Questões de Concurso Comentadas sobre legislação do estado do rio grande do sul em legislação estadual

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Q4323645
Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio Grande do Sul ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Silveira Martins - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Professor de Educação Especial | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Professor de Educação Infantil | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Professor de Geografia | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Professor de Inglês | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Professor de Matemática | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Supervisor Escolar |
Q4323645 Legislação Estadual

As assertivas que seguem tratam do direito de petição, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos:



I. O requerimento será dirigido à autoridade competente, que deverá decidir dentro de trinta dias.


II. O recurso poderá ser recebido com efeito suspensivo, a juízo da autoridade competente.


III. Cabe pedido de reconsideração à autoridade que houver proferido a primeira decisão ou ato, não podendo ser renovado.



Está(ão) CORRETA(S) 

Alternativas
Q4318591
Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio Grande do Sul ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Silveira Martins - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Oficial Administrativo | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Técnico em Enfermagem |
Q4318591 Legislação Estadual
Tem-se que adicionais como o de _________ não são acumuláveis, devendo o servidor optar por um dos possíveis, se for o caso. O direito a esses adicionais cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão. Diante disso, quantos dos seguintes itens podem preencher a lacuna, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos? I. penosidade; II. periculosidade; III. insalubridade; IV. reciprocidade. 
Alternativas
Q4318590
Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio Grande do Sul ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Silveira Martins - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Oficial Administrativo | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Técnico em Enfermagem |
Q4318590 Legislação Estadual
Analise as partes que seguem, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos: O exercício de atividade em condições de insalubridade assegura ao servidor a percepção de um adicional (1ª parte) de dez por cento, vinte por cento e quarenta por cento, respectivamente, segundo a classificação nos graus mínimo, médio ou máximo (2ª parte), sobre o vencimento básico (3ª parte).

Acerca das partes, pode-se afirmar que está(ão) coRRETA(S):
Alternativas
Q4318588
Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio Grande do Sul ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Silveira Martins - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Oficial Administrativo | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Técnico em Enfermagem |
Q4318588 Legislação Estadual
O Regime Jurídico dos Servidores Públicos cita que o servidor faz jus a trinta dias de férias anualmente, que podem ser acumuladas até o máximo de dois períodos, no caso de necessidade do serviço, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica. As férias podem ser gozadas consecutivamente ou em duas parcelas nunca inferiores a quantos dias?
Alternativas
Q4318159
Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio Grande do Sul ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor de Séries e/ou Anos Iniciais |
Q4318159 Legislação Estadual
Um profissional da educação ingressou na carreira do magistério público municipal e, posteriormente, obteve nova titulação acadêmica que lhe permitiria mudar de nível. Conforme a Lei Complementar nº 72/2012, a mudança de nível: 
Alternativas
Q4312616
Legislação Estadual Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994 (Estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul) , Legislação do Estado do Rio Grande do Sul ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Silveira Martins - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Agente de Manutenção | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Motorista |
Q4312616 Legislação Estadual
Pode-se afirmar que a posse se dá pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo, com o compromisso de bem servir. Tal afirmação está no Regime Jurídico dos Servidores Públicos, que também traz o prazo para posse, ou seja, a quantidade de dias contados da publicação do ato de nomeação na qual se pode tomar posse no cargo, quantidade essa que é igual a:
Alternativas
Q4312613
Legislação Estadual Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994 (Estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul) , Legislação do Estado do Rio Grande do Sul ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Silveira Martins - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Agente de Manutenção | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Motorista |
Q4312613 Legislação Estadual

Acerca de algumas disposições preliminares dispostas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos, analise as assertivas que seguem:


I. É proibida a prestação de serviços gratuitos, sem qualquer ressalva.

II. A boa conduta é condição precípua para o ingresso no serviço público municipal.

III. É vedado cometer ao servidor público atribuições diversas das inerentes ao seu cargo, ressalvadas as nomeações para cargos em comissão ou funções gratificadas.


