja preservada, nessa via pública, a livre circulação de viaturas para combate a incêndios. Há a possibilidade de rebaixamento da via ou de construção de passarela por sobre ela. Nos dois casos, deverá, segundo a regulamentação estadual aplicável, ser deixada altura livre mínima igual a
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Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: UENP Prova: VUNESP - 2026 - UENP - Arquiteto |
Q4389775 Legislação Estadual
Com relação a diretrizes e fundamentos das políticas estaduais de recursos hídricos e saneamento, a Constituição Estadual do Paraná define, dentre outros, o estabelecimento
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Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: UENP Prova: VUNESP - 2026 - UENP - Contador |
Q4389523 Legislação Estadual
No que concerne às normas gerais sobre o início do processo administrativo no âmbito do Estado do Paraná, assinale a alternativa correta.
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Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: UENP Prova: VUNESP - 2026 - UENP - Cirurgião-Dentista |
Q4388041 Legislação Estadual

Considerando as diretrizes da Rede de Atenção à Saúde Bucal do Paraná, as Universidades Estaduais do Paraná serão pontos de atenção secundária da rede de atenção à saúde bucal, desempenhando um papel estratégico na média complexidade e na qualificação do sistema.


Assinale a alternativa que apresenta, exclusivamente, as atividades sob a responsabilidade das Universidades Estaduais do Paraná no âmbito da Rede de Atenção à Saúde Bucal do Estado.

Alternativas
Q4387179 Legislação Estadual
Em conformidade com a legislação estadual do Paraná, por meio da Lei nº 10.692/1993, considera-se atividades ou operações perigosas aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho impliquem no contato permanente com
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Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: UENP Prova: VUNESP - 2026 - UENP - Advogado |
Q4385936 Legislação Estadual
Sobre o direito às férias do servidor público efetivo, assinale a alternativa correta de acordo com a previsão da Lei Estadual nº 6.174 de 1970 (Estatuto do Servidor Público do Estado do Paraná) e atualização pela Lei Estadual nº 22.207/2024.
Alternativas
Respostas
1: E
2: D
3: E
4: B
5: A
6: E
7: C
8: E
9: D
10: D
11: C
12: A
13: A
14: C
15: A
16: B
17: B
18: B
19: D
20: E