Questões de Legislação Estadual - Legislação do Estado do Espírito Santo para Concurso

Em uma situação hipotética, a professora Luciana entrou, nervosa, na sala dos professores. Havia discutido com a coordenadora pedagógica, que pediu seus diários de classe para verificar a frequência de um estudante e lhe chamou a atenção, pois não havia nenhuma anotação das últimas três semanas, nem da frequência e nem dos conteúdos, atividades e avaliações realizadas. Após conversar com alguns colegas, Luciana refletiu e foi falar com a coordenadora, reconhecendo que havia cometido um erro e, então, tomando por base, exclusivamente, o Estatuto do Magistério do Espírito Santo, dentre os deveres do docente, para reparar essas falhas, Luciana deverá

Segundo o texto expresso da Constituição Estadual do Estado do Espírito Santo, os membros integrantes da Defensoria Pública serão julgados e processados perante

Segundo texto expresso da Constituição Estadual do Estado do Espírito Santo, com relação à apresentação da proposta orçamentária da Defensoria Pública do Estado, caso esta esteja em desacordo com os limites estipulados na lei de diretrizes orçamentárias, o Poder Executivo

Considerando que o subsídio dos Deputados do Estado do Espírito Santo seja fixado em R$ 25.000,00 e que o subsídio do Prefeito seja fixado em R$ 16.000,00, nos termos da Lei Orgânica do Município de Guarapari-ES, o subsídio dos Vereadores pode ser fixado em, no máximo:

A Lei do estado do Espírito Santo, nº 10.782, de 14 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o ordenamento do uso do solo nas faixas de domínio e lindeiras das rodovias estaduais do Estado do Espírito Santo, estipula, dentre outros, que o uso da faixa de domínio sem autorização prévia do DER-ES sujeitará ao infrator a penalidade de multa. Especificamente, considerando as disposições decorrentes deste marco legal e as especificidades dimensionais envolvidas, o acréscimo da multa, no caso da utilização da faixa de domínio por lixões consistem em