Está(ão) CORRETA(S):

Alternativas
Q4312323
Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio Grande do Sul ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Silveira Martins - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Farmacêutico Bioquímico | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Médico | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Médico Veterinário |
Q4312323 Legislação Estadual
Levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo é um dos deveres do servidor. O Regime Jurídico dos Servidores Públicos traz mais alguns deveres, como os que estão nas alternativas que seguem, com EXCEÇÃO de:
Alternativas
Q4312322
Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio Grande do Sul ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Silveira Martins - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Farmacêutico Bioquímico | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Médico | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Médico Veterinário |
Q4312322 Legislação Estadual

Analise as partes que seguem, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos: A pena de demissão é aplicada em casos de crime contra a Administração Pública, abandono de cargo por mais de trinta dias consecutivos (1ª parte), bem como inassiduidade habitual, improbidade administrativa, incontinência pública e conduta escandalosa na repartição (2ª parte), mas não em casos de ofensa física contra qualquer pessoa, cometida em serviço, salvo em legítima defesa (3ª parte).



Acerca das partes, pode-se afirmar que: 

Alternativas
Q4312320
Legislação Estadual Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994 (Estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul) , Legislação do Estado do Rio Grande do Sul ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Silveira Martins - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Farmacêutico Bioquímico | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Médico | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Médico Veterinário |
Q4312320 Legislação Estadual
O Regime Jurídico dos Servidores Públicos cita que são considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de férias e de casamento, este de até cinco dias, por exemplo. Nesse sentido, quantos dos seguintes itens apresentam outros exemplos? I. Doação de sangue, por um dia, mediante comprovação; II. Prestação de provas em exame supletivo ou de habilitação em qualquer curso; III. Licença-prêmio; IV. Júri e outros serviços obrigatórios por lei. 
Alternativas
Q4312196
Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio Grande do Sul ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Silveira Martins - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Agente Técnico em Informática | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Almoxarife | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Monitor |
Q4312196 Legislação Estadual
Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos, a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório deve observar, por exemplo:
I. Os requisitos para investidura.
II. As peculiaridades dos cargos.
III. A natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira.
Está(ão) CORRETA(S): 
Alternativas
Q4311912
Legislação Estadual Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994 (Estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul) , Legislação do Estado do Rio Grande do Sul ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Silveira Martins - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Agente de Serviços | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Operador de Máquinas | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Vigilante |
Q4311912 Legislação Estadual
Analise as partes que seguem, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos: A prestação de serviços extraordinários só pode ocorrer por determinação da autoridade competente (1ª parte), mediante solicitação do chefe da repartição ou órgão a que estiver subordinado o servidor, ou de ofício (2ª parte), e não pode exceder a duas horas diárias, salvo casos excepcionais devidamente justificados, respeitado o limite máximo de oitenta horas mensais (3ª parte).
Acerca das partes, pode-se afirmar que: 
Alternativas
Q4311910
Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio Grande do Sul ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Silveira Martins - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Agente de Serviços | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Operador de Máquinas | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Vigilante |
Q4311910 Legislação Estadual
Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de trinta e seis meses, durante o qual serão avaliadas a sua aptidão e capacidade para desempenho do cargo, observados alguns fatores. Diante disso, quantos dos seguintes itens apresentam exemplos desses fatores, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos? I. Sinceridade; II. Flexibilidade; III. Produtividade; IV. Subjetividade. 
Alternativas
Q4299651
Legislação Estadual Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994 (Estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul) , Legislação do Estado do Rio Grande do Sul ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Marques de Souza - RS Provas: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Marques de Souza - RS - Operador de Máquinas | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Marques de Souza - RS - Servente | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Marques de Souza - RS - Pedreiro |
Q4299651 Legislação Estadual
Entre as mutações funcionais, de acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos, destaca-se aqui a substituição, cujo substituto fará jus ao vencimento do cargo em comissão ou do valor da função gratificada, se a substituição ocorrer por prazo igual ou superior a quantos dias, e se assim for definido na portaria de designação, com remuneração proporcional aos dias de efetiva substituição?
Alternativas
Q4299606
Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio Grande do Sul , Lei nº 15.612 de 2021 - Processo Administrativo ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Marques de Souza - RS Provas: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Marques de Souza - RS - Motorista | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Marques de Souza - RS - Operário Especializado |
Q4299606 Legislação Estadual
A apresentação de atestados repetitivos durante o estágio será apurada mediante ________________, e, em caso de verificação e comprovação da situação existente ainda antes de sua posse e exercício, ou o estagiário não dispor de condições de saúde para a continuidade das funções, poderá ser processada a destituição dos atos de nomeação/posse e exercício.

Preenche, CORRETAMENTE, de acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos, a lacuna: 
Alternativas
Q4299605
Legislação Estadual Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994 (Estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul) , Legislação do Estado do Rio Grande do Sul ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Marques de Souza - RS Provas: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Marques de Souza - RS - Motorista | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Marques de Souza - RS - Operário Especializado |
Q4299605 Legislação Estadual
O Regime Jurídico dos Servidores Públicos traz que a posse dar-se-á no prazo de até dez dias contados da data de publicação da Portaria de nomeação, podendo, a pedido e a critério da Administração, ser prorrogado por igual período. Fazendo comparação da posse com o período previsto para o exercício, ou seja, o desempenho das atribuições do cargo pelo empossado, assinale a alternativa CORREТА. 
Alternativas
Q4297401
Legislação Estadual Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994 (Estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul) , Legislação do Estado do Rio Grande do Sul ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Marques de Souza - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Marques de Souza - RS - Técnico Agrícola |
Q4297401 Legislação Estadual
Sabe-se que o servidor tem direito a repouso remunerado, em um dia de cada semana, preferencialmente aos domingos, sem prejuízo dos dias de feriados civis e religiosos. A partir disso, observando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos, analise as seguintes assertivas:

I. Um dia de repouso por mês deverá obrigatoriamente recair em um sábado ou domingo.
II. A remuneração do dia de repouso corresponderá a um dia normal de trabalho acrescido em 50%.

Acerca das assertivas, pode-se afirmar que: 
Alternativas
Q4297400
Legislação Estadual Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994 (Estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul) , Legislação do Estado do Rio Grande do Sul ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Marques de Souza - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Marques de Souza - RS - Técnico Agrícola |
Q4297400 Legislação Estadual
Analise as partes que seguem, de acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos: A prestação de serviços extraordinários só pode ocorrer por expressa determinação da autoridade competente, mediante solicitação fundamentada do chefe da repartição, ou de ofício (1ª parte), e deve ser remunerada por hora que exceda à jornada normal de trabalho, com acréscimo de vinte e cinco por cento, da hora calculada, tendo como base de cálculo o vencimento básico de seu cargo e o adicional por tempo de serviço (2ª parte).

Acerca das partes, pode-se afirmar que: 
Alternativas
Q4297359
Legislação Estadual Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994 (Estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul) , Legislação do Estado do Rio Grande do Sul ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Marques de Souza - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Marques de Souza - RS - Nutricionista |
Q4297359 Legislação Estadual
Analise as assertivas que seguem, considerando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos:

I. Os adicionais de insalubridade e periculosidade não são acumuláveis, cabendo a percepção do percentual de maior valor, quando for o caso.
II. O adicional de periculosidade será correspondente a vinte por cento, incidente sobre o salário básico do cargo do quadro efetivo que ocupa.

Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q4293314
Legislação Estadual Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994 (Estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul) , Legislação do Estado do Rio Grande do Sul ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Forquetinha - RS Provas: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Forquetinha - RS - Fiscal Sanitário e Ambiental | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Forquetinha - RS - Instrutor de Atividades Físicas |
Q4293314 Legislação Estadual
Acerca do direito de petição, com base no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos, analise as seguintes assertivas:

I. O pedido de reconsideração deverá conter novos argumentos ou provas suscetíveis de reformar o despacho, a decisão ou ato.
II. É assegurado ao servidor o direito de requerer, pedir reconsideração, recorrer e representar, em defesa de direito ou de interesse legítimo.
III. O pedido de reconsideração, admitido uma única vez, será submetido à autoridade que houver prolatado o despacho, proferido a decisão ou praticado o ato.

Está(ão) CORRETA(S):
Alternativas
Respostas
1: C
2: D
3: C
4: E
5: D
6: B
7: D
8: B
9: A
10: D
11: C
12: E
13: B
14: B
15: A
16: B
17: D
18: A
19: B
20: C
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